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Artigos

O PROBLEMA ÉTICO NA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA BRASILEIRA

É certo que através dos séculos, em instituições e diferentes formas de organização judicial, existem vestígios de desvio de regras de conduta. O problema ético acontece desde a formação das primeiras civilizações e hoje ele é uma realidade tanto em países desenvolvidos como em nações em desenvolvimento. A quebra da …

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CONSTITUIÇÃO E SENTIMENTO SOCIAL: QUANDO OS GUARDIÕES SE TORNAM OS ILUMINADOS.

O Estado Constitucional brasileiro se desenvolve seguindo o paradigma preconizado de Democracia Constitucional solidificado no mundo ocidental, especialmente a partir das transformações sociais e políticas da segunda metade do século XX. Neste contexto, identifica-se a conciliação de um padrão normativo principiológico cerrado na Constituição de 1988, como reflexo do sentimento …

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MP AUTORIZA PAGAMENTO ANTECIPADO NAS COMPRAS PÚBLICAS DURANTE A PANDEMIA (MP Nº. 961)

Editada no dia 06 de março de 2020, a Medida Provisória nº. 961, que autoriza pagamentos antecipados nas licitações e nos contratos, adequa os limites de dispensa de licitação e amplia o uso do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) durante o estado de calamidade pública. Do aumento dos limites …

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O DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO ELETRÔNICO E SUAS IMPLICAÇÕES

          O Domicílio Eletrônico é a Caixa Postal disponibilizada nos sistemas eletrônicos de processamento de dados das Prefeituras, Secretarias de Fazenda Estaduais e Federal, onde são postadas e armazenadas as correspondências de caráter oficial dirigidas ao contribuinte. Desde 2009, com a criação do chamado SPED – …

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Cuidados com marcas no ambiente de negócios pós-pandemia

De que forma cada um de nós e as empresas vão estar pós-pandemia do COVID-19 nem é tão difícil de definir: resilientes, mas sobressaltados com a capacidade das autoridades públicas interferirem em nossas vidas. Com o status de sobreviventes, todos voltaremos atenção para reorganização de agendas profissionais e sobretudo de …

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COVID-19: o hiato social e necessidade de universalização de direitos

Rendendo-me as lives produzidas em tempos de confinamento, assistia as reflexões tecidas pelo filósofo Rodrigo Petronio no canal do Youtube da Casa do saber. Em tom lúcido, ele dizia que a crise estabelecida pelo COVID-19 não será suficiente para alterar a narrativa do capitalismo, visto que esse é um dos sistemas mais sofisticados e complexos de domesticação humana. Do ponto de vista …

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Covid-19: solidariedade, a homenagem, o respeito e a gratidão que se impõem

“A solidariedade é o sentimento que melhor expressa o respeito pela dignidade humana”. – Franz Kafka Em proporções catastróficas, os países de todos os continentes, no momento, estão a se deparar com uma realidade dura, dolorosa, fatídica e assustadora, trazida pela pandemia da Covid-19, doença pouco conhecida e sem tratamento eficaz, …

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ALGUMAS ALTERAÇÕES DA LEI 13.303/2016 NO ÂMBITO DAS EMPRESAS ESTATAIS

              Desde o dia 01 de julho de 2016 está vigorando a Lei n. 13.303/2016, também denominada de Nova Lei das Estatais. A referida legislação trouxe profundas e relevantes mudanças na regência das empresas públicas, das sociedades de economia mista e de suas subsidiárias, …

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Rescisão do contrato de trabalho por motivo de força maior em tempos de coronavírus (covid-19)

  Basta o reconhecimento da calamidade pública para o empregador poder fazer a rescisão do contrato de trabalho por motivo de força maior? A força maior está prevista nos artigos 501 e seguintes da CLT, que dispõem tratar-se de todo acontecimento inevitável e alheio à vontade do empregador e para …

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A única constante é a mudança

Heráclito ou Heráclito de Éfeso foi um filósofo pré-socrático considerado o “Pai da dialética”.  Mesmo tendo escrito isso há tanto tempo atrás, nós enquanto civilização, não nos demos conta ainda dessa afirmativa , dessa certeza que contribui naturalmente para o nosso desenvolvimento e crescimento, mas que também nos tira da …

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