De forma pioneira, o Tribunal de Justiça do Piauí inaugurou, na segunda-feira (29), o Centro Judiciário de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça do Piauí, que reúne órgãos do Sistema de Justiça que lidam com a regularização fundiária, seja voluntária ou litigiosa, com o objetivo de solucionar, de forma consensual, esse tipo de conflito. Trata-se do primeiro Centro desta natureza implantado no País. Durante a solenidade, foram entregues títulos de regularização de terras devolutas do Estado que totalizam mais de vinte mil hectares, e de regularização urbana do município de Guaribas.
O Centro Judiciário de Soluções Fundiárias do TJ-PI está localizado na Rua Professor Joca Vieira, 1449, bairro Jockey, em Teresina, e é composto pelos seguintes órgãos, unidades judiciárias e instituições: Vara de Conflitos Fundiários; Cejusc Fundiário; Programa Regularizar; Comissão Regional de Soluções Fundiárias; Núcleo de Regularização Fundiária, Sala de Apoio para os Municípios; Instituto de Terras do Piauí; Secretaria de Estado da Administração; Superintendência do Patrimônio da União/ Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária; Associação dos Notários e Registradores do Estado do Piauí; Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Piauí; Ministério Público do Piauí; Defensoria Pública do Estado do Piauí.
“Esse é momento é resultado de muito esforço e de um trabalho que está conectado com as necessidades, as esperanças e os sonhos dos piauienses. A inauguração deste Centro renova nosso compromisso com a justiça social e a garantia dos direitos fundamentais dos piauienses. Aqui estarão reunidos todos os órgãos do Sistema de Justiça que lidam com a regularização fundiária para, juntos, encontrarmos soluções para promover a paz, dirimindo conflitos sobre a posse de terras e proporcionando a tranquilidade das famílias que ainda não têm o seu registro de propriedade”, ressaltou o presidente do TJ-PI, ao agradecer aos parceiros da iniciativa.
O desembargador Hilo de Almeida afirmou, ainda, que a partir de agora será possível otimizar recursos humanos e tecnológicos, o que será essencial para o aprimoramento da prestação jurisdicional no que se refere às demandas da regularização fundiária no Piauí. “O resultado serão processos mais rápidos, eficientes e com menor custo. O que, mais uma vez, colocará nosso estado na vanguarda da construção de soluções deste problema”, declarou.
Para o procurador-geral do Estado, Francisco Pierot Júnior, o Centro Judiciário de Soluções Fundiárias do TJ-PI deverá se tornar referência nacional. Já o corregedor-geral da Justiça, desembargador Olímpio Galvão, lembrou o pioneirismo do TJ-PI no âmbito do Poder Judiciário brasileiro quanto ao protagonismo na condução da regularização fundiária, especialmente rural, quando da criação de seu Núcleo de Regularização Fundiária.
FOTO: Divulgação/Ascom/TJ-PI