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AGU destaca agenda comum de Brasil e União Europeia em regulação das big techs
O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que o acordo entre Mercosul e União Europeia…
Após acordo com OAB-PI, Sejus revê suspensão de advogado
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), reuniu-se com a Secretaria de Estado…
DESTAQUE JURÍDICO
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IA, manipulação invisível e os novos riscos ao processo judicial
A chamada “prompt injection”, também denominada “prompt infection”, consiste na inserção deliberada…
Proposta inexequível: quando ganhar a licitação pode virar prejuízo
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Rope jump, fiscalização e responsabilidade penal
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Recuperação judicial e o Código de Defesa do Contribuinte: desalinhamentos entre as esferas administrativa, judicial e penal
Por Giovana Galassi e Henrique Zigart Pereira A Lei Complementar 225/2026,…
Como a tutela cautelar tem se tornado alternativa ao principal instrumento de reestruturação
Por Camila Somadossi e Giovana Galassi Com o aumento dos pedidos de…
Compliance ambiental e econômico: 2 lados da mesma moeda
Por Ricardo Murilo da Silva*, especialista em Direito Ambiental e sócio do…
Reforma Tributária pode reequilibrar a concorrência no setor do Cobre
Por Alexandro Ferreira de Souza A cadeia do Cobre no Brasil opera hoje com…