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Empresa de segurança é condenada por investigar vida privada de motorista
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a condenação da Prosegur Brasil S.A.…
OAB-PI garante preferência na ordem de votação para advocacia eleitoral nas Eleições 2026
A OAB Piauí garantiu, junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), preferência na ordem…
DESTAQUE JURÍDICO
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ARTIGOS
Contrato assinado: fim da licitação ou começo do problema?
Luzinete Lima Silva Muniz Barros Mestra em Ciências Criminológico-Forenses e Doutoranda em…
Distrato imobiliário: entre o equilíbrio econômico e a segurança jurídica
*Stéfano Ribeiro Ferri e Luan Mazzali Braghetta Passados quase oito anos desde…
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Litigância abusiva desafia setor financeiro e impulsiona iniciativas de combate no Judiciário
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Setembro Amarelo: a judicialização entre a urgência e a prevenção
José Luiz Souza de Moraes Presidente da Associação dos Procuradores do Estado…
Comunicação ambiental das empresas: um novo desafio jurídico
Por Luciana Camponez Pereira Moralles Foi recentemente publicada, no Brasil, sentença em Ação…
Compras públicas na internet? O que muda com o novo Sistema de Compras Expressas (SICX)
Luzinete Lima Silva Muniz Barros Mestra em Ciências Criminológico-Forenses e Doutoranda em…
Segurança jurídica no ambiente digital: um compromisso que vai além da tecnologia
Por Melina Lyra, advogada especialista em LGPD e Compliance, consultora e sócia…