Um Projeto de Lei defende a proibição do corte no fornecimento de água e energia às sextas-feiras, sábados e domingos e aos feriados. Para o deputado estadual Fábio Novo (PT), a interrupção do serviço nesses dias prejudica muito o consumidor, que não tem como procurar as empresas responsáveis para quitar seus débitos e solicitar a regularização do fornecimento.
“Há inúmeras reclamações de consumidores que tiveram o fornecimento de água e energia suspenso nesses dias. Em Teresina, já foi sancionada uma lei com essa proibição. Se na capital essas reclamações são recorrentes, imagine no interior do Estado, em cidades distantes das sedes das concessionárias que fornecem o serviço. Através do projeto de Lei, queremos corrigir isso e levar a proibição para todo o Piauí”, justifica.
De acordo com o Projeto, as empresas que infringirem a legislação estarão sujeitas a multas e sanções, sendo que, os valores arrecadados devem ser investidos em obras e serviços voltados para a melhoria do fornecimento de água e de energia.
“Nossa proposta proíbe também a cobrança de taxas para religação de água e de energia elétrica quando a interrupção acontecer nas sextas-feiras, sábados, domingos e feriados. Além disso, o corte do fornecimento só é permitido com a presença do consumidor”, completa Fábio Novo.
O Projeto de Lei segue para as comissões da Assembleia Legislativa do Piauí. Após análise e aprovação, o texto segue para votação em plenário.
Fonte: Ascom