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STF decide que tributação do terço férias vale a partir de 2020

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na quarta-feira (12), que a tributação do terço de férias, cobrado das empresas, vale a partir de setembro de 2020. Contribuições já pagas referentes a período anterior a esse marco e que não tenham sido questionadas na Justiça não serão devolvidas pelo governo. O …

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TST: Boas condutas devem nortear namoro entre colegas de trabalho

As costuras entre vida profissional e pessoal podem ganhar contornos complexos quando um universo se mistura ao outro em arranjos de maior intimidade. Entre uma tarefa e outra, um bolo para celebrar o aniversário de um colega, uma pausa para o café na copa e confraternizações em datas especiais, amizades …

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STF retoma julgamento sobre a mudança da remuneração do FGTS

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (12) o julgamento da revisão do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Atualmente, a correção é feita pela Taxa Referencial (TR), que acumulou 1,10% nos últimos 12 meses. Este julgamento, que já foi interrompido duas vezes, promete definir se a …

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2ª Turma do STF aprova sustentações em agravos

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, por unanimidade, a liberação das sustentações orais, de forma presencial, em agravos apresentados em ações de competência originária. A decisão foi informada na terça-feira (11/6) ao presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, pelo ministro Dias Toffoli, presidente do colegiado.  “Trata-se de …

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Expedição Jurídica da Revista Direito Hoje para Brasília/DF

A Revista Direito Hoje anuncia a primeira Expedição Jurídica para Brasília/DF, uma oportunidade única para estudantes e profissionais do direito conhecerem de perto os principais marcos do sistema judiciário brasileiro. O evento ocorrerá de 23 a 25 de outubro de 2024, com saída programada às 05h15. O valor por pessoa …

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CFOAB divulga nota em defesa dos honorários da advocacia pública

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil vê com preocupação a tramitação de proposta que visa suprimir os honorários advocatícios no âmbito da Advocacia Pública Federal. Os honorários advocatícios são direito de todos os advogados, sejam eles públicos ou privados. No caso da advocacia de Estado, eles configuram …

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