segunda-feira , agosto 19 2019
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OAB pede a suspensão da abertura de cursos de Direito por cinco anos

O secretário-geral da OAB, José Alberto Simonetti, e o diretor tesoureiro da OAB, José Augusto Araújo de Noronha, se reuniram com o ministro da educação, Abraham Weintraub, para solicitar a suspensão da autorização para abertura de novas graduações em Direito, pelo prazo de cinco anos, até que se verifique a …

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Câmara aprova texto-base da “MP da liberdade econômica”, que altera a CLT

Por 345 votos a 76, a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da chamada “MP da liberdade econômica”, que prevê garantias para a atividade econômica de livre mercado, impõe restrições ao poder regulatório do Estado e regula a atuação do Fisco federal. Para conseguir a aprovação, o governo fez concessões …

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CCJ agrava pena para casos de ‘stalking’, a perseguição obsessiva

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou em decisão final, projetos que endurecem a punição para a prática de perseguição obsessiva, ou stalking. O termo em inglês se refere a um tipo de violência em que a vítima tem a privacidade invadida pessoalmente, por ligações telefônicas, mensagens eletrônicas ou …

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CNJ fará audiência pública antes de regulamentar gestão de dados processuais

Uma audiência pública vai permitir que entidades da sociedade civil e especialistas apresentem sugestões para o ato normativo que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estuda para regulamentar o acesso aos bancos de dados relativos a processos judiciais. A digitalização crescente dos processos tem despertado o interesse de gestores do …

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Prédio que terá nome de Bolsonaro é de posse da Fecomércio

Neste prédio será instalada a primeira escola militar do SESC, que levará o nome de Bolsonaro. Em entrevista para imprensa, o presidente da Federação do Comércio do Piauí (Fecomercio) Sesc/Senac, Valdeci Cavalcante, esclareceu que o prédio “Miranda Osório” em homenagem ao presidente da República Jair Bolsonaro,  localizado em Parnaíba (PI), está em …

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MP antecipa anualmente metade do 13º de aposentados e pensionistas

O presidente Jair Bolsonaro assinou uma medida provisória (MP) que garante a antecipação do pagamento da metade do décimo terceiro salário para os aposentados e pensionistas todos os anos. A antecipação já é feita, mas precisa ser confirmada anualmente pelo governo. No ano passado, por exemplo, o então presidente Michel …

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Confira a programação especial da OAB Piauí para o mês da advocacia

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, tem a satisfação de apresentar a programação de atividades em comemoração ao mês da advocacia que se estende por todo o mês de agosto. As atividades têm o objetivo de homenagear as advogadas e os advogados piauienses que se dedicam diariamente para …

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Judiciário propõe a implantação de empresas dentro de presídios

O governo do Piauí estuda implantar empresas dentro das penitenciárias do Estado para dar a oportunidade aos detentos de aprenderem uma profissão e gerarem renda. A ideia foi dada pelo juiz José Vidal de Freitas, titular da Vara de Execuções Penais (VEP), em reunião no Gabinete da Presidência do Tribunal …

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Projeto prevê sentença em 60 dias se trabalhador estiver sem salário

Tramita na Câmara Federal um projeto de Lei que determina que as sentenças trabalhistas sejam proferidas em, no máximo, 60 dias, quando o trabalhador estiver sem receber salário há mais de três meses, consecutivos ou não. O Projeto de Lei 3309/19 altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – …

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Gravação feita por terceiro é ilegal em ação trabalhista

Uma conversa gravada que não envolva o autor da ação trabalhista não pode ser utilizada como prova no processo. Com esse entendimento, o juiz Luiz Fernando Bonn Henzel, da 3ª Vara do Trabalho do Canoas (RS), condenou por litigância de má-fé um ex-empregado de uma empresa de transportes demitido por justa causa. …

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