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Tag Archives: projeto

Projeto de lei cria nova hipótese de furto qualificado

Tramita na Câmara dos Deputados o PL 643/2000, que estabelece uma qualificadora para o crime de furto cometido em ocasião de incêndio, naufrágio, inundação ou qualquer calamidade pública ou desastre, incluindo acidentes automobilísticos. A proposta legislativa foi apresentada pelo Deputado Junio Amaral (PSL/MG) em 12/03/2020. Caso seja aprovada, a proposta legislativa modificará …

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Projeto dá prioridade a mulheres em financiamento habitacional

O projeto de lei que prioriza a mulher no financiamento para compra da moradia é um dos itens da pauta da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal, que tem reunião marcada para esta quarta-feira (11). Apresentado pela senadora licenciada Rose de Freitas (ES), o PL …

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Contribuição previdenciária obrigatória para estagiários aguarda análise na CAS

Quem faz estágio remunerado poderá tornar-se contribuinte obrigatório da Previdência Social. É o que estabelece o Projeto de Lei do Senado (PLS) 93/2017, da senadora licenciada Rose de Freitas (Podemos-ES), pronto para ser votado em caráter terminativo na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Caso seja aprovado, o texto seguirá para a Câmara …

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Projeto desvincula licenciamento de veículo do pagamento do IPVA ou de multas

O Projeto de Lei 40/20 proíbe a subordinação do pagamento da taxa de licenciamento do veículo ao pagamento de qualquer outro tributo ou multa. O texto considera o veículo licenciado estando quitados apenas os débitos relativos à taxa de licenciamento. Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) exige, para …

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Projeto proíbe uso de glitter e purpurina feitos com microesferas de plástico

O Projeto de Lei 347/20 proíbe, em todo o País, a manipulação, a fabricação, a importação, a comercialização e o uso de glitter ou purpurina que contenham microesferas de plástico. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. Pelo texto, quem desrespeitar a proibição estará sujeito a multas de dez a …

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Projeto obriga imobiliárias a emitir quitação mensal para locadores e locatários

O Projeto de Lei 6456/19 obriga as imobiliárias a entregar mensalmente a locadores, locatários e condôminos a quitação dos débitos pagos. A proposta, da deputada Edna Henrique (PSDB-PB), tramita na Câmara dos Deputados. “Cremos ser de suma importância o fornecimento de garantias ao consumidor quanto ao pagamento de suas contas, minimizando …

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IAB é contra PL que prevê controle das movimentações financeiras de advogados

O IAB – Instituto dos Advogados Brasileiros se posicionou contrário à proposta de alteração da lei dos Crimes de Lavagem de Dinheiro (9.613/98) com o objetivo de incluir os advogados no rol do artigo 9º, que relaciona as pessoas sujeitas a mecanismos de controle de suas movimentações financeiras e transações comerciais. O plenário …

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Comissão da OAB Piauí apresenta PL sobre suspensão/religação de enérgica e abastecimento de água

A Comissão de Direitos Difusos e Coletivos da OAB Piauí apresentou um Projeto de Lei Ordinária acerca dos serviços de suspensão/religação de energia elétrica e abastecimento de água no município de Teresina-PI. O projeto foi apresentado ao vereador Pedro Fernandes pelos representantes da Comissão André Silva (Presidente), Diego Lopes (Secretário) …

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Projeto quer ampliar fiscalização sobre brinquedos que podem intoxicar crianças

É de autoria da deputada estadual Teresa Britto (PV) o Projeto de Lei Nº 21/2020, que dispõe sobre a comercialização de brinquedos e acessórios infantis compostos por ácido bórico, borato de sódio, tetraborato de sódio ou bórax, sem a certificação do órgão ou entidade federal competente. Os brinquedos que geralmente …

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Subseção da OAB em Floriano apresenta projeto “OAB na Universidade”

Representantes da OAB Subseção de Floriano reuniram-se com o Coordenador do Curso de Direito da Faculdade de Ensino Superior de Floriano (FAESF), Anderson de Sousa Pinto. A reunião teve como pauta firmar parcerias voltadas para os estudantes do Curso de Direito de Floriano e região. De acordo com o Presidente …

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