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Reunião alinha detalhes para realização do 13º FONAVID no Tribunal de Justiça do Piauí

O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI sediará no mês de dezembro o 13º Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (FONAVID). O Fórum, que congrega magistrados de todos os Estados brasileiros e do Distrito Federal envolvidos com a temática de violência doméstica e familiar, …

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Gilmar Mendes ocupa cadeira de decano pela 1ª vez e segue até 2030

Durante a sessão que marcou a reabertura dos trabalhos do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (2), o ministro Gilmar Mendes ocupou, pela primeira vez, a cadeira de decano da Suprema Corte. Após a aposentadoria de Marco Aurélio, Gilmar Mendes se tornou o membro mais antigo do Tribunal, e seguirá assim até …

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Amazon é multada em US$ 886 milhões por violação à GDPR

A União Europeia multou a Amazon.com na cifra de US$ 886,55 milhões (746 milhões de euros), por processar dados pessoais em violação ao Regulamento Geral de Proteção de Dados do bloco de países (GDPR). É a maior multa já praticada pelos reguladores de privacidade do bloco. E envolve práticas de …

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Santander é condenado por demissões na pandemia e práticas antissindicais

Em ação movida pelo Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e região, a Justiça do Trabalho de São Paulo condenou o Santander a pagar R$ 50 milhões por corte de 3.220 funcionários em 2020, na pandemia da covid-19, e por condutas antissindicais. A decisão foi em primeira instância e …

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OAB Piauí realiza o I Congresso Piauiense de Direito Urbanístico com tema “20 anos de Estatuto da Cidade”

A OAB Piauí promoveu o I Congresso Piauiense de Direito Urbanístico com o tema “20 Anos de Estatuto da Cidade: Reflexos da Política Urbana Sobre a Organização e Sustentabilidade das Cidades Piauienses”. Realizado nos dias 30 e 31 de julho, o curso gratuito foi transmitido pelo canal da OAB no …

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Plano de saúde não pode ser cancelado sem aviso prévio a beneficiário

O mero atraso no pagamento da mensalidade não implica o cancelamento automático do contrato de plano de saúde, sendo necessária a prévia notificação do usuário. Foi dessa forma que entendeu a 5ª Vara Cível de São Luís, ao julgar uma ação que tinha como parte requerida a Amil Assistência Médica …

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TST abre segundo semestre com expectativa de retomada do trabalho presencial

O Tribunal Superior do Trabalho retomou suas atividades nesta segunda-feira (2/8), com sessão do Órgão Especial. Para a presidente da Corte, ministra Maria Cristina Peduzzi, com o avanço das campanhas de vacinação, o segundo semestre vem acompanhado de esperança e otimismo para retomada do trabalho presencial. A presidente ressaltou que …

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TRT-15 concede horas in itinere a trabalhadores rurais

Magistrados consideraram que o tempo despendido pelos empregados, em condução fornecida pelo empregador, até local de trabalho de difícil acesso ou não servido por transporte público regular, deve ser computado na jornada de trabalho. Em decisões distintas, dois trabalhadores rurais conseguiram na Justiça o recebimento da hora in itinere, que foi …

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Justiça concede efeito suspensivo e anula intervenção na CBF

Rodolfo Landim, presidente do Flamengo, e Reinaldo Carneiro Bastos, presidente da Federação Paulista, iriam dirigir a entidade provisoriamente Exatamente uma semana após ter ordenado a destituição da atual diretora da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e a realização de nova eleição, a Justiça do Rio de Janeiro atendeu recurso da …

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Está em vigor lei que prioriza gestante e lactante na vacinação contra covid-19

Já está valendo a Lei 14.190, de 2021, originária do PL 2.112/2021, do senador Jean Paul Prates (PT-RN), que determina a inclusão de lactantes, com ou sem comorbidades, independentemente da idade dos lactentes, no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19. Também terão prioridade as gestantes e as …

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