Revista Direito Hoje Justiça e Lei em Revista

Na trilha da escolha do novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), um grupo de congressistas pressiona para que seja posta em apreciação uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita em dez anos o mandato dos futuros integrantes da Corte. A PEC também restringiria o poder de escolha …

Apesar da confissão e de haver testemunha, o tribunal entendeu que faltava prova da materialidade do delito. A 12ª câmara de Direito Criminal do TJ/SP trancou ação penal de denunciado por prática de furto simples de um aparelho celular em uma loja. Para o colegiado, ainda que existentes indícios de …

As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias. Essa responsabilidade, no entanto, pode ser elidida pela culpa exclusiva da vítima, no caso em que o ilícito é praticado por preposto da mesma. Com esse …

“O Consumidor e a Pós-Pandemia: 30 anos de CDC” foi o tema do I Webinar realizado pelas Comissões de Defesa dos Direitos do Consumidor (CDDC), OAB na Universidade e pela ESA Piauí, nos dias 15 e 16 de outubro. O evento, que teve como objetivo debater temas pertinentes ao Direito …

Segundo juiz de Brasília/DF, não há indícios de que os titulares dos dados concordem com a venda. O site MercadoLivre deverá suspender um anúncio referente a venda de banco de dados e cadastro em geral. A decisão é do juiz de Direito Caio Brucoli Sembongi, da 17ª vara Cível de …

Entendimento é da 3ª turma do STJ ao reconhecer o direito autônomo do advogado. Para a 3ª turma do STJ, a celebração de acordo sem participação de advogado que atuou na ação, não exclui o direito dele aos honorários. Entendimento se deu em julgamento de recurso de uma empresa de …

Confiança do trabalhador subiu pela terceira vez seguida, mostra pesquisa realizada pelo LinkedIn. Profissionais que têm saído de casa para trabalhar estão preocupados com questões de saúde e segurança. Os profissionais seguem otimistas em relação ao futuro – apesar da pandemia. A confiança do trabalhador subiu pela terceira vez seguida, …

Medida propicia às microempresas e empresas de pequeno e médio portes melhores condições para crédito em instituições financeiras A Câmara dos Deputados retoma as atividades virtuais terça-feira (20), a partir das 13h55, para analisar a Medida Provisória 992/20, que cria o Programa de Capital de Giro para Preservação de Empresas …

Gilmar Mendes, do STF, havia remetido à Justiça Eleitoral ação penal sobre propinas de R$ 2,5 mi pagas ao secretário de transportes de SP A PGR (Procuradoria-Geral da República) recorreu contra decisão do ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que remeteu para a Justiça Eleitoral a ação penal …

Agora, o caso será avaliado presencialmente pelos ministros, que realizam as sessões das turmas e do plenário por videoconferência O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu destaque e mandou para julgamento presencial na Corte a ação que pode obrigar o presidente Jair Bolsonaro a seguir a lista …