Revista Direito Hoje Justiça e Lei em Revista

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei n. 1595/2020, que autoriza a intimação judicial por meio de aplicativo de mensagens. Como a proposta, que veio do Senado, tramitou em caráter conclusivo, seguirá agora para sanção presidencial, a não ser que haja recurso …

O caso foi julgado em plenário virtual, prevalecendo a tese proposta por Alexandre de Moraes. Por maioria (8 a 3), os ministros do STF decidiram que é constitucional a inclusão do ISS na base de cálculo da CPRB – Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta. O caso foi julgado em …

A recusa de cobertura securitária, sob alegação de doença preexistente, é ilícita se não houve a exigência de exames médicos prévios à contratação ou a demonstração de má-fé do segurado. Com base nesse entendimento, a 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma seguradora a …

A 1ª Vara Federal de Campinas (SP) determinou que a Polícia Federal retenha o passaporte do empresário Carlos Roberto Wizard Martins, imediatamente após o seu ingresso em território nacional. A decisão atende ao pedido da Comissão Parlamentar de Inquérito do Senado Federal, que requereu a condução de Wizard como testemunha já …

Médica afirma ter sido vítima de misoginia e humilhação no interrogatório e cobra indenização de R$ 160 mil de Omar Aziz e Otto Alencar Em carta aberta divulgada neste domingo, 20, a médica Nise Yamaguchi disse que decidiu entrar com ação por danos morais contra os senadores Omar Aziz (PSD-AM), presidente da CPI da Covid, …

Cerca de 270 agentes de segurança fazem buscas, pelo 12º dia, em Cocalzinho de Goiás (GO); polícia também investiga redes sociais Quase 300 agentes de segurança entraram, neste domingo (20), no 12º dia de buscas em Cocalzinho de Goiás (GO) por Lázaro Barbosa, suspeito de uma série de assassinatos em Goiás …

Colegiado destacou que palavra não pode ser considerada ofensiva, nem jocosa, e que não é escondendo grafia que se extirpa o preconceito. Não se pode afirmar que a palavra GAY seja ofensiva, jocosa a ponto de autorizar a retirada da placa de um veículo ao fundamento de violação de direito …

Durante audiência pública virtual na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa do Piauí, realizada nessa quinta-feira (17), a promotora de Justiça, Amparo Paz, representando o Ministério Público do Estado (MPPI), propôs a ampliação da Patrulha “Maria da Penha” para monitorar o cumprimento das medidas protetivas em …

SÃO PAULO, SP, BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O alerta do WhatsApp saltou na tela do celular. “Bom dia. Você está demitida. Devolva as chaves e o cartão da minha casa. Receberá contato em breve para assinar documentos”, escreveu o chefe, sem rodeios. Mensagens enviadas a uma empregada doméstica levaram a …

Mais uma conquista da OAB Piauí! Em momento histórico, a nova sede da Subseção da OAB Valença foi inaugurada na noite dessa quinta-feira (17). Com a adoção de protocolos de segurança, a solenidade foi conduzida pelo Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, e contou com a presença dos …