Revista Direito Hoje Justiça e Lei em Revista

O resultado é o desestímulo aos investimentos e mais custos para empresas e famílias que precisam de crédito POSIÇÃO DA FEBRABAN SOBRE AUMENTO DO IOF Aumento de impostos sobre o crédito, mesmo que temporário, agrava o custo dos empréstimos, particularmente em um momento em que o Banco Central precisará subir …

Está suspensa a portaria a Portaria 62/2020, editada em abril do ano passado pelo presidente Jair Bolsonaro, que revogava normas que garantiam maior controle de rastreamento de armas e munições no país. A decisão foi tomada na noite de quinta-feira (16/9) pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, em liminar …

MARCELO ROCHA (FOLHAPRESS)BRASÍLIA, DF O ministro Kassio Nunes Marques, do STF (Supremo Tribunal Federal), pediu vista (mais tempo para analisar o assunto) e interrompeu a análise dos processos que contestam a legalidade dos decretos presidenciais que facilitam o acesso a armas no país. O placar parcial contabiliza, até o momento, …

O Ministério Público do Trabalho (MPT) denunciou Melina Esteves França por trabalho escravo de duas empregadas domésticas. A ação civil pública foi protocolada na 6ª Vara do Trabalho de Salvador nesta quarta-feira (15). O caso veio à tona após uma babá se jogar do 3º andar de um prédio no …

Os desembargadores Souza Prudente e Carlos Pires Brandão, da 5ª turma do TRF-1, protagonizaram um bate-boca na sessão desta quarta-feira, 15, por terem posições diferentes em um caso da pauta. O relator do caso é o desembargador Souza Prudente e, quando Brandão lia seu voto divergente, o relator o interrompeu …

Ministra assinala que devolução da MP pelo presidente do Senado acarreta a perda de objeto das ações A ministra Rosa Weber do Supremo Tribunal Federal cancelou, nesta quarta-feira (15), a sessão que julgaria a medida provisória editada pelo presidente Jair Bolsonaro que dificultava a remoção de conteúdo das redes sociais. Como o senador …

O texto segue agora para análise e votação dos senadores O plenário da Câmara dos Deputados concluiu, na madrugada desta quinta-feira (16), a votação do Projeto de Lei Complementar 112/21, que trata do novo Código Eleitoral. O projeto foi aprovado na forma do substitutivo da relatora, deputada Margarete Coelho (PP-PI). …

A abertura de inquérito penal com base em informações obtidas por denúncia anônima depende de investigação preliminar que subsidie as informações coletadas. O Ministério Público não pode apurar a veracidade dos fatos direto no inquérito. Com esse entendimento, o ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça, deu …

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) divulgou os resultados da Pesquisa de Metas Nacionais 2022 – Processos Participativos, da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus, em que 79% dos que responderam ao questionamento consideram a Justiça do Trabalho “totalmente ou muito confiável”. Realizado entre 21 de junho …

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidirá, nesta quinta-feira, 16, se os planos de saúde poderão negar o atendimento a pacientes cujo tratamento não esteja previsto no rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde (ANS). Esse rol contém diversos tratamentos que devem ser cobertos pelos planos e, ao longo da …