Revista Direito Hoje Justiça e Lei em Revista

Entre um credor interessado em receber e um devedor que não se dispõe a pagar voluntariamente, há uma série de mecanismos oferecidos pela legislação para que o Judiciário possa solucionar o litígio. Além dos meios de execução típicos ou diretos – como o bloqueio de valores em conta e a …

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região suspendeu liminar que permitiu que todos os advogados regularmente inscritos na seccional fluminense da Ordem do Advogado do Brasil, independentemente de estarem com as anuidades em dia, possam votar nas eleições para a presidência da entidade, marcadas para a próxima terça-feira (16/11). A ação foi movida …

O Ministério Público do Piauí, por meio do Grupo de Apoio aos Promotores de Justiça com Atuação no Tribunal do Júri (Gaej), em parceria com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), realizou, entre os dias 10 e 12 de novembro, o curso Estratégias e Segredos do Tribunal do …

Não há previsão legal para dedução de despesas com serviços de enfermagem do imposto de renda da pessoa física. Esse foi o entendimento da 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) ao negar recurso de uma contribuinte. A Receita Federal autuou a contribuinte por irregularidades na dedução de despesas …

BRASÍLIA – O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para arquivar um inquérito aberto contra o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), líder do governo do presidente Jair Bolsonaro no Senado. Ele é suspeito de receber propina de empreiteiras. Barroso …

Marcílio Guedes Drumond, @advogadodestartups, advogado de 31 anos, conhecido como “Advogado de Startups”, nunca se sentiu confortável com o Direito Tradicional, muito menos com a dinâmica lenta e em grande parte das vezes injusta dos Processos Judiciais. Para Marcílio, “é frustrante depender financeiramente de processos judiciais porque, por mais ágeis que eles …

Por Yahoo O TRT (Tribunal Regional do Trabalho) investiga a conduta de um juiz que vestiu a camisa do São Paulo Futebol Clube durante uma audiência e por ter incluído a letra do hino do time em uma decisão homologada por ele referente a um acordo trabalhista. Torcedor fanático do São …

Foi aprovado, na Câmara Municipal de Teresina, um requerimento verbal para a criação de uma Comissão de Vereadores para tratar, junto ao Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI), a respeito da criminalidade acentuada na capital. O requerimento é de autoria do vereador Dudu Borges (PT). “É inadmissível termos aqui criminosos …

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (8/11) as emendas do Senado ao PL 5.977/2019, que criou 57 vagas de desembargadores federais. Dos atuais 139 magistrados da Justiça Federal, o número vai para 196, um acréscimo de 41%. E todos eles serão nomeados pelo presidente Jair Bolsonaro, no ano que vem. A …

Nesta quinta-feira (11), a OAB Piauí esteve na Delegacia Geral de Polícia Civil para pedir providências urgentes em relação à segurança e à integridade física do Advogado Humberto Chaves, que está sendo perseguido em decorrência de seu exercício profissional, na cidade de Piripiri. A solicitação junto à Polícia Civil foi …