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DESTAQUE JURÍDICO

Nova IA jurídica gratuita da Forlex orienta sobre direitos e tributos

A Forlex, deep tech brasileira especializada em inteligência artificial aplicada ao Direito, lança, nesta terça-feira, dia 26, a LIVIA Cidadão, versão gratuita da sua assistente jurídica voltada diretamente à população. A ferramenta…

Rastro do dinheiro: o desafio de provar a ligação entre patrimônio e crime organizado

A recente repercussão de investigações envolvendo supostos esquemas de lavagem de dinheiro e organizações criminosas tem transformado o ilícito previsto na lei 9613/1998 no crime…

MPT abre investigação contra restaurante Outback em Teresina

O Ministério Público do Trabalho (MPT) instaurou um inquérito civil em face da empresa Outback Steakhouse Restaurantes Brasil, localizada no Shopping Rio Poty em Teresina, para…

Reforma tributária obriga empresas a revisar cinco anos fiscais para evitar perdas e autuações

A entrada em vigor gradual da reforma tributária já mudou a rotina financeira de empresas brasileiras. Com a regulamentação do novo sistema de impostos sobre…

Recuperação judicial ganha status de ferramenta estratégica entre empresas sob pressão financeira

A recuperação judicial deixou de ocupar apenas o espaço de medida extrema para empresas em colapso e passou a integrar a estratégia de reorganização financeira…

Nova Lei de Nacionalidade Portuguesa pode impactar planos de brasileiros que miram negócios na Europa

As novas regras para obtenção da cidadania portuguesa entraram em vigor nesta terça-feira (19) e já acendem um alerta entre brasileiros que vivem em Portugal…

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ARTIGOS

LEITURA

O menor preço nem sempre é a melhor compra: o desafio de contratar com qualidade

Luzinete Lima Silva Muniz Barros Mestra em Ciências Criminológico-Forenses e Doutoranda em…

Como garantir proteção previdenciária para o filho com TEA no longo prazo

Ana Paula Cavalcante (*) Planejar o futuro de um filho é um…

Licenciamento ambiental na Mata Atlântica fica mais ágil com fim da anuência prévia do Ibama

Por Renata Franco de Paula Gonçalves Moreno   A redefinição da competência para…

O novo risco jurídico para empresas: o devedor contumaz

 *Renato Ewerton de Melo Pereira Silva  A regulamentação do chamado devedor contumaz…

Fraudes no TEA: o crime que tem duas vítimas

Há um equívoco que precisa ser desfeito antes que o debate sobre…

STF limita penduricalhos e expõe tensão no sistema tributário

*Por Dr. Ivson Coêlho, advogado especialista em direito tributário A recente decisão…

O desafio do compliance entre a publicidade remuneratória e o direito antitruste

*Por Mariana Piva Zadra David A implementação da Lei nº 14.611/2023, também…

Quando a falta de fiscalização vira prejuízo compartilhado em sociedades empresariais

Por Dieter Bloemer, profissional com ampla experiência em direito empresarial e sócio…