Revista Direito Hoje Justiça e Lei em Revista

Atraso e lentidão no envio de equipe ao Estado e pressão por tratamento precoce estão entre atos de improbidade, segundo o MPF O Ministério Público Federal apresentou ação de improbidade administrativa contra o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello e o secretário estadual de Saúde do Amazonas Marcellus Campelo por omissão …

Caberá ao Senado definir a forma como vai proceder para o funcionamento da comissão de inquérito Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram nesta quarta-feira confirmar a liminar dada pelo ministro da corte Luís Roberto Barroso de obrigar o Senado a instalar a CPI da Covid para investigar as …

Decisão foi dada por Marco Aurélio e deve ser cumprida prazo de dez dias, sob pena de multa diária de R$ 100 mil O ministro Marco Aurélio, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou ao governo federal que reintegre as famílias excluídas do programa Bolsa Família durante a pandemia da covid-19. A reintegração deve …

Principalmente em locais de maior concentração de praticantes de atividades físicas O Ministério Público do Piauí, por meio da 29ª Promotoria de Justiça de Teresina, expediu recomendação administrativa ao comandante geral da Polícia Militar do Estado do Piauí, coronel Lindomar Castilho; ao comandante geral da Guarda Civil Municipal de Teresina, …

Especialistas elogiam decisão da ministra Rosa Weber que suspendeu trechos dos decretos pró-armas Gestão Bolsonaro já editou 31 atos normativos e 2 projetos de lei para facilitar acesso a armas e munições no Brasil Pelas regras editadas por Bolsonaro, um cidadão poderia comprar até seis armas, o que foi vetado …

Advogado argumentou que os promotores não conseguiram provar a culpa de Derek Chauvin na abordagem policial O juiz de Minnesota que preside o julgamento de Derek Chauvin rejeitou, nesta quarta-feira (14), uma moção apresentada pela defesa para absolver o ex-policial que enfrenta acusações pela morte de George Floyd. Ao apresentar …

RENATO MACHADO E JULIA CHAIB BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), começou a ler nesta terça-feira (13) o requerimento que prevê a criação da CPI da Covid no Senado, o que representa um revés para o governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que agora busca …

A OAB Piauí vem impulsionando a implantação da Advocacia Dativa no Estado, desde 2020. Agora, por meio do Ofício 032/21, enviado em janeiro ao Governador do Estado do Piauí, Wellington Dias, a Seccional solicita a instituição e a regulamentação da Advocacia Dativa por Lei Estadual. O Projeto de Lei visa …

A Procuradoria-Geral da República promoveu o arquivamento do inquérito contra o governador de Santa Catarina, Carlos Moisés da Silva, que investigava a possibilidade de desvios de recursos públicos nas medidas de urgência para combate à crise da Covid-19. No arquivamento, nesta terça-feira (13/4), a subprocurador Lindôra Maria Araujo ressaltou que não …

Caso agência não se posicione dentro do prazo, Maranhão estará autorizado a comprar e vacinar com imunizante russo O ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta terça-feira (13) o prazo máximo de 30 dias para que a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) decida sobre a importação …