Revista Direito Hoje Justiça e Lei em Revista

A OAB Piauí, em conjunto com a Escola Superior de Advocacia do Piauí (ESA-PI), a Câmara de Mediação e Arbitragem da OAB Piauí (CMA/OAB-PI) e com a DATAmérica, iniciará a segunda turma do Curso de Formação em Mediação e Arbitragem. As aulas serão realizadas na modalidade presencial a distância, ao …

Levantamento feito pelo Procon de SP em sites de farmácias indica a necessidade de o consumidor ficar atento aos descontos oferecidos Uma pesquisa realizada pelo Núcleo de Inteligência da Escola de Proteção e Defesa do Consumidor do Procon de São Paulo concluiu que o consumidor deve ficar atento aos preços …

Por considerar cumpridos os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal para o recebimento da denúncia, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça rejeitou recurso em habeas corpus que buscava trancar ação contra um empresário pelo suposto cometimento de contravenção penal ao promover festas em seu apartamento localizado em São Paulo. …

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seção Bahia, manifestou-se contrária à decisão do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), em antecipar, aos magistrados, o pagamento das verbas de abono pecuniário e adicional relativas às férias do 1º e 2º períodos de 2021. Para o presidente da OAB-Bahia, Fabrício …

A determinação deve ser cumprida no prazo de 15 dias a contar da intimação pessoal, sob pena de multa diária de R$ 300,00. A Lenovo Comercial e Distribuição Limitada e a B2W – Companhia Digital devem entregar a um consumidor um notebook com as mesmas especificações anunciadas em oferta. A …

O então preposto da cooperativa assinou o acordo quando quando não era mais presidente da entidade. A juíza do Trabalho Tania Magnani de Abreu Braga, da 38ª vara de Salvador/BA, declarou a nulidade de acordo trabalhista. A magistrada verificou que a conciliação foi celebrada por parte ilegítima. Consta nos autos …

A diminuição do valor irá vigorar enquanto a abertura do comércio estiver proibida pelas medidas de isolamento social. A 31ª câmara de Direito Privado do TJ/SP concedeu uma redução temporária de 50% no aluguel de uma Lojas Americanas localizada em Taquaritinga/SP, por conta da pandemia do coronavírus. A loja propôs …

Determinação da CGU se baseou em lei de acesso à informação. A Controladoria-Geral da União determinou, com base na Lei de acesso à informação, que a UFPA – Universidade Federal do Pará apresente os títulos acadêmicos e comprove que as pontuações concedidas pela banca examinadora estão em consonância com o …

Não cabe mandado de segurança contra lei em tese, marcada por generalidade e abstração, nos termos da Súmula 266 do Supremo Tribunal Federal. Com esse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou extinto, sem resolução de mérito, um mandado de segurança impetrado pelo vereador de …

Por não ver elementos suficientes que comprovem atuação ilegal, o ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União, pediu que sejam prestados esclarecimentos sobre os contratos de trabalho de Sergio Moro, depois que este deixou o Ministério da Justiça. O ex-ministro foi alvo de representação por ter virado colunista …