Revista Direito Hoje Justiça e Lei em Revista

O juiz Marco Aurélio de Mello Castrianni, da 1ª Vara Cível Federal de São Paulo, decidiu a favor do Instituto Paulista de Entidades de Engenharia e Agronomia (Ipeea) em ação contra o Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo (CAU-SP). Na ação, o instituto alega que o conselho vem extrapolando …

Uma candidata de concurso para agente de segurança prisional conseguiu na Justiça a anulação de duas questões cujo conteúdo não estava previsto em edital, e consequente atribuição da pontuação. Liminar foi deferida pela juíza de Direito substituta Livia Vaz Da Silva, da 5ª vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia/GO. …

Foi sancionada pelo governador Wellington Dias e publicada nesta quinta-feira, 16, a lei Nº 7.333 de 15 de janeiro de 2020, de autoria do deputado Flávio Nogueira Júnior, que concede atendimento prioritário, nos estabelecimentos públicos e privados do Estado, às pessoas portadoras de doenças graves. Os estabelecimentos públicos e privados …

Está sendo discutido com o governo estadual a expansão do projeto Ventos do Piauí, um empreendimento da Votorantim Energia na área de produção de energia eólica no Estado. O Piauí, de acordo com dados divulgados pela Associação Brasileira de Energia Eólica (ABEEólica) está entre os maiores produtores de energia limpa …

Estão abertas as inscrições para a Pós-Graduação em Direito Municipal, Urbanístico e Gestão Pública, oferecida pela Escola Superior de Advocacia do Piauí (ESA-Piauí). A aula Inaugural será no dia 7 de fevereiro às 18h, na ESA Piauí. O curso possui carga horária de 420 horas aula e é voltado para …

A lei que proíbe as academias de cobrarem taxas extras pela presença de profissionais de educação física particulares, foi sancionada pelo governador Wellington Dias e já está em vigor. De autoria do deputado estadual Marden Menezes (PSDB) a nova lei que protege os educadores físicos e os consumidores, prevê multa …

O Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) informa a seus jurisdicionados que recebeu denúncia acerca de tentativa de golpe em credores que estão à espera do pagamento de precatórios no Piauí. Segundo a denúncia, já em averiguação pela Superintendência de Segurança do TJ-PI, estelionatários estariam entrando em contato …

O procurador do Trabalho Marco Aurélio Lustosa Caminha, nomeado como novo Desembargador do TRT 22 no último dia 23 de dezembro de 2019, assumirá efetivamente o cargo após posse solene. O evento ocorrerá no dia 21 de Janeiro (terça-feira), às 10h, no Auditório Serra da Capivara, na sede do TRT …

Os carnês para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano 2020 (IPTU) começarão a ser impressos e enviados aos contribuintes a partir do mês de fevereiro. A arrecadação é destinada para o custeio de serviços na cidade de Teresina, como para obras de asfaltamento, construção e reforma de escolas, postos …

A advogada e professora Naiara Moraes está representando o Piauí no II Congresso Global de Direitos Humanos, que acontece em Lamengo, Portugal, até o dia 18 de janeiro. Ela é uma dos seis representantes brasileiros escolhidos para o debate “A defesa da Democracia e do Estado Constitucional: os desafios das …