Revista Direito Hoje Justiça e Lei em Revista

Trabalhador que não foi contratado após ser comprovada a promessa de emprego tem direito a indenização. Esse foi o entendimento da 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região ao aumentar para R$ 20 mil a reparação por danos morais a um trabalhador que pediu demissão no emprego …

Estão abertas as inscrições para o curso “Ferramentas Digitais da Advocacia”, que acontecerá no dia 29 de junho, das 08h às 18h, na Escola Superior de Advocacia do Piauí (ESA-Piauí). O curso será ministrado pelo coordenador Thiago Ibiapina, também Conselheiro Seccional da OAB Piauí. O evento terá como público-alvo Advogados, …

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 9865/18, que altera a Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei 12.587/12) para dispor sobre a transparência e a participação social no controle da qualidade do transporte público. Entre outras medidas, o texto determina que os cidadãos tenham …

A comissão mista que analisou a Medida Provisória 876/19 aprovou o parecer do deputado Áureo Ribeiro (SD-RJ) à proposta. O parecer que passa a ser o projeto de lei de conversão prevê o registro, a alteração e a extinção automáticos, nas juntas comerciais, de firmas constituídas como Empresário Individual, Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli) …

O número de estagiários no Brasil aumentou de 339 mil em 2010 para 498 mil em 2017, o que representa um crescimento de 47,1%. Já o número de bolsistas cresceu 42,2% nesse mesmo período, ao passar de 206 mil para 292 mil. Em 2017, a maior parte dos estagiários cursava …

Um caminhão itinerante está atendendo a consumidores do Distrito Federal desde terça-feira (11) até o próximo dia 15, das 8h às 18h. O serviço ajuda a população a consultar gratuitamente o CPF, a pontuação de crédito Serasa Score, a simular e consultar empréstimos online. Este ano os consumidores também podem renegociar …

O Plenário do Senado aprovou projeto de lei que remove o sigilo bancário das operações de empréstimo realizadas com recursos provenientes do orçamento público. Também não serão mais protegidas pelo sigilo, em caso de operações policiais, as contas bancárias que tenham sido usadas para a movimentação de dinheiro público. Uma …

O governo federal publicou no Diário Oficial  uma lista com 287 atividades econômicas que não precisarão de autorizações prévias para funcionar. Em outras palavras, não precisam de alvarás, nem de licenças de funcionamento. A resolução com a lista define diferentes exigências a partir do risco. Os negócios classificados como de “baixo …

A Presidente da Caixa de Assistência da Advocacia Piauiense (CAAPI), Andréia Araújo, entendendo a importância da causa feminina e também buscando incentivar o esporte feminino, resolveu que a CAAPI terá o horário de funcionamento alterado nos dias de jogos da Seleção Brasileira durante a Copa do Mundo de Futebol Feminino …

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) votou, por unanimidade, que indivíduos envolvidos em casos de violência contra pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis ou Transgêneros (LGBT+) serão impedidos de exercerem a profissão de advogado. O pedido de inserção desta medida, denominada Súmula 11, como requisito para inscrição …