Com a popularização das redes sociais e o aumento do trabalho remoto, cada vez mais brasileiros têm se dedicado às atividades como influenciadores digitais e freelancers. No entanto, apesar da flexibilidade que esses trabalhos parecem oferecer, muitas pessoas desconhecem que, em determinadas situações, têm direito à proteção prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
A lei estabelece que, quando há subordinação, pessoalidade, habitualidade e remuneração, pode ser configurado um vínculo empregatício, mesmo que o profissional atue como autônomo ou por meio de uma pessoa jurídica. Por isso, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu suspender todos os processos relacionados à chamada “pejotização” até que haja uma definição clara sobre a legalidade dessa prática.
O advogado especializado em Direito Trabalhista, Dr. Tony Santana, comenta:
“Mesmo sem um contrato formal, influenciadores e freelancers podem ter direitos garantidos quando há características típicas de uma relação de trabalho. Por isso, é fundamental buscar orientação jurídica e formalizar as parcerias para evitar problemas legais no futuro.”
Golpes contra freelancers e influenciadores
disso, golpes contra freelancers e influenciadores têm aumentado, especialmente aqueles que envolvem falsos contratos com bancos e promessas de patrocínio. Em muitos casos, os criminosos solicitam dados bancários para depósitos inexistentes e utilizam essas informações para aplicar fraudes.
Um exemplo que serve de alerta envolve uma influenciadora vítima de golpe: ela assinou um falso contrato de patrocínio com uma “assessoria bancária” e teve seus dados usados em fraudes financeiras.
Dicas para se proteger:
– Evite exclusividade sem garantias;
– Faça contratos formais e detalhados;
– Observe se há subordinação ou rotina imposta;
– Formalize-se como MEI ou empresa;
– Busque orientação jurídica especializada.