VÍDEOS DIREITO HOJE

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Advogados rejeitam proibição de loot boxes, mas defendem ajustes

Em fevereiro deste ano, a Associação Nacional dos Centros de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Anced) propôs sete ações civis públicas contra desenvolvedoras de jogos eletrônicos para pedir a suspensão das vendas de todos os produtos que contenham loot boxes. O Ministério Público do Distrito Federal já emitiu …

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Fachin: lei que barra condenados pela Lei Maria da Penha é constitucional

O caso chegou ao Supremo após o prefeito de Valinhos ajuizar ação contra lei municipal. Por Estadão Conteúdo O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, acolheu recurso do procurador-geral de Justiça de São Paulo, Mario Sarrubbo, e considerou constitucional lei que barra a indicação de condenados pela Lei Maria da Penha a cargos comissionados …

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Decisão do STF que restringiu operações policiais no RJ salvou 288 vidas

A liminar do Supremo Tribunal Federal que restringiu as operações policiais no Rio de Janeiro a casos “absolutamente excepcionais” enquanto durar a epidemia do coronavírus reduziu as mortes causadas por agentes de segurança em 34%, salvando pelo menos 288 vidas em 2020. Os dados são do estudo Operações policiais e violência letal …

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Gilmar Mendes é o quinto ministro do STF a ser vacinado

Já foram vacinados os ministros Marco Aurélio Mello, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e o presidente da Corte, Luiz Fux O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, informou ter sido vacinado ontem, 16, contra a covid-19 no Distrito Federal. Com 65 anos de idade, Gilmar é o quinto ministro da …

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STF livra ex-jogador Edmundo de condenação por mortes no trânsito

A discussão girou em torno de uma decisão de 2011, que declarou a prescrição da condenação. Por seis votos a cinco, o Supremo Tribunal Federal rejeitou recurso do Ministério Público do Rio e livrou de punição o ex-jogador Edmundo, condenado pela morte de três pessoas em um acidente de carro na Lagoa, Zona Sul …

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