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DESTAQUE JURÍDICO

Julgamento de Jairinho e Monique Medeiros: Decisão Histórica no Caso Henry Borel

O ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho, foi condenado a 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão pelo II Tribunal…

Insegurança jurídica na construção ameaça investimentos e eleva custo de novos empreendimentos

A retomada da construção civil e a pressão por novos empreendimentos em diferentes regiões do país colocaram um tema sensível no centro das decisões empresariais:…

CNJ não foi notificado da classificação do PCC e CV como terroristas

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Edson Fachin, disse nesta terça-feira (2) que o Poder Judiciário não…

Ministro André Mendonça marca lançamento da primeira Escola de Justiça municipal do Brasil

A Aula Magna ministrada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, marcou oficialmente o início das atividades da Escola de Justiça de Campinas…

Após 7 anos da ‘criminalização da homofobia’ no Brasil, entretanto, LGBTQIAPN+fobia ainda é tratada como “crime de racismo”

A decisão histórica do Supremo Tribunal Federal, que faz aniversário no próximo dia 13 de junho, reacendeu o debate sobre a ausência de dados específicos…

Eleições 2026: OAB-PI lança cartilha com orientações para advocacia, candidatos e cidadãos

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), por meio da Comissão de Direito Eleitoral e da Escola Superior de Advocacia do Piauí (ESA…

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ARTIGOS

LEITURA

Reforma Tributária pode reequilibrar a concorrência no setor do Cobre

Por Alexandro Ferreira de Souza A cadeia do Cobre no Brasil opera hoje com…

A crise da leitura em tempos de atenção fragmentada

*Stefano Ribeiro Ferri A 6ª edição da pesquisa “Retratos da Leitura no…

O menor preço nem sempre é a melhor compra: o desafio de contratar com qualidade

Luzinete Lima Silva Muniz Barros Mestra em Ciências Criminológico-Forenses e Doutoranda em…

Como garantir proteção previdenciária para o filho com TEA no longo prazo

Ana Paula Cavalcante (*) Planejar o futuro de um filho é um…

Licenciamento ambiental na Mata Atlântica fica mais ágil com fim da anuência prévia do Ibama

Por Renata Franco de Paula Gonçalves Moreno   A redefinição da competência para…

O novo risco jurídico para empresas: o devedor contumaz

 *Renato Ewerton de Melo Pereira Silva  A regulamentação do chamado devedor contumaz…

Fraudes no TEA: o crime que tem duas vítimas

Há um equívoco que precisa ser desfeito antes que o debate sobre…

STF limita penduricalhos e expõe tensão no sistema tributário

*Por Dr. Ivson Coêlho, advogado especialista em direito tributário A recente decisão…