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STF retoma sessões com debates sobre PCD e ampliação da Lei Maria da Penha
O STF (Supremo Tribunal Federal) retoma nesta segunda-feira (3) as sessões presenciais de julgamento após o recesso…
Nova regra da nota fiscal entra em vigor e pode impedir empresas de faturar
A partir desta segunda-feira (3), entra em vigor uma nova etapa da Reforma Tributária que…
DESTAQUE JURÍDICO
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PNCP em ano eleitoral: transparência como antídoto contra o uso da máquina pública
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Regime centralizado de execuções de dívidas trabalhistas de clubes de futebol
Por Giovana Galassi e Guilherme Salles Assis A gestão do passivo trabalhista sempre figurou entre os principais…
A proteção que encarece: litígios, tarifas e concorrência no setor aéreo
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Planejar antes para não improvisar depois: contratações públicas sob calendário eleitoral
Luzinete Lima Silva Muniz Barros Mestra em Ciências Criminológico-Forenses e Doutoranda em…
Erros comuns que afastam clientes
*Bruno Vasconcelos Nos últimos anos, a forma de empreender mudou. Se…
STF e os contornos da imprescritibilidade da reparação do dano ambiental
Por Renata Franco de Paula Gonçalves Moreno O Supremo Tribunal Federal…
Quando o crime organizado disputa a democracia por dentro
Por Patricia Punder, advogada e CEO da Punder Advogados Há uma pergunta…
Planos de saúde: entre o desequilíbrio regulatório e o canto da sereia
*Stéfano Ribeiro Ferri É muito comum que beneficiários de planos de…