sexta-feira , outubro 22 2021

Artigos

Apontamentos sobre o Plea Bargaining e a Justiça Penal Consensual no Brasil

1. Noções Introdutórias O afã legislativo brasileiro, representado pela constante e exponencial edição de normas penais, está, cada vez mais, hodierno nas relações sociais, beirando à banalização do Direito Penal. Nessa esteira, assim como nos crimes de maior gravidade, boa parcela dos aborrecimentos cotidianos dos cidadãos chega à porta do …

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A importância do quinto constitucional

Embora criticada por alguns segmentos da sociedade a participação da advocacia e do Ministério Público na composição da magistratura é salutar, porque leva para os colegiados das instâncias superiores da Justiça, em dosagem mínima, a visão de outros segmentos do mundo jurídico. Esse avanço foi proporcionado pela Revolução de 1932 …

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Investigação Defensiva: direito do cidadão, prerrogativa do advogado

A Constituição brasileira representa um marco na consagração dos direitos e garantias fundamentais, seja em âmbito material, seja em âmbito processual. A maioria desses direitos está prevista no art.5º da Carta, que dispõe sobre a ampla defesa e contraditório; devido processo legal; admissão das provas lícitas; consagração de um sistema …

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O artigo 190 do CPC e a importância do advogado empresarial

Um dos princípios do Código de Processo Civil brasileiro instituído em 2015 (sucedendo o código processual anterior de 1973) é a valorização do princípio da autonomia da vontade das partes, com a possibilidade clara de pactuar negócios pré-processuais que adaptam regras processuais de modo a atender as necessidades dos envolvidos, …

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Porque a publicidade na advocacia está tão atrasada?

Não é segredo que o mercado jurídico brasileiro está saturado de advogados não atuantes e frustrados com a profissão. Isso se deve, principalmente, à proliferação desenfreada dos cursos de direito sem fiscalização da qualidade de ensino, que formam bacharéis sem qualificação para a OAB e para o mercado de trabalho. …

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A advocacia como um sacerdócio e o aviltamento dos honorários advocatícios

O exercício da advocacia é um sacerdócio, exige dedicação, coragem e conhecimento, além da necessária integração entre a pessoa, o ser, e o ofício que abraçou como algo intrínseco à sua própria vida. A advocacia é a própria sustentação do Estado Democrático de Direito, já que são as advogadas e …

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Lei n. 13.874/19 da Liberdade Econômica pode interferir em direitos constitucionais de defesa ao meio ambiente?

Promulgada em 20 de setembro de 2019, a lei da Declaração de Direitos de Liberdade Econômica foi um avanço nacional em benefício das políticas de livre mercado, possibilitando a desburocratização de processos aos empresários e empreendedores brasileiros. No entanto, embora não haja correlação explícita dos artigos da lei com discussões …

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Diversidade e bom senso

Isso posto, a decisão da juíza paulista nos aponta para uma leitura sensata de mundo, sobre a existência de uma diversidade que nem pode ser negada A juíza Thania Pereira Teixeira de Carvalho Cardin, da 36ª Vara Cível de São Paulo, condenou uma marca de cosméticos a pagar indenização por …

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A RECUPERAÇÃO JUDICIAL DO PRODUTOR RURAL APÓS A REFORMA DA LEI N.º 11.101/2005

A Lei n.º 14.112/2020, sancionada em 24 de dezembro de 2020, trouxe diversas mudanças nas regras referentes à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência de empresas. Dentre essas mudanças, a nova lei tenta solucionar alguns entraves jurídicos que diziam respeito à recuperação judicial do produtor rural, principalmente quanto …

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Amizade: sentimento nobre, impulsionado pela afinidade espiritual e irrigado por valores

“O melhor indicador de caráter de uma pessoa é como ela trata quem não pode lhe trazer benefício algum”. Autor desconhecido   É preciso que se tenha o coração empedernido para não se sucumbir aos afagos da lisonja, do elogio e das declarações de apreço legítimo, que vêm a nós …

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