Revista Direito Hoje Justiça e Lei em Revista

A 4ª turma do STJ decidiu em julgamento que honorários advocatícios devem ser calculados com base no valor efetivamente recebido pelo cliente, que fez acordo sem a anuência dos causídicos, e não no que previamente contratado. O contrato advocatício previa o pagamento de honorários no valor de 23% sobre a …

Por unanimidade, a 6ª turma do TST condenou a IBM Brasil – Indústria de Máquinas e Equipamentos ao pagamento de R$ 25 mil de indenização por danos morais coletivos por condicionar a manutenção do emprego à ausência de dívidas pessoais dos empregados. Os ministros consideraram a conduta da empresa antijurídica …

O juiz de Direito Eduardo de Castro Neto, da 6ª vara Criminal de Fortaleza/CE, proferiu decisão nesta quarta-feira, 20, suspendendo certidão assinada pelo estagiário da vara que anulava audiências em seu período de provas da universidade. Segundo o juiz, o documento mostra mais do que um erro de procedimento: evidencia …

Com a proximidade da Páscoa, uma das datas mais importantes para o atacado, cresce a procura por produtos sazonais como barras e ovos de chocolate, vinhos e pescados. As lojas Assaí em todo o País já estão preparadas para receber os consumidores que desejam antecipar a compra de presentes, alimentos …

Consumidor que ingressou na Justiça contra restaurante por R$ 2 cobrados a mais em conta será indenizado por danos morais e ressarcido. Decisão é da juíza de Direito Michelle Trindade Luz, da 4ª vara do Sistema dos Juizados Especiais do Consumidor de Salvador/BA. Consta nos autos que o consumidor foi …

Felipe Santa Cruz afirmou em seu discurso de posse como presidente nacional da OAB, que a entidade renova, nesta gestão, o compromisso em defesa da Justiça e da paz social, atuando como um escudo da democracia e da CF. O advogado assume a entidade pelos próximos três anos (2019-2021) defendendo …

A Comissão de Apoio à Vítima de Violência (CAVV) da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, promoverá a atividade “Cine Educação”, amanhã (20), às 17h30, no Cinépolis, localizado no Shopping Rio Poty. A ação terá como público-alvo jovens vítimas de violência, que terão a oportunidade de assistir ao filme …

O plenário do Senado Federal aprovou o projeto que cria a Empresa Simples de Crédito (ESC). O texto já passou pela Câmara e agora segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro. Na prática, o PLC 135/2018 visa oferecer financiamento mais barato para micro e pequenas empresas, além dos microempreendedores individuais …

Um torcedor do Flamengo chamou um atleta do Piauí Esporte Clube de macaco e o caso foi parar na Justiça Desportiva. O caso aconteceu em fevereiro, pelo Campeonato Piauiense. A denúncia do jogador Alan, do Piauí Esporte Clube foi julgada e o clube rubro-negro foi punido com multa de R$ …

A isenção se baseia no valor venal do imóvel, que deve ser igual ou inferior a R$ 48.111,06 e desde que o proprietário tenha apenas um imóvel. Os teresinenses que não se enquadram nesta regra devem contribuir com a prestação do serviço. De acordo com Alexandre Castelo Branco, coordenador especial …