Revista Direito Hoje Justiça e Lei em Revista

Liminar que suspende extensão dos prazos de patentes para produtos e processos farmacêuticos vale apenas para registros ocorridos após a decisão. O ministro Dias Toffoli, do STF, observou que, devido à elevada complexidade do tema tratado na ADIn 5.529, é necessário esclarecer os impactos concretos da decisão cautelar que suspendeu a eficácia de …

Leticía Mori @leticiamori_ – BBC News, Sao Paulo   O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria para decidir, nesta quinta (08/4), que governadores e prefeitos podem proibir a realização de cultos religiosos com objetivo de conter o contágio da covid-19. A maioria da Corte considerou que restrição não fere a …

A CPI vai investigar irregularidades na utilização dos recursos destinados à pandemia. Por Estadão Conteúdo   O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (8), que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), instaure a “CPI da Covid” para investigar irregularidades na utilização dos recursos destinados à pandemia. A decisão atende …

Empresas que ofereceram tratamento precoce aos funcionários estão na mira do Ministério Público do Trabalho (MPT). Entre as denúncias recebidas pelo órgão, há empresas de Santa Catarina. As investigações, no entanto, serão conduzidas em Brasília, pelo GT da Covid-19. O caso veio à tona depois que a BBC Brasil publicou …

MATHEUS TEIXEIRA BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) O STF (Supremo Tribunal Federal) determinou que decisões tomadas em ações civis públicas têm abrangência nacional. A corte já havia formado maioria nesse sentido, mas a análise do caso havia sido interrompida por pedido de vista (mais tempo para analisar) do ministro Gilmar Mendes no …

Prêmio Innovare será tema de webinário promovido pelo Lara, Pontes & Nery Advogados Um encontro on-line promovido pelo escritório Lara, Pontes & Nery Advogados, no próximo dia 8 de abril, terá como tema o Prêmio Innovare e as práticas já destacadas desde a primeira edição da premiação, em 2004. O …

O concurso, em sua 7ª edição, é uma iniciativa do Itaú Social e do Ministério da Educação A Olimpíada de Língua Portuguesa, que reconhece o trabalho de professores e estudantes do 5º ano do Ensino Fundamental ao 3º ano do Ensino Médio de escolas públicas do Brasil, está com inscrições …

A pandemia do coronavírus deixou evidente que, como presidente e líder nacional, Jair Bolsonaro é uma espécie de andarilho perdido na estrada à espera de uma carona. Ele ficou bem na fita com o tal do mercado após sentar na rabeira do projeto de reforma da Previdência capitaneado por Rodrigo …

Durante o julgamento em que o plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) delibera sobre a liberação da realização de missas e cultos presenciais durante a vigência das medidas restritivas de circulação em estados e municípios, o presidente da Corte, Luiz Fux, criticou um advogado do PTB por ter citado uma declaração …

Ofício enviado hoje faz várias questões sobre como governo de SP enfrenta pandemia. Governador tem 15 dias para responder A Defensoria Pública da União enviou nesta quinta-feira (8) um ofício ao governador de São paulo, João Doria. Após a intimação ele terá 15 dias para prestar uma série de esclarecimentos …