DESTAQUE JURÍDICO

Justiça autoriza volta do funcionamento de três bets no Brasil

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), de São Paulo, autorizou, em liminar, a volta do funcionamento de três casas de apostas. O governo…

Bebida adulterada, quem responde?

Quem vende uma bebida adulterada pode responder criminalmente mesmo sem ter participado da fabricação. A responsabilização, porém, depende da apuração da conduta e das circunstâncias…

Fim da escala 6×1 traz novo desafio: evitar que menos horas signifiquem mais pressão no trabalho

Imagine conquistar um dia a mais de descanso por semana e, ainda assim, chegar ao fim do expediente tão exausto quanto antes, com a mesma…

Entenda as relações afetivas perante à Justiça

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recentemente decisão de herança, pois não reconheceu união estável, mesmo o casal estando noivo e tendo um filho.…

AGU defende medida provisória que proibiu bets no país

O advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, defendeu nesta terça-feira (3) a validade da Medida Provisória 1.394 de 2026, que proibiu o funcionamento das empresas que…

Fux atende AGU e inclui ministérios e Abras em debate sobre bets

A pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu convocar representantes dos ministérios da Saúde e da…

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ARTIGOS

LEITURA

A Interligação Necessária: Direito Notarial e Direito Aduaneiro na Prática do Comércio Exterior

Pedro Igo Pereira* A formação jurídica brasileira separa, com rareza de propósito,…

Quanto vale a economia prateada?

Etevaldo Miranda Jr. Não é de hoje que falamos sobre envelhecimento e…

Sanção não é vingança: quando e como punir o fornecedor que descumpre o contrato?

Luzinete Lima Silva Muniz Barros Mestra em Ciências Criminológico-Forenses e Doutoranda em…

Barato demais pode sair caro: quando o menor preço deixa de ser vantagem

Luzinete Lima Silva Muniz Barros Mestra em Ciências Criminológico-Forenses e Doutoranda em…

JCP retroativo e o marco temporal da dedução: reflexões a partir do Tema 1.319

Por Fernanda de A. P. Sampaio e Alexandre Cruz de Antonio Os Juros…

O novo golpe do falso advogado: Como desmascarar juízes de inteligência artificial em chamadas de vídeo

A evolução das ferramentas de Inteligência Artificial trouxe uma nova e assustadora…

O crescimento exige uma decisão difícil: trocar relações por critérios

*Daniel Monteiro Toda empresa nasce de relações de confiança. Os primeiros clientes…

Créditos de IBS/CBS: exceções, juros e tarifas

Artigo por Tainá Dalmolin, advogada da Área Tributária do Auro Ruschel Advogados…