Revista Direito Hoje Justiça e Lei em Revista

Empresa de telefonia deverá indenizar um consumidor por falha na prestação de serviço de internet. Decisão é da juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha, do 5º JEC de Brasília, ao proferir sentença em que a empresa foi condenada a indenizar o cliente, a título de danos …

Associações de moradores, à luz das normas que regem a advocacia, não podem ofertar serviços jurídicos aos seus associados fora do seu espectro de atuação coletiva. Esse foi o entendimento firmado pela 1ª turma de Deontologia do Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da OAB/ES. Ao responder consulta formulada em …

Durante o ano todo, o morador de rua Arno Muniz, 46 anos, se preparou para a prova do Enem. Em situação de rua há 4 anos, desde que ficou desempregado, Seu Arno vive na esquina da Rua São Paulo com a Paraíba, no bairro de Victor Konder em Blumenau (SC). A …

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para classificar como crime o não pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) já declarado. De acordo com entendimento formulado pelo ministro Luís Roberto Barroso, relator do tema — que foi acompanhado por Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Edson Fachin, …

O psicanalista e escritor Contardo Calligaris é um dos intelectuais mais influentes em atividade no Brasil. Em entrevista ao programa Impressões, da TV Brasil, o italiano radicado no Brasil fala do comportamento dos jovens e adolescentes e também manifesta a sua visão sobre o sentido da vida. Na conversa, ele revela os …

O percentual de cursos de ensino a distância (EaD) com nota máxima superou o de presenciais em avaliação do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), que mede a qualidade do ensino superior. Os dados são do indicador ao Conceito Preliminar de Curso (CPC), referentes a 2018, …

Empresas do bairro Marquês foram alvo de arrastões na semana passada. Criminosos fingiram ser clientes e roubaram 80 celulares de uma loja. O prejuízo está na casa dos 15 mil reais. Uma barbearia também foi alvo de assaltantes, que usaram o mesmo “modus operandi”: Fingiram ser clientes. Denúncias foram feitas. …

O Sistema Nacional de Emprego (Sine-PI) passa a ofertar 90 vagas de trabalho em Teresina a partir desta segunda-feira (16). Dentre as oportunidades estão as funções de cabeleireiro, carpinteiro, auxiliar administrativo e vigilante. Para ser encaminhado é necessário ter cadastro em um de dos postos SINE-PI, no Centro, Dirceu, Parque …

O Ministério Público Federal denunciou Walter Faria, dono do Grupo Petrópolis, pela lavagem de mais de R$ 1,1 bilhão em favor da Odebrecht entre 2006 e 2014. A decisão faz parte da 62ª fase da Operação Lava Jato. Além dele, outras 22 pessoas ligadas ao grupo, a Antígua Overseas Bank …

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que nos casos em que o prestador de serviços não cumpre suas obrigações trabalhistas, cabe ao órgão público tomador dos serviços demonstrar que fiscalizou de forma adequada o contrato, para que não seja responsabilizado. O fundamento …