sexta-feira , dezembro 13 2019
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Crimes: entenda a diferença entre racismo e injúria racial – Por Rodrigo Urbanski

Em 5 de janeiro de 1989, o então presidente da República, José Sarney, assinou a lei nº 7.716, que definiu os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. A lei foi proposta pelo parlamentar Carlos Alberto Caó de Oliveira, que era jornalista, advogado …

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Uma reflexão sobre os 40 anos da Lei da Anistia

Nesta semana, celebrou-se os 40 anos da Lei da Anistia, chancelado em 28 de agosto de 1979 pelo presidente João Baptista Figueiredo, momento em que se foi concedido o perdão aos perseguidos políticos e, dessa forma, iniciou-se o caminho para a redemocratização do Brasil. O projeto que deu origem à …

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A MEDIDA PROVISORIA 881/2019 E SUA IMPORTÂNCIA PARA O PAÍS

Por Welson Oliveira – Advogado A comissão mista que analisa a medida provisória (MP) 881/2019 aprovou em 11 de julho, o relatório do deputado Jeronimo Goergen (PP-RS), o qual estabelece garantias para o livre mercado, prevê imunidade burocrática para startups e extingue o Fundo Soberano do Brasil. O projeto de …

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O CONGRESSO NACIONAL E SUAS PECULIARIDADES CONSTITUCIONAIS

Por Welson Oliveira A votação da Reforma da Previdência nesta semana, trouxe aos brasileiros mais uma vez informações de como funciona nosso legislativo brasileiro, suas peculiaridades e curiosidades. Em nosso país, o Poder Legislativo é constituído na modalidade bicameral, ou seja, é organizado em duas câmaras: a dos Deputados e …

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QUALQUER IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA GERA INELEGIBILIDADE ELEITORAL?

De início, esclarecemos que a elegibilidade de um individuo é a possibilidade do eleitor de ser escolhido para o exercício de um mandato político junto ao poder Legislativo ou Executivo, trata-se de um direito de ser votado nas eleições. Ser elegível é a regra de qualquer cidadão comum. Já a …

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A Embaixada e a Constituição Federal

Nas últimas semanas, o tema em destaque na imprensa nacional tem sido a possível nomeação, pelo presidente da república, do deputado federal, Eduardo Bolsonaro, ao cargo de embaixador do Brasil nos Estados Unidos. A polêmica surgiu quando o atual chefe do executivo cogitou a indicação de seu filho para o …

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Os Sistemas Eleitorais Brasileiros

Nosso país, possui dois sistemas eleitorais distintos e vigentes. Como já tratamos em colunas anteriores, o congresso está prestes a aprovar um terceiro sistema e o receio da sociedade é natural em enfrentar mais uma forma diferente de votação nas próximas eleições. Neste sentido, registramos que os sistemas eleitorais têm …

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Cursos de Direito no Piauí: Quantidade, vagas e índices de avaliação

A Faculdade de Direito de Olinda, posteriormente, transferida para Recife, foi criada em 11 de agosto de 1827, sendo a primeira no Brasil, juntamente com a Faculdade de Direito de São Paulo, fundada com a lógica pedagógica da Universidade de Coimbra, tinha por principal meta formar bacharéis em Direito que …

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Responsabilidade Civil do Estado em Face das Barbáries Praticadas no Hospital Colônia no Século XX

No ano de 1903 foi criado o primeiro hospital psiquiátrico de Minas Gerais, na cidade de Barbacena, que funcionava como um Sanatório particular para tratamento de tuberculose. Poucos anos depois, em virtude de sua falência, instalou-se o Hospício de Barbacena, conhecido mais tarde como Hospital Colônia de Barbacena, no qual …

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A Justiça do Trabalho Pós-Reforma

Antes da Lei 13.467/17 entrar em vigor, diversas eram as opiniões acerca da Reforma Trabalhista, sendo afirmado pelos que a defendiam que seriam criados novos postos de trabalho, diante da modernização das relações de emprego e, que haveria a precarização das relações de trabalho, para àqueles que eram contrários a …

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