VÍDEOS DIREITO HOJE

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TSE aprova súmula sobre fraude à cota de gênero

Para orientar partidos políticos, federações, candidatas, candidatos e julgamentos da própria Justiça Eleitoral, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, na sessão administrativa desta quinta-feira (16), uma súmula sobre fraude à cota de gênero (Súmula 73). O objetivo da medida é que haja um padrão a ser adotado pela Justiça Eleitoral …

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Prazo para convocação da lista de espera do Fies termina na sexta

Mais de 67 mil vagas são oferecidas neste semestre, segundo o MEC Termina nesta sexta-feira (17) o prazo para as convocações da lista de espera da seleção do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) do primeiro semestre de 2024. A previsão anunciada inicialmente pelo Ministério da Educação para este processo seletivo …

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Mudança no Art. 11 da LIA beneficia processos em andamento

A interpretação da Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992) sofreu mudanças significativas com a introdução da Lei 14.230/2021, principalmente em relação ao artigo 11. Uma recente decisão da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) trouxe luz a esse debate, ao derrubar uma condenação por improbidade administrativa de gestores que …

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OAB Nacional lança Pix para destinar fundos à advocacia gaúcha

Em solidariedade ao povo do Rio Grande do Sul, que enfrenta severas dificuldades em razão das fortes chuvas, o Conselho Federal da OAB e a OAB-RS criaram um Pix exclusivo para ajudar a advocacia gaúcha. Os recursos arrecadados serão integralmente revertidos para a construção de estruturas e escritórios equipados para …

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TJ-PI acelera julgamentos de crimes sexuais em Maio Laranja

Como parte das ações da campanha ‘Maio Laranja’, o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI), através da Coordenadoria Estadual Judiciária da Infância e da Juventude (CEJIJ), mobiliza as unidades judiciárias de primeiro grau a acelerarem a análise e movimentação de processos envolvendo estupro de vulneráveis. O ‘Maio Laranja’ …

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