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Moraes dá 48 horas para tribunais explicarem pagamento de penduricalhos
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta segunda-feira (6) que…
Piauí surpreende e entra no top 6 nacional de estelionato contra idosos com mais de 300 processos registrados
Basta uma ligação falsa para que o popular ‘171’, mais conhecido como crime de estelionato,…
DESTAQUE JURÍDICO
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Tribunais
ARTIGOS
A próxima grande exigência regulatória do Brasil não é tributária, é cibernética
Por: Willy Andersen, Chief Operation Officcer da iTProtect A recém-publicada minuta da…
O conceito de produto essencial no Código de Defesa do Consumidor após o precedente do STJ
Por Amanda Fagundes O Superior Tribunal de Justiça (“STJ”) julgou recentemente…
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Por Anísio Pinheiro, Médico Perito** A perícia médica na Justiça do Trabalho…
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*Stéfano Ribeiro Ferri Há um movimento crescente no Poder Judiciário e em…
Nova Política de Acolhimento de Animais e a responsabilização criminal em desastres ambientais
Por Renata Franco de Paula Gonçalves Moreno A publicação da Lei…
O Preço da Alegria: A Dança entre a Tradição Junina e o Rigor dos Cofres Públicos
Luzinete Lima Silva Muniz Barros Mestra em Ciências Criminológico-Forenses e Doutoranda em…
IA, manipulação invisível e os novos riscos ao processo judicial
A chamada “prompt injection”, também denominada “prompt infection”, consiste na inserção deliberada…