O Conselho Federal da OAB protagonizou uma iniciativa histórica ao realizar, nesta quinta-feira (18/4), a cerimônia de instalação da inauguração do grupo Legal G20.O objetivo é reforçar o diálogo entre as Ordens de Advogados e outras entidades jurídicas das 19 maiores economias do mundo, além da União Africana e da União Europeia. A solenidade ocorreu no edifício da Cidade das Artes, no Rio de Janeiro (RJ) e seguirá até a próxima sexta-feira (19/4).
De acordo com o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, a presidência do Brasil no G20 chegou como uma oportunidade que reflete a relevância mundial da advocacia para a execução de mudanças estruturais na sociedade global.
“A advocacia mundial tem demandas muito semelhantes, a despeito das diferenças culturais, jurídicas e políticas. O direito à ampla defesa, ao contraditório, ao devido processo legal, os standards probatórios, a garantia de influenciar nos julgamentos por meio da sustentação oral – são exemplos de temas da advocacia global. Não admitiremos retrocessos nas garantias e direitos fundamentais da advocacia e da cidadania”, pontuou.
Simonetti destacou, ainda, a responsabilidade da Ordem como protagonista na construção do diálogo entre os países membros do G20. “Durante a presidência do Brasil no G20, coube a nós reunir os representantes da advocacia de diferentes continentes para discutir temas de interesse geral”, acrescentou.
O presidente do Comitê Executivo para a Implementação do Legal G20 e membro honorário vitalício da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, defendeu a importância da advocacia como instrumento de garantia da integração entre os países integrantes do Legal G20, em áreas que vão além da esfera jurídica, como a política, econômica, social e diplomática. “Somente com regras jurídicas claras, com segurança jurídica é que teremos um ambiente propício para o desenvolvimento econômico, social e humano de todas as nações”, disse. Ele ressaltou, também, o papel do Brasil como defensor da paz e do diálogo como ferramenta para a prosperidade.
”O Brasil possui um compromisso interno e internacional de solução pacífica das controvérsias. Queremos um mundo em paz, um mundo sem guerras, um mundo que aposte no diálogo, na conversa, um mundo que entenda e nós advogados, mais do que ninguém, devemos ter essa pregação de que com o diálogo, todas as controvérsias serão superadas”, frisou.
Acordo de cooperação
Durante a cerimônia, ainda foi firmado um acordo de cooperação entre o Conselho Federal da OAB, a OAB-AC, a Caixa de Assistência dos Advogados do Rio Grande do Sul (CAARS) e a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex Brasil).
O objetivo é estabelecer parcerias e ações conjuntas que contribuam para o desenvolvimento técnico e jurídico de profissionais da advocacia. Além disso, promover ações de capacitação e qualificação na área de assessoria jurídica de empresas com atuação internacional.
O presidente da Apex Brasil, senador Jorge Vianna, explicou que a parceria, em virtude da capacitação técnica, servirá para ampliar a presença brasileira no exterior. “Nós vamos criar cursos, espaços on-line e usar as ferramentas que dispomos atualmente para que mais advogados e escritórios possam trabalhar e serem contratados, inclusive, porque bons contratos ajudam a ampliar a segurança jurídica e atrair investimentos para aumentar a presença do Brasil no mundo”, garantiu.
O dirigente e sócio sênior do BTG Pactual, André Esteves, elencou duas regras fundamentais para a garantia da segurança jurídica no sucesso de relações entre os países. “É uma combinação de dois fatores: primeiro, regras claras; segundo, a nossa tradição diplomática. Esse G20, coordenado pelo nosso Itamaraty, ele não poderia ser um exemplo maior de que o Brasil pensa da governança mundial, uma governança harmônica. E aqui a gente pratica essa premissa diariamente”, afirmou.
A cerimônia também contou com a presença do membro honorário vitalício da OAB Bernardo Cabral e da Medalha Rui Barbosa, Cléa Carpi, entre outras autoridades nacionais e internacionais.
Nesta sexta-feira, o encontro receberá grandes nomes do Sistema de Justiça, como o advogado-geral da União, Jorge Messias, e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, que proferirá a palestra de encerramento.