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Fraudes no TEA: o crime que tem duas vítimas

Há um equívoco que precisa ser desfeito antes que o debate sobre…

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STF limita penduricalhos e expõe tensão no sistema tributário

*Por Dr. Ivson Coêlho, advogado especialista em direito tributário A recente decisão…

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O desafio do compliance entre a publicidade remuneratória e o direito antitruste

*Por Mariana Piva Zadra David A implementação da Lei nº 14.611/2023, também…

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Quando a falta de fiscalização vira prejuízo compartilhado em sociedades empresariais

Por Dieter Bloemer, profissional com ampla experiência em direito empresarial e sócio…

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Prompts ocultos e a falência ética da advocacia

Há algo profundamente perturbador no uso de “prompts ocultos” por advogados para…

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Janelas de contexto no mundo híbrido: as perspectivas assimétricas da inteligência artificial e do decisor humano

Leonardo Gomes Ribeiro Gonçalves* Há uma experiência que qualquer pessoa que trabalhe…

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Airbnb: STJ e os limites do direito de propriedade

Em recente decisão, a 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ)…

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Compras públicas: o mercado bilionário que pode transformar empresas e melhorar os serviços públicos

Luzinete Lima Silva Muniz Barros. Mestra em Criminologia-Forense e Doutoranda em Direito.…

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Empresas ainda erram no controle de gases refrigerantes e isso pode gerar sanções

Por Ricardo Murilo da Silva, especialista em Direito Ambiental do escritório Flávio…

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