VÍDEOS DIREITO HOJE

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Comissões da OAB defendem possibilidade de sociedades de advogados cobrarem honorários contratuais nos juizados

À luz do que dispõem os arts. 3º e 74 da Lei Complementar n. 123/2006, as sociedades de advogados dispõem de legitimidade ativa para demandar perante os Juizados Especiais, pelo fato de as sociedades simples serem legalmente consideradas “microempresas ou empresas de pequeno porte”, bastando que a sociedade advocatícia comprove que se enquadra nos limites …

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Embriaguez ao volante é crime com ofensividade presumida, diz TJ-RN

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) voltou a destacar que o crime de embriaguez ao volante é considerado de perigo abstrato, sendo presumida a ofensividade e desnecessária a demonstração efetiva da potencialidade lesiva da conduta do motorista alcoolizado, conforme o entendimento das cortes …

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DJ Ivis é preso após agredir ex-exposa, Pâmela Hollanda

DJ Ivis foi preso após agredir a ex-esposa, a arquiteta Pamella Holanda, nesta quarta-feira (14). O Governador Camilo Santana confirmou a informação pelas suas redes sociais. O cantor foi levado para delegacia da cidade de Eusébio, na Grande Fortaleza. Prisão preventiva atende solicitação da Polícia Civil e foi decretada há …

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Nova ESA será inaugurada nesta quarta-feira (14)

Compromisso da OAB Piauí, a Nova ESA será entregue a toda Advocacia e sociedade, nesta quarta-feira (14), às 18h, em solenidade transmitida, ao vivo, no canal da OAB Piauí, no YouTube. Recursos foram investidos da OAB Piauí e do Fundo de Integração e Desenvolvimento Assistencial dos Advogados (FIDA). Dentre as …

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MP usa Copa América para retorno das aulas presenciais

Torneio foi realizado no Brasil com presença de público na final da competição O Ministério Público Federal (MPF) protocolou uma ação civil pública com pedido de tutela provisória de urgência para solicitar o retorno das aulas presenciais em universidades federais, centros tecnológicos, institutos e colégios federais situados no estado do Rio de …

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