sexta-feira , dezembro 13 2019
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CCJ aprova dispensa de licitação para contratação de advogados

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o projeto de lei (PL) 4.489/2019, que permite a dispensa de licitação para contratação de serviços jurídicos pela administração pública. A proposta segue para votação no plenário. O PL define a notória especialização nos mesmos termos que a Lei de …

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Advogado Carlos Júnior analisa trabalho na Comissão Nacional de Estudos Constitucionais

O advogado Carlos Júnior recebeu a equipe de reportagem do Portal Revista Direito Hoje em seu escritório. Conversamos sobre vários temas, entre eles o trabalho que exerce junto à Comissão Nacional de Estudos Constitucionais, a Justiça Gratuita e perspectivas para o futuro. Carlos Júnior é presidente da Subseção da OAB/PI …

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OAB investiga se startups direcionam clientes para poucos escritórios

A Ordem dos Advogados do Brasil quer fazer um pente-fino em startups de serviços jurídicos e verificar se por trás delas há advogados atuando de forma irregular. De acordo com Ary Raghiant Neto, secretário-geral adjunto do Conselho Federal da OAB, é possível que esteja havendo exercício ilegal da advocacia, publicidade de massa e, …

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Juiz não pode restringir atendimento a advogados, determina CNJ

O Conselho Nacional de Justiça determinou que o juiz Marco Antonio Netto Teixeira, titular da 5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, atenda os advogados em seu gabinete sem restrição de horários. O juiz estabeleceu que os advogados e as partes só seriam atendidos em seu gabinete das 11h …

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Advogados são profissionais da Justiça mais bem avaliados por brasileiros

Advogados são os profissionais do sistema de justiça mais bem avaliados pelos brasileiros. Já os ministros do Supremo Tribunal Federal são os mais criticados pela sociedade. Isso é o que aponta o “Estudo Sobre o Judiciário Brasileiro”, feito pela Fundação Getulio Vargas, sob encomenda da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). …

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Parceria entre OAB e Piauí Fomento possibilita linhas de crédito aos advogados e advogadas

Mais uma parceria em prol do fortalecimento da advocacia piauiense. Desta vez, a OAB Piauí e a Agência de Fomento e Desenvolvimento do Estado do Piauí – Piauí Fomento firmaram uma parceria para proporcionar linhas de crédito aos advogados e advogadas, intitulada “Advocacia Empreendedora”. O convênio inclui os Programas de …

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Ranking das faculdades de Direito no Piauí

De acordo com o Censo da Educação Superior do Ministério da Educação (MEC), a graduação de Direito é a que conta com mais cursos espalhados pelo Brasil. Mas e como está o ranking das faculdades estaduais em 2019? Os números ainda estão sendo computados. Mas a Universidade Federal do Piauí, …

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TRT22 conquista Ouro em prêmio CNJ de Qualidade pela 4ª vez consecutiva

O Tribunal Regional do Trabalho do Piauí ganhou, pelo quarto ano consecutivo, o selo Ouro do Prêmio CNJ de Qualidade. O prêmio foi entregue pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, para a Desembargadora-Presidente do TRT22, Dra. Liana Chaib, durante …

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OAB Piauí pede interdição do Parque Zoobotânico

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, por meio da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, pede a interdição imediata do Parque Zoobotânico, localizado na zona leste de Teresina. A situação estrutural, o abandono do parque e a falta de segurança são as principais motivações para o pedido …

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Reforma eleitoral apresenta sanções e críticas para as eleições 2020

Em todo ano que antecede a eleição, as diretrizes legais são debatidas pelo Congresso Nacional. A regra está definida no texto da Constituição Federal, afirmando que qualquer norma eleitoral precisa ser definida e entrar em vigor pelo menos um ano antes do pleito. Em comparação às últimas eleições, o novo …

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