Revista Direito Hoje Justiça e Lei em Revista

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB/MA), por meio da Escola Superior de Advocacia (ESA) e da Comissão da Mulher e da Advogada, promoverá, no próximo dia 16 de março (sábado), na Sala da OAB do Fórum Des. Sarney Costa, a partir das 14h, o Curso sobre Operacionalização …

O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON), órgão integrante da estrutura do Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), lançou nesta quinta (14), o Cadastro Estadual de Reclamações Fundamentadas 2018. O cadastro irá apontar o ranking de resolutividades das empresas que mais demandaram reclamações no ano passado. A …

A paralisação do atendimento será de 8h às 12h, na agência Conselheiro Saraiva, na Praça Rio Branco, centro de Teresina. Oportunidade para a população evitar procurar o banco nesse período. A iniciativa é do Sindicato dos Bancários, uma forma de protesto contra uma possível privatização da Caixa.

Aprovada a criação da 5ª e 6ª Varas do Trabalho de Teresina, bem como dos Postos Avançados de Uruçuí e Corrente. Também foi aprovada a alteração na jurisdição das Varas de Floriano (à qual ficará vinculado o Posto Avançado de Uruçuí) e Bom Jesus (à qual ficará vinculado o Posto …

Após os recentes casos da doença no Ceará, o trânsito dos suídeos, porcos e javalis daquela região está oficialmente proibido nos demais estados vizinhos. No Piauí, atualmente se tem um rebanho aproximado de 1.700.000 cabeças e, apesar de ser considerado zona não livre de peste suína clássica, não possui nenhum registro …

O Fórum Amapi 60 anos segue na sexta-feira, dia 15 de março, a partir das 15 horas, colocando em debate temas como Direitos Fundamentais, ativismo judicial processual, equalização da força de trabalho no Poder Judiciário e novidades do processo penal brasileiro. O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Jayme de …

O objetivo da associação é congregar, coordenar, representar e defender os interesses comuns dos associados, no que se refere ao desenvolvimento do setor de energia solar fotovoltaica no Piauí, atuando na promoção e divulgação desse mercado, bem como na defesa e proteção do meio ambiente, do consumidor, da ordem econômica …

O Senado aprovou em regime de urgência, um projeto de lei que acrescenta à Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) uma multa às empresas não pagarem salários iguais para homens e mulheres que desempenhem a mesma função e a mesma atividade. O projeto vai agora para o plenário da Câmara dos …

O plenário do Senado Federal aprovou por 66 votos a 5, o projeto de lei que cria o novo cadastro positivo de crédito. O projeto, um dos de maior interesse do Banco Central (BC), torna compulsória a entrada no cadastro positivo de todas as pessoas físicas e jurídicas, com a …

Foi publicada no DOU a lei 13.811/19, que proíbe o casamento de menores de 16 anos. A norma, cujo texto foi aprovado pelo Senado em fevereiro, altera previsões do Código Civil. De acordo com a lei, o artigo 1.520 do Código passa a vigorar com nova redação. Antes, o dispositivo permitia o …