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Tragédia de Mariana: Justiça suspende exigências impostas a atingidos

Contratação de advogado para pedir indenização online foi suspensa O desembargador José Amilcar Machado, presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), suspendeu exigências impostas para adesão ao sistema online criado para a indenização de atingidos do rompimento da barragem da mineradora Samarco, ocorrido em 2015. A decisão vale para …

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Atenção!

A OAB Subseção Imperatriz, por meio da Escola Superior da Advocacia Professor José Vera-Cruz Santana, realizará o I Congresso de Direito Previdenciário para toda a advocacia do sul do estado. O evento acontecerá nos dias 14 e 15 de julho, na sede da OAB Subseção Imperatriz, onde reunirá profissionais especialistas …

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Naiara Moraes reforça o papel do poder público na gestão ambiental

Sociedade civil deve ser convocada nesse processo, destaca a especialista Nesta quinta-feira (23), Naiara Moraes, advogada e mobilizadora do Movimento Vem (Vamos Eleger Mulheres), discutiu sobre o “Papel constitucional dos municípios na política ambiental”. A palestra ocorreu durante a abertura do “I Seminário Sustentabilidade e Direito: um caminho para o …

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Juristas apresentam sugestões para processos administrativo e tributário

A Comissão de Juristas criada para reforma dos processos administrativo e tributário na legislação brasileira (CJADMTR) ouviu, nesta quinta-feira (23), apresentações dos relatores dos dois grupos de trabalho temáticos. Eles apresentaram alguns dos temas que já foram amadurecidos e deverão entrar no documento final da Comissão. O professor Valter Shuenquener …

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