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DESTAQUE JURÍDICO

Piauí surpreende e entra no top 6 nacional de estelionato contra idosos com mais de 300 processos registrados

Basta uma ligação falsa para que o popular ‘171’, mais conhecido como crime de estelionato, convença a vítima a abrir sua conta bancária. Entre o…

CEDA/OAB-GO lança campanha e cartilha educativa contra o abandono de animais

A Comissão Especial de Direito Animal da OAB/GO (CEDA) lança nesta data, 30 de junho de 2026 – data do 9º aniversário da Comissão e…

Todo processo dá direito à Assistência Judiciária Gratuita? Entenda quando o benefício realmente se aplica

O acesso gratuito ao Judiciário é um direito garantido pela Constituição, mas sua aplicação prática ainda gera dúvidas e interpretações equivocadas. Uma decisão recente da…

Justiça nega recurso da Prefeitura e mantém a decisão sobre o IPTU em Teresina

A Justiça do Piauí manteve, na terça-feira (30), a decisão que segurou parte do aumento do IPTU de 2026 em Teresina — e negou o…

Eleições 2026: termina prazo para apresentadores deixarem programas

Apresentadores de televisão e de rádio que pretendem se candidatar às eleições gerais de outubro devem deixar seus programas nesta terça-feira (30). O fim do prazo…

Crimes relacionados à LGBTQIAPN+fobia crescem 562% no Brasil em apenas um ano

Prestes a completar sete anos da criminalização de atos de homofobia e transfobia no Brasil, os delitos relacionados à LGBTQIAPN+fobia ainda seguem enquadrados na Lei…

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ARTIGOS

LEITURA

Proteção da marca e segurança jurídica: a atuação do advogado no pedido de registro perante o INPI

Por Amanda Rodrigues, advogada do escritório Flávio Pinheiro Neto Advogados e especialista…

Licitação não é campanha: a linha fina entre gestão pública e promoção eleitoral

Luzinete Lima Silva Muniz Barros Mestra em Ciências Criminológico-Forenses e Doutoranda em…

Regras claras, mercado mais forte: segurança privada entra em nova era com Lei 14.967/24

Vinicius Romano* Depois de mais de quatro décadas sob uma legislação pensada…

Saúde sob judicialização: governança deixou de ser opcional

Por Olga Boumann Ferreira Cavalcanti, advogada e coordenadora da área de Cível…

A próxima grande exigência regulatória do Brasil não é tributária, é cibernética

Por: Willy Andersen, Chief Operation Officcer da iTProtect A recém-publicada minuta da…

O conceito de produto essencial no Código de Defesa do Consumidor após o precedente do STJ

Por Amanda Fagundes   O Superior Tribunal de Justiça (“STJ”) julgou recentemente…

Ano eleitoral não é pausa administrativa: como contratar sem cair em risco jurídico

Luzinete Lima Silva Muniz Barros Mestra em Ciências Criminológico-Forenses e Doutoranda em…

Quando a técnica sustenta a Justiça na perícia médica trabalhista

Por Anísio Pinheiro, Médico Perito** A perícia médica na Justiça do Trabalho…