DESTAQUE JURÍDICO

AGU defende medida provisória que proibiu bets no país

O advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, defendeu nesta terça-feira (3) a validade da Medida Provisória 1.394 de 2026, que proibiu o funcionamento das empresas que…

Fux atende AGU e inclui ministérios e Abras em debate sobre bets

A pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu convocar representantes dos ministérios da Saúde e da…

Quem pode abrir a pasta do cliente? O risco silencioso das permissões excessivas nos escritórios de advocacia

Um escritório de advocacia guarda, ao mesmo tempo, três tipos de informação sensível: o que o cliente confiou ao advogado, o que está nos autos…

A lei não é do advogado

Sempre que um caso criminal de grande repercussão termina com uma absolvição, a revogação de uma prisão ou a anulação de provas, uma frase costuma…

Imóvel da herança pode virar usucapião?

Quando os pais morrem e um dos filhos permanece morando sozinho no imóvel da família, é comum que os irmãos tratem a situação informalmente. “Pode…

Justiça manda Meta remover posts que incentivam demissões por voto

A Justiça do Trabalho determinou que a Meta retire do ar, em até 24 horas, publicações no Instagram que incentivam empresários a vigiar, expor e…

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ARTIGOS

LEITURA

A Interligação Necessária: Direito Notarial e Direito Aduaneiro na Prática do Comércio Exterior

Pedro Igo Pereira* A formação jurídica brasileira separa, com rareza de propósito,…

Quanto vale a economia prateada?

Etevaldo Miranda Jr. Não é de hoje que falamos sobre envelhecimento e…

Sanção não é vingança: quando e como punir o fornecedor que descumpre o contrato?

Luzinete Lima Silva Muniz Barros Mestra em Ciências Criminológico-Forenses e Doutoranda em…

Barato demais pode sair caro: quando o menor preço deixa de ser vantagem

Luzinete Lima Silva Muniz Barros Mestra em Ciências Criminológico-Forenses e Doutoranda em…

JCP retroativo e o marco temporal da dedução: reflexões a partir do Tema 1.319

Por Fernanda de A. P. Sampaio e Alexandre Cruz de Antonio Os Juros…

O novo golpe do falso advogado: Como desmascarar juízes de inteligência artificial em chamadas de vídeo

A evolução das ferramentas de Inteligência Artificial trouxe uma nova e assustadora…

O crescimento exige uma decisão difícil: trocar relações por critérios

*Daniel Monteiro Toda empresa nasce de relações de confiança. Os primeiros clientes…

Créditos de IBS/CBS: exceções, juros e tarifas

Artigo por Tainá Dalmolin, advogada da Área Tributária do Auro Ruschel Advogados…