Revista Direito Hoje Justiça e Lei em Revista

Nesta quarta-feira (10), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) irá julgar dois processos que debatem a tributação do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre receitas provenientes de locação de bens móveis e imóveis. Ambos os recursos têm repercussão geral …

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, Celso Barros Coelho Neto, recebeu os representantes do Instituto de Terras do Piauí (Interpi): o diretor-geral, Rodrigo Cavalcante; o diretor de Sistemas e Inteligência Geoespacial, Alan Soares; e o diretor de Gestão Estratégica Fundiária, Vinícius Coelho. Durante o encontro, …

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria de votos, que o dano que poderia justificar a indenização por lucros cessantes decorrentes do atraso na entrega de imóvel não é presumível quando o comprador solicita a rescisão do contrato. O caso envolveu uma construtora cujo recurso …

Após atuação da Defensoria Pública da União (DPU), a Justiça Federal no Maranhão manteve a concessão para o fornecimento de canabidiol (CBD) a uma criança de 7 anos que sofre de encefalopatia crônica e epilepsia, condições que causam crises convulsivas frequentes. O menino, morador de Pinheiro (MA), experimentou melhorias significativas …

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública na segunda-feira (8), contestando uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que, sob o pretexto de regulamentar o ato médico, dificulta a realização de aborto em meninas e mulheres vítimas de violência sexual em estágios avançados de gravidez. …

Os Desembargadores Sebastião Ribeiro Martins e Ricardo Gentil Eulálio Dantas foram empossados como Presidente e Vice-Presidente e Corregedor do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) para o biênio 2024/2026. A cerimônia solene de posse foi realizada na manhã desta segunda-feira (8/4) no plenário Desembargador Heli Ferreira Sobral, no prédio sede …

A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu manter a validade de uma norma coletiva que permitia o desconto do banco de horas negativo ao final de cada período de 12 meses ou nas verbas rescisórias em casos de pedido de demissão ou dispensa por justa causa. Segundo …

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou no domingo (7) a abertura de um inquérito contra Elon Musk, proprietário da plataforma X, anteriormente conhecida como Twitter, após este proferir ameaças. A medida foi tomada em resposta às declarações de Musk, que afirmou que liberaria contas suspensas …

O Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão unânime, rejeitou a tese de que as Forças Armadas atuam como poder moderador, não permitindo intervenções militares nos demais poderes da República. Todos os 11 ministros se posicionaram contra essa ideia durante o julgamento realizado no plenário virtual, que foi concluído nesta segunda-feira …

A OAB Amazonas completa, neste domingo (7/4), 92 anos de uma trajetória marcada por lutas incessantes em prol dos valores fundamentais da advocacia e da democracia. Sob a liderança do presidente Jean Cleuter, a seccional reafirma seu compromisso com a defesa das prerrogativas das advogadas e dos advogados amazonenses e …