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Responsabilidade Civil do Estado em Face das Barbáries Praticadas no Hospital Colônia no Século XX

No ano de 1903 foi criado o primeiro hospital psiquiátrico de Minas Gerais, na cidade de Barbacena, que funcionava como um Sanatório particular para tratamento de tuberculose. Poucos anos depois, em virtude de sua falência, instalou-se o Hospício de Barbacena, conhecido mais tarde como Hospital Colônia de Barbacena, no qual …

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A Justiça do Trabalho Pós-Reforma

Antes da Lei 13.467/17 entrar em vigor, diversas eram as opiniões acerca da Reforma Trabalhista, sendo afirmado pelos que a defendiam que seriam criados novos postos de trabalho, diante da modernização das relações de emprego e, que haveria a precarização das relações de trabalho, para àqueles que eram contrários a …

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MULTIPARENTALIDADE: Efeitos jurídicos e os preceitos asseguradores do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana.

No contexto social contemporâneo o termo família passou a ter amplo conceito e adaptação. A instituição familiar é o alicerce para formação do individuo e para sua integração social. Observa-se que a formação dos responsáveis pelo individuo transpassa a necessidade da manutenção da estrutura familiar tradicional que se conceitua como …

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O Multiculturalismo em culturas opostas: uma solução possível, a tolerância

INTRODUÇÃO   Nestes tempos de multiculturalismo, cuja definição será dada no primeiro capítulo desse paper, a pergunta que o mundo tenta fazer é se existe possibilidade de diálogo entre as culturas e se há aspectos positivos e negativos dessa tentativa de convivência. Este trabalho pretende analisar os aspectos negativos e …

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A importância dos relacionamentos sociais para o crescimento profissional do advogado

Advocacia é relacionamento, a obviedade dessa afirmação nem sempre é observada por aqueles que ingressam no mercado de trabalho como advogado, a razão disto pode ser em virtude do desconhecimento ou ignorância do poder da empatia e da comunicação para a construção de bons relacionamentos, os quais serão frutos promissores de uma advocacia exitosa. Segundo …

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O (sobre)preço nos contratos administrativos

O sobrepreço nos contratos administrativos é um tema frequentemente discutido no Brasil, especialmente em tempos de protagonismo do controle externo da administração pública. A preocupação com o assunto é de tal intensidade que o mesmo está na iminência de ser explicitamente regulamentado no âmbito da reforma do regime jurídico das licitações e contratos administrativos em trâmite na …

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A importância de se utilizar a sustentabilidade ambiental como critério de seleção de parcerias do Poder público com entidades do terceiro setor na área da saúde

Quando situado dentro da organização do Estado e da sociedade, o chamado terceiro setor, tema de interesse deste artigo, corresponde ao que se convencionou denominar de setor público não estatal. Este setor da atividade do Estado se contrapõe a outros dois setores: o primeiro que seria o publico estatal, ou …

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Ativismo Judicial à Brasileira: as peculiaridades e nuances do fenômeno que sujeita à democracia brasileira ao predomínio constante de uma supremacia judicial.

Especialmente após a segunda guerra mundial, diante da triste constatação que regimes totalitários e supressores de liberdades individuais poderiam se construir e se perpetuar mesmo com adesão da maioria por um processo eletivo regular, percebeu-se em colapso a formulação de Estado de Direito com base na Supremacia Parlamentar e fundado …

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A Lei Anticorrupção e o Compliance

O termo compliance tem origem no verbo em inglês “to comply, que significa agir de acordo com uma regra, uma instrução interna, um comando ou um pedido, ou seja, estar em “compliance” é estar em conformidade com leis e regulamentos externos e internos; e, nesse sentido, é que temos desde …

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A educação brasileira diante do espelho

Vivemos em um país enorme cujas fronteiras delimitam muito mais do que território. Delimitam populações com culturas, tradições e desafios tão diversos que não há quem questione o fato de termos diversos brasis dentro do Brasil.   Em um contexto tão amplo e diversificado, desenvolver políticas públicas que atendam a …

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