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VÍDEOS DIREITO HOJE

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TJ-CE não irá implementar PJe durante a quarentena

Em resposta a ofício enviado pela OAB-CE na última sexta-feira (1º/5), o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, desembargador Washington Araújo, informou que será apresentado em 30 dias um cronograma de implantação do sistema PJe e de migração dos processos que tramitam em outras plataformas — a principal …

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Estados em lockdown devem suspender prazos processuais, diz CNJ

Os estados que tiverem decretado o lockdown — suspensão generalizada de serviços e circulação de pessoas por conta da epidemia do coronavírus — terão automaticamente suspensos os prazos processuais. Foi o que determinou o Conselho Nacional de Justiça, ao editar nesta quinta-feira (7/5) a Resolução 318. O artigo 2º do documento determina …

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Governo altera regras de licitação e uso de RDC durante calamidade pública

MP 961/20 permite pagamentos antecipados e altera valores para obras sem licitação. Foi publicada nesta quarta-feira, 7, no DOU, a MP 961/20. Assinada pelo pelo presidente Jair Bolsonaro, e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, a medida autoriza pagamentos antecipados nas licitações e nos contratos, adequa os limites de dispensa de licitação e amplia o …

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Jornal indenizará Felipe Santa Cruz em R$ 150 mil por matérias ofensivas

O veículo ainda terá de excluir conteúdo e publicar retratação. Presidente da OAB, Felipe Santa Cruz será indenizado em R$ 150 mil por danos morais por matérias ofensivas em jornal. O veículo ainda terá de excluir matérias e publicar retratação. Decisão é da juíza de Direito Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao, da 44ª …

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MP-MT cria ajuda de custo a procuradores e promotores para gastos com saúde

O procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, José Antônio Borges Pereira, editou nesta segunda-feira (4/5) ato administrativo que institui ajuda de custo a procuradores, promotores e servidores do Ministério Público do estado. Segundo o Ato Administrativo 924/20, procuradores e promotores do MP do estado receberão R$ 1 mil por mês, enquanto …

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