Revista Direito Hoje Justiça e Lei em Revista
Ministro do STF falou sobre decisão do presidente do Congresso sobre medida de Bolsonaro que definia escolha de reitores de universidades
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes comentou nesta sexta-feira (12) a decisão do presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, de devolver uma medida provisória ao presidente Jair Bolsonaro — que dava poderes ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, para nomear reitores de universidades federais.
Na avaliação do ministro, esse tipo de ação por parte de um presidente do Congresso ocorre “só em momentos específicos”, mas que foi uma “medida radical para poupar o governo e o país de mais confrontos”.
Oito partidos — PSB, PDT, PT, PSOL, PCdoB, Rede, PV e Cidadania — chegaram a entrar com uma Adin (ação direta de inconstitucionalidade) nesta semana no STF para suspender a MP editada pelo presidente.
O argumento foi de que o texto feria a autonomia constitucional das universidades federais ao permitir que o ministro nomeasse, ainda que temporariamente, reitores cujos mandatos se encerram durante a pandemia.
Questionado se o governo poderia enfrentar dificuldades também judiciais, caso a MP continuasse em vigor, Gilmar Mendes, afirmou que sim. “Eu tenho a impressão que acabaria tendo também problemas no Judiciário.”
Para Gilmar, faltou “sensibilidade” do entorno político do presidente ao enviar ao Congresso uma medida provisória desse tipo.
“Pagaram para ver e acabaram tendo essa resposta. […] O entorno do presidente acabou fazendo algo que a gente normalmente diz que não deve fazer, que é aceder fósforo para ver se tem gasolina no tanque.”
Não é comum que sejam devolvidas medidas provisórias ao Executivo, mas, o ministro disse acreditar que houve um consenso nas assessorias do Congresso “de que, talvez, tivessem [o governo] ultrapassado aquele limite do razoável”.
“Normalmente, o Congresso recebe e processa as medidas provisórias, ainda que haja um deslumbre de inconstitucionalidade.”
Gilmar Mendes afirmou ver com “preocupação” o grande número de militares que passaram a ocupar cargos no Ministério da Saúde nas últimas semanas. Segundo o ministro, um eventual fracasso da pasta no combate à pandemia da covid-19 pode ter efeitos negativos na imagem das Forças Armadas.
“Não me parece, pelo menos até aqui, que a gente tenha uma percepção positiva do que se está fazendo lá. Isto certamente será um ônus para as próprias Forças Armadas. Uma eventual debacle dessa gestão ficará na conta dos militares. Ninguém vai se lembrar o nome do general que por lá passou, muito provavelmente, mas vai se lembrar que era um militar que assumiu esse papel de cuidar não de vida, mas de mortos. Isto é preocupante quando se fala que tem 25, 28 militares na cúpula do Ministério da Saúde.”
O magistrado também considerou “uma decisão desastrada” a mudança na forma como os números de casos e óbitos da covid-19 era apresentada pelo governo. A alteração no portal não durou uma semana, mas só foi revertida quando houve uma decisão do ministro Alexandre de Moraes para que os dados voltassem a ser disponibilizados como antes.
R7
