DESTAQUE JURÍDICO

Volta dos precatórios à meta fiscal em 2027 põe à prova a estabilidade das regras

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 prevê R$97,7 bilhões para o pagamento de precatórios, dívidas da União decorrentes de decisões judiciais definitivas.…

Machado Meyer Advogados lança obra coletiva em homenagem à trajetória de Raquel Novais

O Machado Meyer Advogados realizou, na última terça-feira (20), o lançamento do livro "Direito Tributário Empresarial: Estudos em Homenagem à Raquel Novais", obra coletiva dedicada…

Comprou um imóvel na planta e quer desistir? Entenda os riscos financeiros do distrato

Por Stefany Adriana de Souza, especialista em Direito Imobiliário no escritório Flávio Pinheiro Neto Advogados Desistir de um imóvel na planta pode custar bem mais…

Judicialização dos tratamentos para autismo: por que as disputas com planos de saúde continuam crescendo?

Poucos temas cresceram tão rápido na saúde suplementar quanto os litígios sobre tratamentos do Transtorno do Espectro Autista. Não é um fenômeno de um tribunal…

Tokenização pode baratear investimentos, mas segurança jurídica ainda é desafio no Brasil

A tokenização de ações, debêntures e fundos de investimento pode transformar a forma como empresas captam recursos e investidores acessam o mercado de capitais no…

Assédio eleitoral começa antes da ameaça de demissão: “brincadeiras”, links e falas de chefes podem constranger trabalhadores

Faltam poucos dias para o segundo turno das eleições de 2026, marcado para 25 de outubro, e o assédio eleitoral no trabalho nem sempre começa…

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ARTIGOS

LEITURA

Barato demais pode sair caro: quando o menor preço deixa de ser vantagem

Luzinete Lima Silva Muniz Barros Mestra em Ciências Criminológico-Forenses e Doutoranda em…

JCP retroativo e o marco temporal da dedução: reflexões a partir do Tema 1.319

Por Fernanda de A. P. Sampaio e Alexandre Cruz de Antonio Os Juros…

O novo golpe do falso advogado: Como desmascarar juízes de inteligência artificial em chamadas de vídeo

A evolução das ferramentas de Inteligência Artificial trouxe uma nova e assustadora…

O crescimento exige uma decisão difícil: trocar relações por critérios

*Daniel Monteiro Toda empresa nasce de relações de confiança. Os primeiros clientes…

Créditos de IBS/CBS: exceções, juros e tarifas

Artigo por Tainá Dalmolin, advogada da Área Tributária do Auro Ruschel Advogados…

O perigo silencioso dos vetos informais no poder judiciário

Flávio Pascarelli*   A independência da magistratura é frequentemente retratada como um…

Filhos de casais binacionais: quais são os direitos das crianças quando os pais vivem em países diferentes?

Por Patricia Mutzke, advogada especializada em Direito Internacional Quando um casal de…