Revista Direito Hoje Justiça e Lei em Revista

A OAB Nacional requereu ingresso na condição de amicus curiae no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6569. A Ordem defende a constitucionalidade das alterações promovidas pela lei 14.039, no sentido de estabelecer natureza técnica e singular dos serviços prestados por advogados. Dessa forma, pugna pela improcedência do pedido formulado na …

Documento foi entregue nesta quarta-feira (12) a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Em seguida, a presidente do grupo dará publicidade O parecer do senador Eduardo Braga (MDB-AM) é favorável à indicação de Kassio Nunes Marques ao STF (Supremo Tribunal Federal). O documento foi entregue nesta quarta-feira (12) a CCJ (Comissão …

Presidente do STF determinou volta do narcotraficante à prisão. Polícia Civil de São Paulo realiza buscas para recaptura-lo A segurança do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luiz Fux, foi reforçada após o magistrado determinar a volta do narcotraficante André do Rap à prisão. De acordo com interlocutores, a segurança da …

O Tribunal Superior Eleitoral decidiu não mais aplicar a regra disposta na resolução que ele próprio editou para decidir como a nulidade dos votos obtidos por candidato que tem registro cassado seria tratada para todos que concorressem nas Eleições de 2018. Segundo o inciso IV do artigo 219 da Resolução 23.554/2017, …

Segundo inquérito, mulher que dá aulas de Direito não tem sequer graduação. A Polícia Civil pediu a prisão da suposta jurista Cátia Raulino. Com expressivo número de seguidores nas redes sociais, a professora e pós-doutora teve seus títulos contestados e é investigada por plágio. Prisão preventiva foi pedida pelo delegado Antônio …

Ficou determinado que motoristas e cobradores retornem às suas atividades, colocando um circulação 70% da frota em horário de pico O desembargador do Tribunal Regional Federal (TRT), Giorgi Alan Machado, determinou em decisão proferida nesta terça-feira (13), multa de R$ 50 mil por dia, caso o Sindicato dos Trabalhadores em …

Traficante apontado como um dos principais líderes PCC deixou a prisão no último sábado após determinação do ministro Marco Aurélio Mello A Sexta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) manteve nesta terça-feira (13), por unanimidade, a decisão do TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) que condenou o traficante …

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento ao Habeas Corpus (HC) 191729, no qual a defesa da deputada federal Flordelis (PSD-RJ) pedia para suspender as medidas cautelares (monitoração eletrônica e recolhimento domiciliar noturno) impostas a ela pelo juízo da 3ª Vara Criminal de Niterói. A parlamentar …

O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso de Mello, se aposenta nesta terça-feira, 13 de outubro. Após 31 anos exercendo o cargo, deixou um sólido arcabouço de decisões em defesa incondicional das garantias e liberdades individuais, assegurando, portanto, a concretização e a universalização dos ideais republicanos expressos na …

A decisão segue a jurisprudência do TST sobre a matéria. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou, por unanimidade, a suspeição de uma testemunha indicada por uma operadora de máquinas na ação trabalhista que movia contra a FRA-P Indústria e Comércio de Produtos Gráficos e Plásticos Ltda., de …