Revista Direito Hoje Justiça e Lei em Revista

A 5ª turma do TRF da 1ª região condenou a Caixa Econômica a indenizar em R$ 10 mil apostador que recebeu prêmio menor do que o divulgado. Por um erro no sistema, o apostador pensou que havia sido o único que ganharia mais de R$ 100 mil, quando, na verdade, …

A 38ª câmara de Direito Privado do TJ/SP condenou um banco a pagar R$ 10 mil de dano moral a homem que recebia insistentes ligações de cobrança devidas por terceiros. O colegiado entendeu que houve desvio produtivo na tentativa de solucionar o problema. Após tentar solucionar o problema na via …

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou prescrito o direito de duas filhas gêmeas de um empregado da Advenger Administração e Participações Ltda. de pedir na Justiça indenização direitos trabalhistas do pai falecido. Segundo a Turma, a suspensão dos prazos prescricionais até os 18 anos prevista na CLT …

O prefeito Francisco Clidenor Ferreira do Nascimento (Cidania), de Lagoa Verde, no interior do Maranhão, decidiu baixar o preço da carne na canetada. O decreto 040/2019 estabelece que os açougues da cidade voltem a cobrar o preço anterior à alta do produto. O documento estabelece que a carne bovina com …

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o projeto de lei (PL) 4.489/2019, que permite a dispensa de licitação para contratação de serviços jurídicos pela administração pública. A proposta segue para votação no plenário. O PL define a notória especialização nos mesmos termos que a Lei de …

Em uma atitude preventiva para assegurar o direito dos pais e, também, garantir o seu direito de livre escolha, é que a OAB Maranhão, por meio das Comissões de Defesa da Educação e de Direito do Consumidor, iniciará, na semana que vem, um trabalho de inspeção em escolas da rede …

“Reforma da Previdência – Atualizações”. Esse foi o tema do evento promovido pelas Comissões de Direito Previdenciário e da Advocacia Pública da OAB Piauí. A palestra também contou com o apoio da ESA Piauí e teve a abertura conduzida pelo Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, que parabenizou …

Imóveis residenciais do Centro de Teresina poderão ser isentos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) a partir de 2020. A prefeitura enviou projeto de Lei para a Câmara de Vereadores, com o objetivo de interromper a evasão constante de moradores da região e revitalizar o comércio do local. Segundo …

A Prefeitura de Teresina, através da Secretaria Municipal de Finanças (Semf), está propondo a redução da alíquota de ISS para estabelecimentos que atuam na área de ginástica, dança, atividades físicas, artes marciais, esportes e natação. A proposta é reduzir a atual alíquota dessas atividades, que é de 5%, para 3%. …

Está acontecendo a Piauindie Game Jam no espaço Sebraelab, na sede do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, Sebrae, em Teresina. O evento, que segue até domingo, se trata de uma competição de desenvolvimento de jogos. O grupo de competidores dessa edição já está definido. Durante o desafio …