Revista Direito Hoje Justiça e Lei em Revista

Após análise sobre ausência de acessibilidade no Processo Judicial Eletrônico (PJe), violação ao direito de igualdade de oportunidade, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil acolheu parecer emitido pela Comissão Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB. O documento foi encaminhado em 9 de julho ao …

Somente após 18 de junho de 2020 — data em que entrou em vigor a Medida Provisória 984/2020 — o clube de futebol mandante da partida passou a ter o direito de negociar a transmissão sem a autorização do adversário. Com esse entendimento, o desembargador do Tribunal de Justiça do …

CLDF se reuniu com lideranças do setor nesta quarta (12). Nova reunião está prevista para quinta (13) A Comissão de Educação, Saúde e Cultura da Câmara Legislativa (CLDF) se reuniu nesta quarta-feira (12) com representantes do setor educacional do Distrito Federal. Após cerca de três horas de reunião, criou-se um …

Recurso está com o relator do caso no TJ, o desembargador Belizário de Lacerda; quando foi governador, Aécio fez 1.337 voos questionados pelo MP A Procuradoria Geral de Justiça, do Ministério Público de Minas Gerais, deu parecer a favor da reabertura da ação civil pública de improbidade administrativa contra o …

O equipamento deixará o produto em um centro de distribuição e a operação será finalizada por um entregador com moto, bike ou patinete A plataforma de encomendas de refeições por aplicativo iFood recebeu aval da Agência Nacional Aviação Civil (Anac) para voos experimentais com drones, que serão usados num modelo …

De acordo com o STF, a proposta não inclui reajuste salarial para os ministros da Corte, que recebem R$ 39,2 mil – teto do funcionalismo O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou na tarde desta quarta-feira (12) uma proposta orçamentária para 2021 no valor de R$ 712,4 milhões, um salto de R$ 25,7 …

Secretário da pasta ressaltou que qualquer vacina que seja aprovada primeiro pela Anvisa poderá ser adotada, desde que haja capacidade de produção Independente de qual seja, a primeira vacina contra covid-19 que venha a ser aprovada pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) poderá ser adotada pelo SUS, desde que haja capacidade de …

Partido recorreu pedindo a abertura um inquérito na Polícia Federal para apurar relatório sobre 579 servidores federais e estaduais O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, marcou para o dia 19 de agosto o julgamento de uma ação da Rede sobre um dossiê elaborado pelo governo contra 579 servidores …

O jogador atuou no time em 2010, antes da mudança da Lei Pelé sobre a parcela. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Sport Club Corinthians Paulista a pagar as diferenças relativas ao direito de arena do atleta Anderson Simas Luciano, conhecido como Tcheco. Ao prover o …

Para a 8ª Turma, a penhora afronta o direito à moradia, protegido constitucionalmente. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a liberação da penhora de um imóvel residencial que, embora estivesse alugado, era o único bem de família do ex-sócio da Tecno Power Equipamentos Ltda., de Contagem (MG). …