Jurídico

Uma atendente de telemarketing que foi demitida por ter ido à praia durante período de licença médica será indenizada pela empresa em R$ 5 mil em Juiz de Fora. Ela conseguiu reverter na Justiça do Trabalho a justa causa aplicada alegando que a viagem foi para amenizar o quadro de …

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a Justiça Federal no Ceará deve julgar a questão sobre a validade da resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que permitiu a cobrança pelo despacho de bagagem pelas companhias aéreas no Brasil. Com isso, fica mantida a decisão daquela instância …

A 29ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que condenou motorista a indenizar, por danos morais, família de motociclista que foi atropelada na rodovia Anhanguera. O réu dirigia sob o efeito de álcool. A reparação foi fixada em R$ 157,6 mil. Consta nos …

A 4ª turma do STJ decidiu em julgamento que honorários advocatícios devem ser calculados com base no valor efetivamente recebido pelo cliente, que fez acordo sem a anuência dos causídicos, e não no que previamente contratado. O contrato advocatício previa o pagamento de honorários no valor de 23% sobre a …

Consumidor que ingressou na Justiça contra restaurante por R$ 2 cobrados a mais em conta será indenizado por danos morais e ressarcido. Decisão é da juíza de Direito Michelle Trindade Luz, da 4ª vara do Sistema dos Juizados Especiais do Consumidor de Salvador/BA. Consta nos autos que o consumidor foi …

O Brasil é o maior litigante do mundo, com 115 milhões de processos à espera de solução”, diz Melissa Gava, 36 anos, especializada em métodos amigáveis de resolução de conflitos. A motivação da fundadora nasceu em 2014, quando, após retornar de um período pela Europa, Melissa se deparou com a burocracia e sobrecarga …

O Procon Alepi recebeu a visita dos novos presidente e vice-presidente da Comissão de Direitos do Consumidor da Ordem dos Advogados do Piauí, José Augusto Mendes e George Saraiva Neto. O encontro aconteceu como forma de aproximar ainda mais as duas instituições e firmar um Termo de Cooperação Técnica para …

Juiz titular do 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras negou pedido de consumidor que, após ter encontrado na internet um anúncio de venda do celular iPhone X por apenas R$ 1.499,00, requereu que a empresa Carrefour Comércio e Indústria LTDA cumprisse a oferta e vendesse o aparelho pelo preço …

A juíza de Direito Simone Garcia, do 4º JEC de Brasília, condenou uma loja de comércio eletrônico a indenizar uma mulher por causa da demora na entrega de um conjunto para sala de jantar. Consta nos autos que a cliente comprou, em maio de 2018, pelo site da loja, um …

O advogado Tony Lo Bianco, que representa uma das empresas do consórcio objeto de investigação e prisão do governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (MDB), foi preso nesta segunda-feira (10/12). O advogado é acusado de “atrapalhar as investigações” por ter conversado com outro investigado tê-lo orientado a mudar …