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DESTAQUE JURÍDICO

Após 7 anos da ‘criminalização da homofobia’ no Brasil, entretanto, LGBTQIAPN+fobia ainda é tratada como “crime de racismo”

A decisão histórica do Supremo Tribunal Federal, que faz aniversário no próximo dia 13 de junho, reacendeu o debate sobre a ausência de dados específicos…

Eleições 2026: OAB-PI lança cartilha com orientações para advocacia, candidatos e cidadãos

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), por meio da Comissão de Direito Eleitoral e da Escola Superior de Advocacia do Piauí (ESA…

Nova IA jurídica gratuita da Forlex orienta sobre direitos e tributos

A Forlex, deep tech brasileira especializada em inteligência artificial aplicada ao Direito, lança, nesta terça-feira, dia 26, a LIVIA Cidadão, versão gratuita da sua assistente jurídica voltada diretamente à população. A ferramenta…

Rastro do dinheiro: o desafio de provar a ligação entre patrimônio e crime organizado

A recente repercussão de investigações envolvendo supostos esquemas de lavagem de dinheiro e organizações criminosas tem transformado o ilícito previsto na lei 9613/1998 no crime…

MPT abre investigação contra restaurante Outback em Teresina

O Ministério Público do Trabalho (MPT) instaurou um inquérito civil em face da empresa Outback Steakhouse Restaurantes Brasil, localizada no Shopping Rio Poty em Teresina, para…

Reforma tributária obriga empresas a revisar cinco anos fiscais para evitar perdas e autuações

A entrada em vigor gradual da reforma tributária já mudou a rotina financeira de empresas brasileiras. Com a regulamentação do novo sistema de impostos sobre…

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ARTIGOS

LEITURA

Pequenas empresas e licitações: como o poder público pode abrir portas para o desenvolvimento local

Luzinete Lima Silva Muniz Barros Mestra em Ciências Criminológico-Forenses e Doutoranda em…

O menor preço nem sempre é a melhor compra: o desafio de contratar com qualidade

Luzinete Lima Silva Muniz Barros Mestra em Ciências Criminológico-Forenses e Doutoranda em…

Como garantir proteção previdenciária para o filho com TEA no longo prazo

Ana Paula Cavalcante (*) Planejar o futuro de um filho é um…

Licenciamento ambiental na Mata Atlântica fica mais ágil com fim da anuência prévia do Ibama

Por Renata Franco de Paula Gonçalves Moreno   A redefinição da competência para…

O novo risco jurídico para empresas: o devedor contumaz

 *Renato Ewerton de Melo Pereira Silva  A regulamentação do chamado devedor contumaz…

Fraudes no TEA: o crime que tem duas vítimas

Há um equívoco que precisa ser desfeito antes que o debate sobre…

STF limita penduricalhos e expõe tensão no sistema tributário

*Por Dr. Ivson Coêlho, advogado especialista em direito tributário A recente decisão…

O desafio do compliance entre a publicidade remuneratória e o direito antitruste

*Por Mariana Piva Zadra David A implementação da Lei nº 14.611/2023, também…