A juíza Denise Aparecida Avelar, da 6ª Vara Cível Federal de São Paulo, manteve a condenação da União a pagar indenização de R$ 200 mil por causa da declaração de Milton Ribeiro de que adolescentes gays são de “famílias desajustadas”.
A ação foi movida por várias associações LGBT, que acusaram o ministro de danos morais coletivos e cobravam uma indenização de R$ 5 milhões.
A juíza reduziu o valor e entendeu que, como a declaração foi feita no exercício de suas atribuições, a indenização deve ser paga pela União e o dinheiro depositado no Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.
“A situação se reveste de maior gravidade justamente pelo fato de se tratar de ato praticado por Ministro de Estado, a quem compete, institucionalmente, o estabelecimento de políticas públicas para a erradicação das diversas formas de discriminação ainda presentes na sociedade”, afirmou na sentença.
Por causa da declaração, feita em setembro em entrevista ao Estadão, a Procuradoria-Geral da República pediu ao Supremo abertura de inquérito por suposta prática de homofobia. Em depoimento, Milton Ribeiro se desculpou e disse que “família dos gays são famílias como a sua”.