sexta-feira , outubro 22 2021

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TRF1: manifestação verbal contra a prisão não configura desacato

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação do Ministério Público Federal (MPF) mantendo sentença que absolveu um réu dos crimes de dano, resistência e desacato, após invadir uma delegacia da polícia federal na cidade de Cáceres/MT, ao fundamento de ausência de provas …

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Entenda proposta da Câmara que propõe quarentena de 5 anos para militares, policiais e juízes disputarem a eleição

Militares, policiais, juízes e promotores que quiserem disputar eleições deverão cumprir quarentena de cinco anos se quiserem disputar eleições. A proposta foi apresentada na quarta-feira (25) pela relatora do novo Código Eleitoral, a deputada Margarete Coelho (PP-PI). O dispositivo pode atingir, por exemplo, o ex-ministro da Justiça Sérgio Moro, que deixou …

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