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O Código de Ética e STF

Por Marcelo Figueiredo, Advogado. Consultor Jurídico. Professor Associado de Direito Constitucional da PUC-SP.…

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O que muda para as empresas com a sanção do Código de Defesa do Contribuinte e o combate ao devedor contumaz

Por Ana Lucia Schmitz Arndt, advogada tributarista no escritório Flávio Pinheiro Neto…

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Quando o dano moral vira ativo financeiro: a litigiosidade predatória no transporte aéreo

Por Luiz Paulo Maranhão, advogado orientador da área Cível do Urbano Vitalino Advogados A…

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A sanção do Comitê Gestor e a nova face do Fisco brasileiro

Por Eduardo Guerra, sócio da GUERRABATISTA Consultores ​Nesta terça-feira, 13 de janeiro…

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STJ amplia responsabilidade patrimonial: cônjuge pode ser incluído em execução de dívida

Por Dr. Peterson dos Santos, Sócio-Diretor da Eckermann & Santos O Superior…

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Sem tecnologia aplicada à gestão tributária, a simplificação dos sistemas fiscais pode virar um novo labirinto

Por Leonel Siqueira* A Reforma Tributária nasceu sob a promessa de simplificar…

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Centenário de Francisco de Assis Cajubá de Brito

Por: Celso Barros Coelho Neto Como já destaquei na apresentação do livro…

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Efeito gangorra da Lei 15.270: nova tributação aumenta o endividamento

*Por Gustavo Michel Arbach A aprovação da Lei 15.270 tem sido tratada…

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Crianças no centro da Justiça em 2026

O início de 2026 mantém em evidência um sistema de Justiça pressionado…

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