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Herança digital, direito à intimidade e criação da figura do inventariante digital

Anelise Valente e Thaynara Andretta No início do último mês de setembro,…

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Direito Tributário brasileiro é destaque em Ranking Global

O Brasil vive um paradoxo tributário que atinge dimensões históricas. De um lado, o…

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Vitória para Advocacia: Dispensa do adiantamento de custas para cobrança de honorários

A AASP celebra uma conquista fundamental para a Advocacia. Na quarta-feira (05/11),…

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Nova plataforma judicial da ANAC pode reduzir garantias de passageiros

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e o Conselho Nacional de…

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Crime de poluição ambiental é formal e se configura mesmo sem efetiva ocorrência de dano à saúde

Sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.377), a Terceira Seção do…

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Procuradoria reforça atuação para garantir o exercício da advocacia

No primeiro semestre de 2025, a Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas…

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Promotor Maurício Verdejo é denunciado pelo MP por enriquecimento ilícito

O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) ingressou com uma Ação…

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OAB e seccionais pedem reunião urgente com INSS após postagem sobre serviços

O Conselho Federal e o Colégio de Presidentes da OAB encaminharam ofício…

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Juiz Eduardo Appio é afastado do TRF-4 por suspeita de furtar garrafas de champanhe

O juiz federal Eduardo Appio foi afastado de suas funções na vara…

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