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Toffoli esclarece abrangência da cautelar sobre patentes de remédios

Liminar que suspende extensão dos prazos de patentes para produtos e processos farmacêuticos vale apenas para registros ocorridos após a decisão. O ministro Dias Toffoli, do STF, observou que, devido à elevada complexidade do tema tratado na ADIn 5.529, é necessário esclarecer os impactos concretos da decisão cautelar que suspendeu a eficácia de …

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Ministro Luís Barroso determina que Senado instaure a ‘CPI da Covid’

A CPI vai investigar irregularidades na utilização dos recursos destinados à pandemia. Por Estadão Conteúdo   O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (8), que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), instaure a “CPI da Covid” para investigar irregularidades na utilização dos recursos destinados à pandemia. A decisão atende …

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Atalho para vacinas privadas pode ser a carona para o desmonte

A pandemia do coronavírus deixou evidente que, como presidente e líder nacional, Jair Bolsonaro é uma espécie de andarilho perdido na estrada à espera de uma carona. Ele ficou bem na fita com o tal do mercado após sentar na rabeira do projeto de reforma da Previdência capitaneado por Rodrigo …

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Defensoria Pública da União intima Doria a responder sobre vacinas

Ofício enviado hoje faz várias questões sobre como governo de SP enfrenta pandemia. Governador tem 15 dias para responder A Defensoria Pública da União enviou nesta quinta-feira (8) um ofício ao governador de São paulo, João Doria. Após a intimação ele terá 15 dias para prestar uma série de esclarecimentos …

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