Revista Direito Hoje Justiça e Lei em Revista

Um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes suspendeu o julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal, de recurso extraordinário que debatia a possibilidade de perdão de dívidas tributárias surgidas em decorrência de benefícios fiscais implementados no contexto de guerra fiscal e que foram declarados inconstitucionais pela Corte. No caso dos autos, …

A busca por justiça nem sempre termina quando o processo chega ao fim. O ordenamento jurídico brasileiro reconhece que mesmo uma condenação transitada em julgado pode vir a apresentar resultado equivocado ou injusto. Diante do erro judiciário, o sentenciado a pena privativa de liberdade ou restritiva de direito tem assegurada …

Aldemir Bendine foi acusado de receber R$ 3 milhões em propina da Odebrecht para favorecer o grupo em uma operação de crédito A 8ª Turma do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), no Rio Grande do Sul, confirmou a condenação do ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras Aldemir …

Governador reclama que estaria havendo discriminação contra a Região Nordeste O governador Wellington Dias participou nessa sexta, (15), de audiência de conciliação entre a União e representantes de 8 estados nordestinos contra cortes do Bolsa Família na região. A audiência foi convocada pelo ministro Gilmar Mendes e tem como objetivo …

Uma seguradora não pode ser responsabilizada pelo acidente de um avião que não estava autorizado a fazer acrobacias, mas que as realizava por desobediência das normas. Assim entendeu a 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais ao indeferir o pedido da família de um dos passageiros do avião, que …

A ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal) enviou à Procuradoria-Geral da República um pedido para investigar o presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado Davi Alcolumbre (DEM-AP) pela demora em agendar a sabatina de André Mendonça, indicado à Corte. Para Weber, cabe à PGR opinar …

A OAB Piauí divulga a relação dos locais de prova da 1ª fase (prático- profissional) do XXXIII Exame de Ordem Unificado (EOU), que será realizada no próximo domingo, 17 de outubro de 2021, às 13h (horário oficial de Brasília/DF). Os portões das unidades de aplicação das provas serão fechados às …

O ministro Luís Roberto Barroso, do STF, rejeitou uma ação da seccional do Distrito Federal da OAB que questiona o tratamento dispensado pela cúpula da CPI da Covid a advogados de depoentes. “Ainda que, inequivocamente, as Comissões Parlamentares de Inquérito devam respeito às prerrogativas profissionais conferidas por lei aos advogados, eventuais …

O Tribunal do Júri, da Comarca de Esperantina, absolveu nessa quarta-feira (13010), Manoel Lourenço de Almeida suspeito de homicídio ocorrido há 19 anos no município. As informações são do Revista AZ. O Promotor de Justiça, Dr. João Malato Neto, pediu a condenação por homicídio com duas qualificadoras. Consta nos autos que …

Homenagem foi requerida pelo senador piauiense Marcelo Castro (MDB) Na próxima terça-feira (19), o Senado vai comemorar o Dia Nacional da Vacinação em sessão especial remota, a partir das 9 horas. A homenagem foi requerida pelo senador piauiense Marcelo Castro (MDB-PI), com apoio de vários outros senadores (RQS 2.079/2021). Anualmente, …