Revista Direito Hoje Justiça e Lei em Revista

Nesta sexta-feira (15), acontecerá um Workshop de Oportunidades para reeducandos em cumprimento de pena não prisional e egressos do sistema carcerário do Piauí. O evento é uma realização conjunta do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, Sebrae; Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial, Senai; e Tribunal de Justiça do …

a Ambev, acaba de abrir as inscrições e está de cara nova. Reestruturado, o programa está mais curto, com 4 meses e não mais 10, e não faz mais distinção entre as áreas corporativas e industrias. O salário é 6,4 mil reais e os selecionados entram como funcionários da empresa. As …

Um Projeto de Lei defende a proibição do corte no fornecimento de água e energia às sextas-feiras, sábados e domingos e aos feriados. Para o deputado estadual Fábio Novo (PT), a interrupção do serviço nesses dias prejudica muito o consumidor, que não tem como procurar as empresas responsáveis para quitar …

O Projeto de Lei 752/19 proíbe a cobrança aos sábados, domingos, feriados e fora do horário comercial (entre 8 horas e 18 horas) de dívidas de consumidores. “A cobrança realizada em dias e horários inapropriados, de modo a constranger e atormentar o consumidor em momentos que convencionalmente são reservados ao descanso …

O deputado José Medeiros apresentou no dia 14/2 novo projeto de lei (PL 832/19) que extingue a exigência do exame de Ordem prevista na lei 8.906/94 para inscrição de advogados na OAB. A proposta retoma iniciativa do presidente Jair Bolsonaro que, em 2007, já havia proposto na Câmara o PL 2.426, visando …

Em memorial encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defende que o empresário que cobra Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do consumidor, embutido no preço final, e não repassa o valor à Receita Federal no prazo previsto, está cometendo um crime, passível …

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil promoverá o Desagravo da Advocacia Pública Nacional, atingida em sua honra por ofensa e desrespeito às suas prerrogativas, perpetrados pelo desembargador federal Marcelo Pereira da Silva, durante julgamento de incidente de arguição de inconstitucionalidade pelo Órgão Especial do Tribunal Regional Federal …

A presidente da Caixa de Assistência da Advocacia Piauiense, Andréia Araújo, foi nomeada para o Conselho Gestor do FIDA pela Diretoria do Conselho Federal da OAB. O Fundo de Integração e Desenvolvimento Assistencial dos Advogados, FIDA, tem papel relevante na assistência aos advogados, através de projetos apresentados pelas Caixas de Assistência dos …

O ministro do Superior Tribunal de Justiça, Reynaldo Soares da Fonseca, vem a Teresina, na próxima quinta-feira (14), para ministrar uma das palestras de abertura do Fórum Amapi 60 anos: o magistrado e as novas demandas da Justiça. O ministro falará sobre os “Direitos Fundamentais no Brasil: em busca de …

O projeto prevê a proibição de nomeação, no âmbito da Administração pública direta e indireta, bem como em todos os Poderes do Estado do Piauí, para todos os cargos em comissão de livre nomeação e exoneração, de pessoas que tiverem sido condenadas nas condições previstas na Lei Federal nº 11.340, a …