quinta-feira , agosto 13 2020

Artigos

PRECISA ALUGAR UM IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL NA QUARENTENA? SAIBA 5 ERROS QUE VOCÊ NÃO PODE COMETER.

Na busca pela locação de um imóvel para o seu novo negócio, várias são as preocupações que surgem para o Locatário/inquilino (que é quem aluga o imóvel), entre as quais: valor do aluguel; custos com a adaptação do imóvel ao seu negócio; valor total a ser gasto com móveis, mobílias …

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A LINGUAGEM JURÍDICA: INTERPRETAÇÃO E ATUALIZAÇÃO

O acesso à justiça está relacionado com a compreensão da linguagem jurídica. E a justiça visa ao bem comum. Embora a noção de bem comum seja elástica, é plenamente aceito que se trata do conjunto das condições sociais que oportunizam à pessoa humana uma vida com dignidade.  Não se duvida …

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Asconcessões, os seus problemas e a transição de modelos teóricos no direito administrativodo Brasil

O objeto deste texto é identificação dos problemas decorrentes do crescente uso das concessões no Brasil e a indicação de como o direito administrativo pode contribuir para mitigá-los. Seu objetivo é refletir sobre a necessidade de se rever a perspectiva dogmática ainda presente no direito administrativo brasileiro, com a proposição …

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Juros no processo judicial e administrativo: O debate em torno da aplicação de Juros Compensatórios e Juros de Mora.

O mundo dos negócios se torna a cada dia mais complexo. As pessoas estão em constante busca pela melhor informação, almejando mais rentabilidade e ganho em seus empreendimentos. Naturalmente, nesse processo, é sempre importante utilizar os conhecimentos contábeis, no momento das negociações e ajustes, para dar maior segurança aos negócios. …

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INCONSTITUCIONALIDADES DA MEDIDA PROVISÓRIA – MP 873/2019

A MP 873, publicada no dia 01/03/2019, entrou em vigor na data de suapublicação, alterou a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a contribuição sindical, em especial, a forma de financiamento das entidades sindicais. A MP determina …

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A Morosidade dos Precatórios tem solução?

O regime de precatórios preconizado pela Constituição Federal de 1988 (art. 100)corresponde ao tratamento diferenciado do pagamento das dívidas pecuniárias do Poder Público, reconhecidas pelo Poder Judiciário por meio de sentença transitada em julgado. Surge, assim, como solução para uma dívida não paga espontaneamente pelo Estado à pessoas privadas, nas …

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A REVISÃO DE CONTRATOS E A RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE EMPRESAS COMO ALTERNATIVAS À CRISE ECONÔMICO-FINANCEIRA

Introdução Já é senso comum em todo o mundo que a pandemia provocada pelo novo coronavírus (SARS-CoV-2)[1] irá modificar, sem volta, as relações sociais nacionais e internacionais. Estamos vivendo tempos que muito possivelmente ficarão gravados na história como um gigantesco marco, tal como foram a gripe espanhola e as duas …

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O PROBLEMA ÉTICO NA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA BRASILEIRA

É certo que através dos séculos, em instituições e diferentes formas de organização judicial, existem vestígios de desvio de regras de conduta. O problema ético acontece desde a formação das primeiras civilizações e hoje ele é uma realidade tanto em países desenvolvidos como em nações em desenvolvimento. A quebra da …

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CONSTITUIÇÃO E SENTIMENTO SOCIAL: QUANDO OS GUARDIÕES SE TORNAM OS ILUMINADOS.

O Estado Constitucional brasileiro se desenvolve seguindo o paradigma preconizado de Democracia Constitucional solidificado no mundo ocidental, especialmente a partir das transformações sociais e políticas da segunda metade do século XX. Neste contexto, identifica-se a conciliação de um padrão normativo principiológico cerrado na Constituição de 1988, como reflexo do sentimento …

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MP AUTORIZA PAGAMENTO ANTECIPADO NAS COMPRAS PÚBLICAS DURANTE A PANDEMIA (MP Nº. 961)

Editada no dia 06 de março de 2020, a Medida Provisória nº. 961, que autoriza pagamentos antecipados nas licitações e nos contratos, adequa os limites de dispensa de licitação e amplia o uso do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) durante o estado de calamidade pública. Do aumento dos limites …

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