Especialistas de diversas áreas do direito vão debater os reflexos da Medida Provisória 881/2019durante o seminário Declaração de Direitos de Liberdade Econômica – Debates sobre a MP 881, no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O evento acontece no auditório externo do tribunal em 12 de agosto, das 9h às 19h. As inscrições estão abertas e podem ser feitas aqui.
Dividido em quatro painéis, o seminário tem coordenação científica dos ministros do STJ Luis Felipe Salomão e Villas Bôas Cueva, e da professora da UnB Ana Frazão. O encerramento do evento contará com a presença do presidente do tribunal, ministro João Otávio de Noronha, e palestra do ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes.
Editada em abril deste ano, a medida provisória institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, estabelecendo garantias de livre mercado, análise de impacto regulatório, além de outras providências. A MP foi aprovada no dia 11 de julho, pela comissão mista no Congresso Nacional, e aguarda a votação do Plenário da Câmara dos Deputados.
Programação
O primeiro painel do seminário começará às 10h30 e abordará “A MP 881/2019 na atual conjuntura econômica brasileira”, com mediação do ministro Luis Felipe Salomão. Os debatedores serão o presidente do Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper), Marcos Lisboa; a professora de economia e coordenadora do mesmo instituto, Luciana Yeung, e o professor de direito econômico da USP Diogo Coutinho.
Com o tema “A MP 881 e a ordem econômica constitucional”, o segundo painel será mediado pelo ministro Villas Bôas Cueva, e contará com a participação da professora associada de direito na UnB Amanda Flávio de Oliveira; do professor de direito administrativo da UERJ André Cyrino; da professora e vice-chefe do departamento de direito comercial da USP, Paula Forgioni, e do secretário especial de desburocratização, gestão e governo digital do ministério da Economia, Paulo Uebel.
Em seguida, às 15h, o ministro Paulo de Tarso Sanseverino vai mediar o painel “Reflexos da MP 881 no direito privado”. Em relação ao direito civil, os debatedores serão a parecerista e livre-docente em direito civil pela USP Judith Martins-Costa; o professor de direito civil da USP Otávio Luiz Rodrigues Junior, e o professor de direito civil da UERJ Gustavo Tepedino.
No enfoque do direito empresarial, a discussão será feita pela professora da UnB Ana Frazão e pelo advogado e membro fundador do Instituto Millenium João Accioly. Já o advogado e professor associado da USP Paulo Henrique Lucon vai abordar os impactos da MP 881/2019 no direito processual civil.
Por fim, o quarto e último painel vai tratar dos “Reflexos da MP 881 no direito público”. O ministro Mauro Campbell Marques vai mediar os debates entre o secretário de advocacia da concorrência e competitividade do ministério da Economia, César Mattos; o professor de direito administrativo da UERJ Alexandre Aragão; o secretário nacional do consumidor do ministério da Justiça e Segurança Pública, Luciano Timm, e a advogada Aline Klein.