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O ministro Gilmar Mendes, do STF, suspendeu os processos judiciais que discutem a Lei do Marco Temporal em todo o país para evitar decisões conflitantes. Ele também iniciou um processo de mediação e conciliação para buscar soluções sobre o reconhecimento, demarcação, uso e gestão de terras indígenas. A liminar foi concedida em várias ações que questionam a constitucionalidade da lei.
Gilmar Mendes reconheceu um possível conflito entre interpretações da Lei do Marco Temporal e as decisões anteriores do STF, o que poderia gerar insegurança jurídica. Ele destacou a importância de pacificar o conflito social relacionado ao tema.
O ministro determinou a criação de uma comissão especial para apresentar propostas de solução e aprimoramento da lei. As partes envolvidas têm 30 dias para apresentar propostas iniciais de conciliação.
Em setembro de 2023, o STF decidiu que a proteção constitucional aos direitos originários sobre as terras ocupadas tradicionalmente pelos indígenas não depende de um marco temporal em 5 de outubro de 1988. No entanto, o Congresso aprovou a Lei 14.701/2023, restabelecendo o marco temporal. Isso levou a questionamentos no STF por diversos partidos políticos e entidades de defesa dos povos indígenas.
FOTO: Divulgação/Ascom
