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Portal da Transparência: TJPI publica orientações para atuação dos Juizados Especiais
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Eleições 2026: termina prazo para apresentadores deixarem programas
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*Stéfano Ribeiro Ferri Há um movimento crescente no Poder Judiciário e em…
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A chamada “prompt injection”, também denominada “prompt infection”, consiste na inserção deliberada…
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Rope jump, fiscalização e responsabilidade penal
Júlia Alexim, Advogada criminalista na Stamato Advogados Associados A morte de…
Recuperação judicial e o Código de Defesa do Contribuinte: desalinhamentos entre as esferas administrativa, judicial e penal
Por Giovana Galassi e Henrique Zigart Pereira A Lei Complementar 225/2026,…
Como a tutela cautelar tem se tornado alternativa ao principal instrumento de reestruturação
Por Camila Somadossi e Giovana Galassi Com o aumento dos pedidos de…