Revista Direito Hoje Justiça e Lei em Revista

Durante a 49ª sessão virtual do CNJ, foi reforçada a orientação de que os Tribunais têm autonomia para decidirem se incluem, ou não, a previsão de vagas para cotas raciais em concursos para outorga de delegação de serviços notariais e registrais, visto que se trata de atividade privada. De acordo …

Um happy hour com os amigos, um jantar com a família… Aí, ao chegar ao restaurante, há um artista tornando o ambiente ainda mais agradável. Como estamos falando de um profissional, o pagamento dele muitas vezes é condicionado a uma gratificação dada pelo cliente. É o couvert artístico. O problema, é que nem …

O Curso INSS Digital foi idealizado pela Comissão de Direito Previdenciário da OAB/MA e é executado pela Escola Superior da Advocacia (ESA/MA). A aula será ministrada pelo Gerente-Executivo do INSS, Cayus Oliveira, no auditório da OAB Subseção Caxias, das 16h às 20h. O curso traz questões relativas à criação do …

A Promotora Carmelina Maria Mendes de Moura visitou a presidência da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí.  Na oportunidade, Carmelina Moura entregou o convite para a sua solenidade de posse no cargo de Procuradora-Geral de Justiça do Estado do Piauí. A solenidade acontecerá no dia 12 de julho (sexta-feira), …

O motorista que causar acidente de trânsito sob efeito de álcool ou substância psicoativa deverá ressarcir as despesas do Sistema Único de Saúde (SUS) com o tratamento das vítimas. É o que dispõe projeto de lei (PLS 32/2016) do senador Wellington Fagundes (PL-MT) aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). …

Sancionada lei que obriga cardápios de bares, restaurantes, entre outros, a constar os números telefônicos do Procon Teresina. Fica obrigatório que constem nos cardápios os números (86) 3216-3040 e (86) 3216-3041 do Órgão de Defesa do Consumidor Municipal (Procon Teresina). Os estabelecimentos poderão, ainda, divulgar o número do Procon Teresina …

O consumidor passa a adotar uma relação muito mais holística com a saúde e o meio ambiente, o que vem sendo concretamente refletido nas estratégias e nas vendas da indústria e do varejo brasileiro. Segundo o mais recente estudo Estilos de Vida 2019 da Nielsen, o meio ambiente já aparece …

O reajuste foi de 9,21% na tarifa de água e atinge diretamente os municípios do interior do Piauí. Desde o dia primeiro de julho que o reajuste está sendo contabilizado. A empresa Águas de Teresina alega que essa elevação aconteceu por problemas de arrecadação no ano passado.    

Dos 206.694 mil contribuintes do Piauí que declararam o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) em 2019, um total de 6.879 caíram na malha fiscal, conhecida como malha fina. A quantidade é pouco maior que 3% do total de declarantes que prestou contas com o leão. No Estado, as maiores …

Um casal de Nova Serrana terá que ser indenizado em R$ 10 mil por danos morais e ressarcido em cerca de R$ 1,4 mil pelo site Decolar.com. A decisão é do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que reformou parcialmente a sentença da Comarca de Nova Serrana. O casal …