João Victor J. Aranha e Lucas Emanuel Gonçalves Acêncio
Poucas frustrações na recuperação de crédito se comparam à de chegar na fase de constrição e encontrar o devedor sem patrimônio algum. No intervalo entre o ajuizamento da ação e a efetivação da penhora, é comum a ocorrência de reorganização patrimonial que, embora formalmente regulares, podem comprometer a utilidade da execução.
Nesse contexto, a fraude à execução se apresenta como instrumento essencial à preservação da utilidade do processo executivo. Mais do que uma discussão técnica de processo civil, trata-se de mecanismo destinado a impedir que o devedor esvazie artificialmente seu patrimônio no curso da demanda, comprometendo a própria efetividade da tutela jurisdicional.
O Código de Processo Civil trata do tema no art. 792, especialmente ao prever como fraudulenta a alienação ou oneração de bens quando, ao tempo do ato, já tramitava contra o devedor ação capaz de reduzi-lo à insolvência. Diferentemente da fraude contra credores –que exige ação própria para anular o negócio -a fraude à execução opera no plano da eficácia e é reconhecida nos próprios autos da execução, dispensando ação autônoma.
Historicamente, contudo, sua aplicação foi limitada pela necessidade de proteção do terceiro de boa-fé. Nesse ponto, consolida-se a Súmula 375 do STJ, segundo a qual “o reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente”.
A orientação cumpre uma função legítima: preservar a segurança das relações negociais e evitar que adquirentes de boa-fé sejam surpreendidos por dívida alheia preexistente.
A diretriz também foi reforçada pelo Tema 243 do STJ, que atribui ao credor o ônus de provar que o adquirente do imóvel conhecia a demanda, quando não há registro da penhora na matrícula.
Embora adequada às relações negociais ordinárias, essa lógica enfrenta desafios quando aplicada a operações com indícios de reorganização patrimonial no âmbito familiar. Nessas hipóteses, a fraude não se manifesta de forma explícita, mas por um conjunto de elementos como doações, transferências a descendentes, reservas de usufruto e permanência do bem no núcleo familiar.
A jurisprudência recente do STJ vem enfrentando essas situações com maior sensibilidade ao contexto fático, admitindo maior flexibilização da análise probatória em operações intrafamiliares, especialmente quando presentes indícios consistentes de esvaziamento patrimonial.
Um precedente recente que ilustra bem essa virada é o AREsp 2.847.102/GO, julgado pela Quarta Turma do STJ. No caso, havia a discussão de fraude à execução diante de uma sequência de atos patrimoniais: houve permuta de bem do executado com terceiro e, posteriormente, doação do imóvel à neta do devedor, com reserva de usufruto, quando já tramitava demanda capaz de reduzi-lo à insolvência.
Diante desse cenário, a Corte tratou as duas operações de forma distinta. Quanto à permuta, realizada com terceiro sem vínculo familiar, manteve a lógica tradicional: sem registro da penhora ou prova de má-fé, não se reconhece a fraude de forma automática. Quanto à doação à descendente, a conclusão foi outra. Para o STJ, configura fraude à execução a transferência patrimonial a descendente realizada após a citação válida, presumindo-se a má-fé em razão do vínculo familiar, independentemente do registro da penhora.
Para o credor, o avanço é bem significativo. Mesmo mantida a Súmula 375, o Tribunal delimita seu alcance quando a operação, pela natureza e pelo contexto, denuncia tentativa de blindagem familiar. Com isso, a exigência de prova da má-fé deixa de ser um obstáculo quase intransponível à recuperação do crédito.
A orientação valoriza a reconstrução objetiva dos fatos em vez do formalismo. O credor pode demonstrar a fraude a partir do conjunto de circunstâncias, como a data da alienação, a existência da demanda, a relação entre as partes, a permanência do bem no núcleo familiar e a ausência de outros ativos suficientes.
A Súmula 375 permanece como importante vetor de segurança jurídica,mas, ainda assim, sua aplicação, à luz da jurisprudência recente, não pode ser dissociada da realidade fática que, muitas vezes, evidencia estratégias de esvaziamento patrimonial incompatíveis com a boa-fé objetiva.
Assim, a tendência jurisprudencial reforça uma leitura mais estrutural das movimentações patrimoniais, privilegiando a análise do contexto em detrimento de formalismos isolados.
Em um cenário de crescente sofisticação das estratégias de reorganização patrimonial, a efetividade da execução depende cada vez mais da capacidade de identificação de condutas que, embora formalmente regulares, comprometem a satisfação do crédito.
*João Victor J. Aranha é especialista da área Cível do escritório Finocchio & Ustra Sociedade de Advogados.
*Lucas Emanuel Gonçalves Acêncio é estagiário da área Cível do do escritório Finocchio & Ustra Sociedade de Advogados.