Revista Direito Hoje Justiça e Lei em Revista

Ações questionam constitucionalidade de emendas constitucionais que submeteram a magistratura ao regime geral de aposentadoria dos servidores públicos. O pedido de destaque do ministro Lewandowski nesta quinta-feira, 25, retirou do plenário virtual cinco ações que questionavam a alteração do regime de aposentadoria de magistrados. Em síntese, as ações pediam a nulidade dos …

O desembargador  Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho, do Tribunal de Justiça do Piauí,  decretou, na manhã de quinta-feira (25) a ilegalidade da greve dos profissionais de saúde do Estado, iniciada hoje. Os trabalhadores de saúde em greve reivindicam o pagamento de insalubridade de 40% e melhores Equipamentos de Proteção Individual …

Eleição é simbólica, pois rito da presidência da Corte obedece a rodízio. Rosa Weber será a vice-presidente, e a posse de ambos será em 10 de setembro O ministro Luiz Fux foi eleito nesta quinta-feira (25), por 10 votos a 1, o novo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) para …

Novo comandante da pasta ocupará vaga deixada por Abraham Weintraub, que acertou a própria demissão há uma semana e foi para o Banco Mundial O presidente Jair Bolsonaro anunciou, nesta quinta-feira (25), Carlos Alberto Decotelli como novo ministro da Educação. Uma edição extra do Diário Oficial da União desta tarde confirmou a …

Por unanimidade, os ministros fixaram tese, entendendo incabível previsão do Estatuto do Estrangeiro que autorizava a expulsão. Nesta quinta-feira, 25, o plenário do STF decidiu ser vedada a expulsão de estrangeiro, cujo filho brasileiro foi reconhecido ou adotado posteriormente ao fato ensejador do ato expulsório. Por unanimidade, o plenário fixou …

O regime jurídico de compartilhamento de dados entre órgãos e instituições do Poder Público é matéria de extrema relevância para a proteção constitucional do direito constitucional à privacidade, situando-se como garantia elementar de qualquer sociedade democrática contemporânea. Por isso, é dever do Supremo Tribunal Federal se debruçar sobre a matéria. …

Em comunicado na noite desta terça-feira (23), o Banco Central determinou à Visa e Mastercard que suspendam o início das atividades ou cessem imediatamente a utilização do aplicativo WhatsApp para pagamentos e transferências no âmbito dos arranjos instituídos por essas entidades supervisionadas. “A motivação do BC para a decisão é …

É ilegal cobrar multa de segurado que rompeu contrato de plano de saúde. O entendimento é da 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo. A decisão foi proferida no último dia 16. A caso foi parar no Judiciário depois que a SulAmérica aumentou em 15% …

Francisco Nogueira, coordenador do projeto Experiência de Escuta Gratuita, afirma que houve queda de 26% na busca pelo serviço logo após o anúncio do governo de SP, mas semanas depois a recuperação já é de 9%. O anúncio de flexibilização da quarentena em São Paulo gerou uma queda na procura pelo serviço de escuta …

Para a categoria, as instituições têm condições de retornar às atividades em agosto e critica cronograma apresentado pelo governo do estado O Sieesp (Sindicato das Escolas Particulares do Estado de São Paulo) repudiou o cronograma de volta às aulas anunciado na quarta-feira (24) pelo governo de São Paulo. O Sindicato das escolas particulares afirmou …