Revista Direito Hoje Justiça e Lei em Revista

O estatuto social da Petrobras estabelece que conflitos entre a estatal e seus acionistas devem ser resolvidos via arbitragem. E a Lei de Arbitragem (Lei 9.307/1996) prevê a competência do árbitro para decidir questões sobre da existência, validade e eficácia do contrato que contiver a cláusula compromissória. Com esse entendimento, …

Pacheco informou que a Secretaria-Geral da Mesa do Senado publicará na segunda-feira, 19, ato com os procedimentos para a primeira reunião, que será presencial. Em coletiva de imprensa na tarde desta sexta-feira, 16, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou que a reunião de instalação da CPI da Pandemia ocorrerá após …

O objetivo dessa medida é dar celeridade na aplicação das doses distribuídas, uma vez que vacinas estocadas pelo estado e municípios sem aplicação atrasam a imunização O juiz da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina, Aderson Antônio Brito Nogueira, aceitou a solicitação do Ministério Público do Piauí …

Ministro pediu para analisar o processo em julgamento no plenário virtual, que tem placar de 2×0 a favor da suspensão de trechos O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal) pediu vista e suspendeu nesta sexta-feira (16) o julgamento sobre a validade de quatro decretos do presidente Jair …

O subprocurador do MP pediu à Corte que determine à Casa Civil do governo o afastamento cautelar do ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles O afastamento visa a impedir que Salles interfira nas investigações da PF Ministro foi denunciado por organização crimes de advocacia administrativa nos crimes de advocacia administrativa, …

Proposta volta ao Senado para discussão de alterações. O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, 15, o PL 4.554/20, do Senado, que amplia as penas por crimes de furto e estelionato praticados com o uso de dispositivos eletrônicos (celulares, computadores, tablets). A intenção é punir com maior rigor golpes …

A Prefeitura de Teresina, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semec), entregou, nesta quinta-feira (15/04), uma série de benefícios e melhorias que irão reforçar não apenas a qualidade da estrutura da rede pública da capital, mas também ampliar e fortalecer o sistema de ensino e aprendizagem teresinense. A ação …

Especialistas e ministro alertam para o grande número de pessoas que não está retornando aos postos para a dose de reforço Nesta semana, o Ministério da Saúde alertou que cerca 1,5 milhão de brasileiros que receberam a primeira dose da vacina contra a covid-19 não voltaram para o reforço da imunização. Especialistas …

O abatimento de crédito não se coaduna com regime monofásico. A conclusão foi alcançada na quarta-feira (14/4) pela 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, em julgamento que uniformiza a jurisprudência sobre o tema. Até então, as duas turmas da corte que julgam Direito Público tinham entendimentos divergentes. O regime …

Família de vítima relata sentimento de “consternação” com decisão e espera que agressor seja levado à júri popular O TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro) negou o pedido de prisão contra o entregador acusado pela morte do porteiro Jorge José Ferreira, no dia 29 de março, em um prédio da …