Revista Direito Hoje Justiça e Lei em Revista

A bandeira tarifária para agosto será vermelha. A informação é da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A cobrança será a do patamar 1, cuja taxa extra é de R$ 4 para cada 100 quilowatts-hora consumidos. Em julho, a cobrança foi da bandeira tarifária amarela, quando há um acréscimo de …

Após solicitação da Associação dos Magistrados Piauienses junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, os juízes de primeiro grau começaram a receber, nesta sexta-feira (26), novos computadores para o auxílio dos trabalhos nas unidades judiciárias. A solenidade de entrega foi realizada na Sala da Presidência do TJ-PI, com …

O Projeto de Lei 3090/19 altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) para aumentar a pena do crime de sequestro e cárcere privado praticado contra criança ou adolescente. Pelo texto, o crime será punido com reclusão de 5 a 20 anos. A lei vigente pune, com reclusão de um ano a três anos, quem …

O Projeto de Lei 3111/19 prevê sanções para quem comprometa a boa ordem, a disciplina ou ponha em risco a segurança da aeronave ou das pessoas e bens a bordo. A proposta altera o Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei 7.565/86), prevendo a possibilidade de imobilização de passageiro que comprometa a …

O Ministério da Justiça Sergio Moro publicou a portaria 666, por meio da qual determina a deportação sumária de “pessoas perigosas para o Brasil”. O texto regula a deportação ou encurtamento da estadia no Brasil de pessoas consideradas “perigosas” ou “suspeitas” de praticar atos que contrariem a CF/88. O ato, assinado …

Um despachante de terminal de ônibus submetido ao constante constrangimento de não poder demorar ao usar o banheiro receberá indenização por danos morais. A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento ao recurso de revista do empregado e condenou uma empresa de transporte de Aracaju ao pagamento de R$ 5 mil. …

Policiais militares e bombeiros militares da ativa passam a poder atuar em escolas públicas estaduais e municipais, de acordo com decreto presidencial publicado no Diário Oficial da União. A nova regra permite que eles atuem nas escolas cívico-militares, ou seja, que tenham a gestão compartilhada entre civis e militares. As escolas …

A taxa de juros do cheque especial subiu 1,3 ponto percentual em junho, comparada a maio, e chegou a 322,2% ao ano. Em 2019, os juros do cheque especial já subiram 9,6 pontos percentuais. Os dados foram divulgados pelo Banco Central. O chefe do Departamento de Estatísticas do Banco Central, …

A Escola Nacional de Advocacia (ENA) lançou uma nova plataforma digital para a realização de cursos de pós-graduação online, com certificação da Universidade Cândido Mendes. Pela primeira vez a ENA oferece cursos de excelência por meio de uma plataforma própria e totalmente virtual, possibilitando a qualificação de advogados de todo …

Com objetivo de debater a lida forense e criminal e ainda apresentar a importância da investigação defensiva aos advogados e advogadas que militam em Imperatriz, é que a OAB Subseção Imperatriz, por meio da Comissão de Assuntos Criminais, e com o apoio da Escola Superior da Advocacia da OAB Maranhão, …