Revista Direito Hoje Justiça e Lei em Revista

O Projeto de Lei 1539/19 permite que, nas audiências da Justiça do Trabalho em que houver atraso injustificado, partes e advogados deixem o tribunal após 30 minutos de espera. O texto, oriundo do Senado, insere dispositivo na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/43), que atualmente só admite que …

O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou que o presidente Jair Bolsonaro assinará nesta tarde uma Medida Provisória que vai permitir saques de contas ativas e inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e do PIS-Pasep, a partir de agosto deste ano até março de 2020. …

O consumidor de gás liquefeito de petróleo (GLP), que é o gás de cozinha, poderá encher o botijão de forma parcial, sem ser obrigado a comprar ele cheio, como ocorre hoje. Essa é uma das medidas que podem ser implementadas pelo governo nos próximos meses dentro da política de abertura …

Que tal ficar em dia com a Ordem e ainda participar do sorteio de dois notebooks? E mais: com uma série de vantagens para quitação imediata de seu débito com a Seccional Maranhense da Ordem. Em virtude da grande procura pelos advogados em se tornarem adimplentes, a OAB Maranhão vem …

Já estão abertas as inscrições para participação no IV Congresso do Judiciário Piauiense, promovido pela Escola Judiciária do Estado do Piauí (Ejud-PI). Entre os dias 28 e 30 de agosto, magistrados, membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, advogados, professores, estudantes e demais operadores da área jurídica estarão reunidos …

​Especialistas de diversas áreas do direito vão debater os reflexos da Medida Provisória 881/2019durante o seminário Declaração de Direitos de Liberdade Econômica – Debates sobre a MP 881, no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O evento acontece no auditório externo do tribunal em 12 de agosto, das 9h às 19h. As inscrições …

A empresa Mondiale Turismo passou a oferecer recentemente em seu catálogo um roteiro de viagem incluindo a capital do Piauí como portão de entrada para o Delta do Parnaíba. A oferta inclui um passeio pelo polo turístico de Teresina e duas noites na cidade. A medida eleva a ocupação hoteleira …

Foi restabelecido o funcionamento total da linha 192 do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) de Teresina. Assim, em casos de urgência clínica, obstétrica, traumática ou psiquiátrica, a população pode ligar exclusivamente para esse número gratuito. Na semana passada, uma das cinco linhas do 192 estava com problemas, em …

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) abriu consulta pública para a proposta de adoção de um limite de gorduras trans em alimentos. A restrição seria iniciada pela implementação de um limite de 2% de AGTI (ácidos graxos trans industriais) sobre o teor total de gorduras nos alimentos destinados ao …

A febre do Nilo Ocidental é uma infecção causada por um vírus e transmitida por meio da picada de mosquitos comuns, principalmente do gênero Culex. A doença é originária do Egito, norte da África, e cerca de 80% dos casos em humanos não apresentam sintomas. Em 20% dos casos, há …