Revista Direito Hoje Justiça e Lei em Revista

Um trabalhador que nunca tem folgas aos domingos deve receber em dobro por estes dias trabalhados. Com este entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma pizzaria de Campo Belo (SP) ao pagamento em dobro de um domingo a cada três semanas a um motociclista que não tinha folga …

Um projeto de lei pode regulamentar a locação de imóveis residenciais por temporada feita através de aplicativos, como o Airbnb. O PL 2.474/2019, do senador Ângelo Coronel (PSD-BA), altera a Lei das Locações (lei 8.245, de 1991) adicionando um artigo para explicitar que esta prática só será permitida se houver consentimento …

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que prevê o fornecimento gratuito de óculos e aparelhos auditivos para crianças e adolescentes. A medida foi aprovada na forma de substitutivoapresentado pelo relator, deputado Hiran Gonçalves (PP-RR), que aproveitou em um só texto quatro projetos de lei …

O Projeto de Lei 1432/19 estabelece condições e prazos mínimos para o atendimento preferencial de idosos, gestantes e pessoas com deficiência em estabelecimentos que prestam serviços públicos. Pelo texto, esse grupo deverá ser atendido em até 30 minutos, podendo chegar a 40 minutos em casos excepcionais: do primeiro ao quinto …

A Universidade Estadual do Piauí, por meio da Pró-Reitoria de Extensão, Assuntos Estudantis e Comunitários – PREX e do Departamento de Assuntos Estudantis e Comunitários – DAEC, torna pública a abertura das inscrições do Processo Seletivo para Estágio Não Obrigatório do Curso de Bacharelado em Direito, Campus Drª Josefina Demes, …

A Petrobras anunciou um novo aumento no preço da gasolina. O combustível sairá 3,5% mais caro das refinarias. Este é o terceiro aumento do mês e a justificativa é a elevação das cotações internacionais do petróleo. O reajuste equivale a uma alta de R$ 0,07 por litro, chegando a R$ …

No feriado do Dia do Trabalhador, celebrado nesta quarta-feira (1º), as grandes redes de supermercados de Teresina fecharão as portas. Hiper, Extra, Pão de Açúcar, Carvalho e demais marcas não irão funcionar, nem mesmo as unidades instaladas nos shoppings. As lojas do Centro de Teresina e o Shopping da Cidade …

Levantamento do Ministério da Saúde mostra que, em 10 anos, as duas doenças representam 67.599 casos entre os trabalhadores do país. Índice aumentou 184% no mesmo período. As Lesões por Esforços Repetitivos (LER) e os Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (DORT) são as doenças que mais afetam os trabalhadores brasileiros. …

Representantes de grupos do movimento junino de Teresina participaram de uma audiência pública na Câmara Municipal. Os quadrilheiros pediram a criação de políticas públicas efetivas, que ajudem os grupos a manter essa tradição na capital. As dificuldades financeiras e a falta de incentivo do poder público foram apontadas entre os …

O universo de consumidores brasileiros que compram itens de supermercado pela internet é de 15%, sendo que a classe que mais compra desta forma é a A (19%) e a que menos compra é a B1 (11%). Os jovens de 16 a 24 anos são a faixa etária mais assídua …