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VÍDEOS DIREITO HOJE

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Auxílio doença no Coronavírus

Quem tem direito? O auxílio-doença é um benefício previdenciário concedido aos segurados que se encontram, temporariamente, incapacitados de realizar (rem) seus trabalhos. Seja a incapacidade total ou parcial, é devido o auxílio doença, conforme aduz o art. 201 da Constituição Federal. De acordo com a Lei nº 8.213/91,“o auxílio-doença será devido ao segurado que, …

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Dez bons conselhos de Santo Ivo, padroeiro dos advogados

Haveria dez bons conselhos para se dar a um advogado em início de carreira? Algo capaz de lhe dar uma orientação para a vida, fazendo-o obter o sucesso em um espaço em que prevaleça a ética, o bom senso, a responsabilidade, a confiança na Justiça e a fé em Deus? …

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Tire suas dúvidas sobre a suspensão de pagamento do Fies

Alunos que estão em universidades particulares ou já se formaram não precisam pagar as parcelas devido a crise gerada pela pandemia Estudantes que usam o Financiamento Estudantil ganharam um respiro para o pagamento das parcelas. Segundo publicação no Diário Oficial União na última sexta-feira (15), foi aprovada a isenção das parcelas …

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TJ-SP suspende lei que permite uso de fundos municipais no combate à Covid-19

A necessidade de transposição, remanejamento ou transferência de recursos se deve admitir dentro de certos critérios técnicos ou legais. Com esse entendimento, o desembargador Claudio Godoy, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, concedeu liminar que suspende uma lei municipal de Guarulhos, que permitia que a prefeitura transferisse recursos de …

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