sexta-feira , outubro 22 2021

VÍDEOS DIREITO HOJE

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China elabora lei que pune pais por mau comportamento dos filhos

Proposta está sendo elaborada pelo Parlamento chinês O Parlamento da China trabalha em uma proposta de lei para punir os pais por mau comportamento dos filhos ou a prática de crimes. O projeto é de promoção da educação e da família.  Se avançar, os pais podem ser repreendidos e obrigados a …

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Justiça do Rio aceita denúncia contra policiais do Jacarezinho

Agentes envolvidos em morte de homem não podem ter contato com testemunhas nem participar de operações O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro aceitou, neste sábado (16), a denúncia do Ministério Público contra dois policiais civis envolvidos na morte de um homem durante operação no Jacarezinho em maio deste …

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Apontamentos sobre o Plea Bargaining e a Justiça Penal Consensual no Brasil

1. Noções Introdutórias O afã legislativo brasileiro, representado pela constante e exponencial edição de normas penais, está, cada vez mais, hodierno nas relações sociais, beirando à banalização do Direito Penal. Nessa esteira, assim como nos crimes de maior gravidade, boa parcela dos aborrecimentos cotidianos dos cidadãos chega à porta do …

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Nota de esclarecimento – Processo Eleitoral da OAB Piauí

A OAB Piauí informa que foi notificada pela Comissão Eleitoral Nacional do Conselho Federal da OAB, nesta sexta-feira (15), e que já está providenciando todas as informações solicitadas em relação aos prazos estabelecidos, bem como à constituição da Comissão Eleitoral da Seccional Piauí. A instituição ressalta que todo o processo …

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STF invalida lei que liberou inibidores de apetite não recomendados pela Anvisa

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a Lei 13.454/2017, que autorizava a produção, a comercialização e o consumo dos inibidores de apetite sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol. Para a maioria do colegiado, a norma, ao contrariar recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e autorizar a produção das substâncias, …

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