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ANP pode seguir com regulamentação de multa por preços abusivos
A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu a suspensão de liminar que paralisava o processo de…
TSE volta a permitir sustentação oral em análise de referendos e liminares
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, restabeleceu a possibilidade de…
DESTAQUE JURÍDICO
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Proposta inexequível: quando ganhar a licitação pode virar prejuízo
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Rope jump, fiscalização e responsabilidade penal
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Por Alexandro Ferreira de Souza A cadeia do Cobre no Brasil opera hoje com…
A crise da leitura em tempos de atenção fragmentada
*Stefano Ribeiro Ferri A 6ª edição da pesquisa “Retratos da Leitura no…
O menor preço nem sempre é a melhor compra: o desafio de contratar com qualidade
Luzinete Lima Silva Muniz Barros Mestra em Ciências Criminológico-Forenses e Doutoranda em…