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DESTAQUE JURÍDICO

Justiça valida bloqueio de conta e anulação de R$ 22 mil em ganhos de apostador por fraude coordenada

A Justiça de Minas Gerais reconheceu a legalidade do encerramento da conta de um apostador e da anulação de R$ 22.310,68 em ganhos após sistemas…

Ausência do nome do pai na certidão ainda dificulta acesso a direitos garantidos por lei

Às vésperas do Dia dos Pais, um problema que ainda atinge milhares de brasileiros desperta a atenção para a importância do reconhecimento da paternidade. Dados…

Lei Maria da Penha completa 20 anos entre avanços e desafios

Há exatos 20 anos, era sancionada a Lei Maria da Penha, um dos principais marcos no combate à violência contra as mulheres no Brasil. Ao definir…

Zonas eleitorais do Piauí obtêm 100% dos itens do eixo Produtividade

As 74 zonas eleitorais do Piauí obtiveram 100% de aproveitamento nos itens do Eixo Produtividade do Prêmio CNJ de Qualidade de 2026. O resultado é inédito…

Nova lei amplia proteção aos honorários da advocacia

Em agosto, Mês da Advocacia, a OAB Nacional destaca uma das principais conquistas institucionais da advocacia em 2026: promulgação da Lei 15.472/26, que alterou o Estatuto da…

Caso Paolla Oliveira: o que fazer ao descobrir um deepfake e quais são os direitos das vítimas?

O caso envolvendo a atriz Paolla Oliveira reacendeu o debate sobre os riscos do uso indevido da Inteligência Artificial para manipular imagens e vídeos. Embora…

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ARTIGOS

LEITURA

Entre a segurança jurídica e a proteção ambiental: o risco de retrocessos silenciosos

Por Ricardo Murilo da Silva, especialista em Direito Ambiental A aprovação, pela…

Discord e ANPD: como a suspensão de live migra o compliance do papel para a tecnologia

Carlos Akira Sato* A decisão da Autoridade Nacional de Proteção de Dados…

O dinheiro que sumiu da conta dos poupadores não pode ficar com os bancos

Por Ana Seleme, diretora executiva da Febrapo Entre os dias 14 e…

Comprei e a empresa sumiu: golpe, recuperação judicial ou descumprimento? O que diz a lei

Andrea Mottola*   Comprar pela internet virou rotina. Mas e quando o…

Contratação direta em ano eleitoral: solução legítima ou atalho suspeito?

Luzinete Lima Silva Muniz Barros Mestra em Ciências Criminológico-Forenses e Doutoranda em…

Cortesia ou corrupção? A “Lei de Gérson” nunca saiu das empresas, apenas ficou mais sofisticada

Por Patricia Punder, advogada e CEO da Punder Advogados Durante décadas, o…

Advogar no Brasil: uma função essencial ao país, mas cada vez mais desvalorizada

Por Flávio Pinheiro Neto, especialista em Direito Empresarial e sócio-fundador do escritório…

A pátria endividada

*Stéfano Ribeiro Ferri O endividamento está corroendo a renda das famílias brasileiras.…