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OAB pede revisão de regra sobre gravações em audiências

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) encaminhou ofício ao presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Paulo Gonet, solicitando a revisão da Orientação n. 001/UEPDAP/CNMP, de 22 de maio de 2024, que trata das gravações audiovisuais em audiências e sessões de julgamento e de Plenário …

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OAB define PL do aborto como inconstitucional e degradante

A Ordem dos Advogados do Brasil aprovou, na segunda-feira (17), um parecer que define como “inconstitucional, inconvencional e ilegal” o projeto de lei que equipara o aborto após a 22ª segunda semana de gestação ao homicídio. O documento foi aprovado pelo conselho pleno da OAB, órgão máximo da instituição, formado …

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Código-fonte da urna: CGU confirma aperfeiçoamento proposto pelo órgão

Ao longo desta semana, o código-fonte da urna eletrônica foi inspecionado por três desenvolvedores da área de tecnologia da informação da Controladoria-Geral da União (CGU). O objetivo do procedimento, que faz parte do Ciclo de Transparência – Eleições 2024, é garantir a fiscalização, por parte de órgãos e entidades legitimados, …

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Juíza Lucicleide Pereira Belo é eleita desembargadora do TJ-PI

A juíza Lucicleide Pereira Belo, da 8ª Vara Cível da comarca de Teresina, foi eleita, na sexta-feira (14), durante sessão plenária extraordinária, como desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI). A 21ª vaga foi disputada exclusivamente por juízas, conforme prevê o Aviso n° 25/2024, que leva em …

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Justiça determina que Porto Alegre tenha plano para áreas inundadas

Capital gaúcha tem prazo de 10 dias para apresentar documento Porto Alegre deverá apresentar – no prazo de dez dias, contados a partir de quarta-feira (12) – um plano de atuação em que constem informações sobre ações de resposta, restauração e recuperação previstas para os casos de inundações e enchentes. …

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Termina hoje prazo para inscrição no Enem

Provas serão aplicadas nos dias 3 e 10 de novembro Termina hoje (14) o prazo para inscrições no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Os interessados devem acessar a Página do Participante e utilizar o cadastro na conta gov.br. A taxa de inscrição é de R$ 85, e deve ser paga …

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