quinta-feira , agosto 13 2020

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Parecer da Comissão Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência sobre ausência de acessibilidade no PJE é encaminhado ao CNJ

Após análise sobre ausência de acessibilidade no Processo Judicial Eletrônico (PJe), violação ao direito de igualdade de oportunidade, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil acolheu parecer emitido pela Comissão Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB. O documento foi encaminhado em 9 de julho ao …

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TJ-RJ concede exclusividade à Globo para transmitir jogos do Campeonato Brasileiro

Somente após 18 de junho de 2020 — data em que entrou em vigor a Medida Provisória 984/2020 — o clube de futebol mandante da partida passou a ter o direito de negociar a transmissão sem a autorização do adversário. Com esse entendimento, o desembargador do Tribunal de Justiça do …

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Representantes concordam em ensino infantil retornar às aulas presenciais primeiro

CLDF se reuniu com lideranças do setor nesta quarta (12). Nova reunião está prevista para quinta (13) A Comissão de Educação, Saúde e Cultura da Câmara Legislativa (CLDF) se reuniu nesta quarta-feira (12) com representantes do setor educacional do Distrito Federal. Após cerca de três horas de reunião, criou-se um …

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Procuradoria dá parecer para reabrir ação dos voos contra Aécio

Recurso está com o relator do caso no TJ, o desembargador Belizário de Lacerda; quando foi governador, Aécio fez 1.337 voos questionados pelo MP A Procuradoria Geral de Justiça, do Ministério Público de Minas Gerais, deu parecer a favor da reabertura da ação civil pública de improbidade administrativa contra o …

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iFood recebe autorização para uso de drones em entregas no Brasil

O equipamento deixará o produto em um centro de distribuição e a operação será finalizada por um entregador com moto, bike ou patinete A plataforma de encomendas de refeições por aplicativo iFood recebeu aval da Agência Nacional Aviação Civil (Anac) para voos experimentais com drones, que serão usados num modelo …

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STF aprova orçamento de R$ 25,7 mi a mais, sem reajuste a ministros

De acordo com o STF, a proposta não inclui reajuste salarial para os ministros da Corte, que recebem R$ 39,2 mil – teto do funcionalismo O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou na tarde desta quarta-feira (12) uma proposta orçamentária para 2021 no valor de R$ 712,4 milhões, um salto de R$ 25,7 …

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Vacina de Oxford não terá preferência no SUS, diz ministério

Secretário da pasta ressaltou que qualquer vacina que seja aprovada primeiro pela Anvisa poderá ser adotada, desde que haja capacidade de produção Independente de qual seja, a primeira vacina contra covid-19 que venha a ser aprovada pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) poderá ser adotada pelo SUS, desde que haja capacidade de …

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Toffoli marca para o dia 19 julgamento de ação sobre dossiê

Partido recorreu pedindo a abertura um inquérito na Polícia Federal para apurar relatório sobre 579 servidores federais e estaduais O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, marcou para o dia 19 de agosto o julgamento de uma ação da Rede sobre um dossiê elaborado pelo governo contra 579 servidores …

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Time terá de pagar diferença de direito de arena a jogador

O jogador atuou no time em 2010, antes da mudança da Lei Pelé sobre a parcela. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Sport Club Corinthians Paulista a pagar as diferenças relativas ao direito de arena do atleta Anderson Simas Luciano, conhecido como Tcheco. Ao prover o …

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Aluguel a terceiros não afasta impenhorabilidade de único imóvel da família

Para a 8ª Turma, a penhora afronta o direito à moradia, protegido constitucionalmente. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a liberação da penhora de um imóvel residencial que, embora estivesse alugado, era o único bem de família do ex-sócio da Tecno Power Equipamentos Ltda., de Contagem (MG). …

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