Revista Direito Hoje Justiça e Lei em Revista

A prestação de serviços educacionais configura relação de consumo e, sendo o aluno a parte mais vulnerável, fez-se a opção legislativa pela facilitação da defesa dos seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova a seu favor, conforme o artigo 6º, VIII, do CDC. Assim entendeu a 27ª Câmara de …

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes compartilhou com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) provas obtidas nos inquéritos das fake news e dos atos antidemocráticos que podem, em tese, levar à cassação do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e seu vice Hamilton Mourão (PRTB). De acordo com a Folha de S. Paulo, os …

À luz do que dispõem os arts. 3º e 74 da Lei Complementar n. 123/2006, as sociedades de advogados dispõem de legitimidade ativa para demandar perante os Juizados Especiais, pelo fato de as sociedades simples serem legalmente consideradas “microempresas ou empresas de pequeno porte”, bastando que a sociedade advocatícia comprove que se enquadra nos limites …

O monopólio acabou com a mudança da Lei. E a cúpula da emissora carioca analisa se vale a pena seguir gastando tanto com o futebol. A média da audiência tem caído há anos Acabou o monopólio do futebol da Globo. E sua direção pensa se vale a pena brigar, pagar …

A pena foi fixada em um ano, quatro meses e dez dias de detenção em regime semiaberto. A 15ª câmara de Direito Criminal do TJ/SP condenou um homem por veicular informações depreciativas e injuriosas à pessoa do idoso. A pena foi fixada em um ano, quatro meses e dez dias …

Por meio do Grupo de Trabalho instituído para auxiliar nas medidas de combate à Covid-19, o Ministério Público do Piauí expediu recomendação para que o pastor Carlos Alberto Costa de Sousa, presidente da Igreja Evangélica Assembleia de Deus de Picos, cancele a realização do 22º Congresso de Jovens da União …

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) voltou a destacar que o crime de embriaguez ao volante é considerado de perigo abstrato, sendo presumida a ofensividade e desnecessária a demonstração efetiva da potencialidade lesiva da conduta do motorista alcoolizado, conforme o entendimento das cortes …

DJ Ivis foi preso após agredir a ex-esposa, a arquiteta Pamella Holanda, nesta quarta-feira (14). O Governador Camilo Santana confirmou a informação pelas suas redes sociais. O cantor foi levado para delegacia da cidade de Eusébio, na Grande Fortaleza. Prisão preventiva atende solicitação da Polícia Civil e foi decretada há …

Compromisso da OAB Piauí, a Nova ESA será entregue a toda Advocacia e sociedade, nesta quarta-feira (14), às 18h, em solenidade transmitida, ao vivo, no canal da OAB Piauí, no YouTube. Recursos foram investidos da OAB Piauí e do Fundo de Integração e Desenvolvimento Assistencial dos Advogados (FIDA). Dentre as …

Torneio foi realizado no Brasil com presença de público na final da competição O Ministério Público Federal (MPF) protocolou uma ação civil pública com pedido de tutela provisória de urgência para solicitar o retorno das aulas presenciais em universidades federais, centros tecnológicos, institutos e colégios federais situados no estado do Rio de …