Revista Direito Hoje Justiça e Lei em Revista

Com esse entendimento, consumidor deverá ser restituído. Cobrança de taxa de despacho postal pela ECT – Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos a consumidor que já pagou serviço postal à entidade remetente de produto é considerada abusiva de acordo com o artigo 39 do CDC. Com esse entendimento, a TRU – …

Não fornecer alimentação saudável aos seus empregados, obrigando que comam apenas o que é produzido pela própria empresa, gera indenização por danos morais. O entendimento é da juíza Margarida Alves de Araújo Silva, da 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa (PB), que condenou a rede de fast food Burger King a …

Todas as redes estaduais conseguiram implementar algum tipo de atividade remota, mas estudantes e professores enfrentam dificuldades para se adaptar à nova realidade. Dois meses após o início da suspensão das aulas presenciais para conter a transmissão do coronavírus, um levantamento feito pelo G1 em todo o Brasil mostra o retrato da educação …

Pesquisa da Universidade Harvard publicada pela Lancet diz que uso pode provocar arritmia cardíaca em até 45% nos infectados pela covid-19 Um estudo realizado com mais de 96 mil pacientes internados concluiu que o uso da cloroquina ou da hidroxicloroquina em pacientes com o novo coronavírus, mesmo quando associados a …

Diante do aumento dos casos de COVID-19, se torna primordial a comunhão de esforços para amenizar os efeitos negativos na sociedade, na advocacia e no Poder Judiciário. Pensando nisso, a OAB Piauí enviou Ofício ao Juiz Federal e Diretor do Foro da Seção Judiciária do Piauí, Lucas Rosendo Máximo de …

A startup curitibana The Legal Hub promove no próximo dia 28.05, quinta-feira, a I Maratona de Direito Digital Legal Hub. O evento é online e gratuito e reúne grandes nomes da cena jurídica nacional “Com todas as mudanças que aconteceram por causa da pandemia, saber como utilizar e explorar o …

Ordem destaca possibilidade de dificuldade do jurisdicionado em meio virtual e deficiência de equipamentos. A OAB Nacional encaminhou, nesta quinta-feira, 21, ao CNJ, ofício por meio do qual solicita que seja facultativa a retomada das audiências de instrução em meio virtual, bem como de outras que demandem oitiva de partes e testemunhas, …

Colegiado determinou ainda que seja respeitada a ordem cronológica em que os empréstimos foram realizados. A 3ª turma da 1ª câmara Cível do TJ/GO deu provimento a agravo de instrumento e determinou que os descontos referentes aos empréstimos consignados realizados por um servidor municipal não ultrapassem 30% sobre os rendimentos …

O Conselho Nacional de Justiça prorrogou até 14 de junho os prazos de vigência das Resoluções nº 313, 314 e 318, que poderão ser ampliados ou reduzidos por ato da Presidência do próprio CNJ, caso necessário. A primeira resolução estabeleceu o regime de plantão extraordinário para prevenir a transmissão do novo coronavírus (Covid-19) a servidores, jurisdicionados, colaboradores …

O estado do Texas, nos EUA, começou a abrir as cortes para julgamento, apesar de o coronavírus ainda estar ativo — mas apenas virtualmente. Depois de realizar alguns poucos julgamentos virtuais por juiz, um fórum civil do estado realizou, nesta semana, o primeiro julgamento por júri do país através da plataforma …