segunda-feira , janeiro 20 2020
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STJ decidirá se agente de trânsito pode exercer advocacia

A 1ª seção do STJ afetou para julgamento sob o rito dos repetitivos dois recursos especiais (1.818.872 e 1.815.461) em que se discute se o exercício da advocacia é compatível ou não com a ocupação de cargo público de agente de trânsito. Cadastrada como Tema 1.028 no sistema de repetitivos do STJ, …

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Comissão discute compartilhamento de licença-maternidade entre mãe e pai

A Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) vai discutir o compartilhamento da licença-maternidade entre os pais, com foco na questão previdenciária, nesta quinta-feira (5), às 9h. O requerimento para a realização da audiência pública foi feito pelo senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL), que preside a comissão. Segundo ele, é preciso reavaliar …

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Participe da 5ª Corrida da Advocacia

Com 7 km de percurso e aberta tanto para toda classe Advocatícia como para o público em geral, a 5ª Corrida da Advocacia do Piauí acontecerá no dia 15 de Dezembro, com largada e a chegada no estacionamento da CAAPI. As premiações somam mais de R$10.000,00 e serão entregues, ainda, …

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Anvisa autoriza fabricação e venda de medicamentos à base de Cannabis

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou regulamento para a fabricação, importação e comercialização de medicamentos derivados da Cannabis. Norma será publicada no Diário Oficial da União nos próximos dias e entrará em vigor 90 dias após a publicação. A decisão foi tomada por unanimidade pela diretoria colegiada da agência …

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