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DESTAQUE JURÍDICO

Dia Internacional do Trabalho Doméstico: aplicativo ajuda a prevenir ações trabalhistas por controle de jornada

Para celebrar a data de 22 de julho, Dia Internacional do Trabalho Doméstico, e chamar atenção para a necessidade de manter o vínculo empregatício dentro…

MPT reafirma direito sindical de fiscalizar contratos de terceirização do poder público

O direito de acesso a documentos para fiscalização de contratos de terceirização do poder público pelos sindicatos é reafirmado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT)…

Provas obtidas em WhatsApp de supervisora são consideradas inválidas para justa causa

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) considerou ilícitas as provas obtidas em WhatsApp  que serviram de base para a dispensa por justa…

Precatórios atraem grandes investidores, mas erro na compra pode transformar lucro em prejuízo

A chegada de players mais sofisticados ao mercado de precatórios e créditos judiciais mudou o padrão de exigência do setor. À medida que o volume…

Inteligência artificial amplia disputa jurídica sobre autoria e responsabilidade na economia digital

A popularização da inteligência artificial está criando um novo desafio jurídico para empresas, especialistas e produtores de conteúdo. Questões envolvendo autoria, responsabilidade civil, direitos autorais,…

OAB-PI lança Sistema NAAD para modernizar agendamento de salas e facilitar rotina da advocacia

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), lançou o Sistema NAAD, uma nova plataforma digital criada para modernizar e simplificar o processo de…

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ARTIGOS

LEITURA

A proteção que encarece: litígios, tarifas e concorrência no setor aéreo

O Brasil é mundialmente conhecido por sua alta taxa de litigiosidade e…

Planejar antes para não improvisar depois: contratações públicas sob calendário eleitoral

Luzinete Lima Silva Muniz Barros Mestra em Ciências Criminológico-Forenses e Doutoranda em…

Erros comuns que afastam clientes

*Bruno Vasconcelos   Nos últimos anos, a forma de empreender mudou. Se…

STF e os contornos da imprescritibilidade da reparação do dano ambiental

Por Renata Franco de Paula Gonçalves Moreno   O Supremo Tribunal Federal…

Quando o crime organizado disputa a democracia por dentro

Por Patricia Punder, advogada e CEO da Punder Advogados Há uma pergunta…

Planos de saúde: entre o desequilíbrio regulatório e o canto da sereia

*Stéfano Ribeiro Ferri   É muito comum que beneficiários de planos de…

Edital bem feito é escudo: segurança jurídica nas compras públicas em ano eleitoral

Luzinete Lima Silva Muniz Barros Mestra em Ciências Criminológico-Forenses e Doutoranda em…

O futuro do trabalho em plataformas: novo cenário internacional em debate

*Eduardo Antunes, Advogado no escritório Stamato Advogados A tecnologia trouxe mudanças para…