Com objetivo de achatar a curva de contaminados e proteger as pessoas do covid19, diversos estados e cidades adotaram medidas de isolamento e distanciamento social. A quarentena, porém, gerou um aumento de quase 9% no número de ligações para o canal 180, que recebe denúncias de violência contra a mulher. …
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O livro Acordos administrativos no Brasil – teoria e prática (ediotra Almedina), coordenado pelo professor de Direito Administrativo da Universidade de São Paulo e do IDP Gustavo Justino de Oliveira e organizado pelo mestre em Direito do Estado pela USP Wilson Accioli de Barros Filho, destrincha os contornos, funções, limites e extensão desse instituto jurídico. …
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O juiz substituto da 25ª Vara Civel de Brasilia condenou a Editora Três Comércio de Publicações a devolver em dobro valores cobrados por uma assinatura de revista, feita em nome de uma idosa, sem a sua anuência, sob o pretexto de que a consumidora ganharia uma mala de brinde. A …
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No conflito entre o direito individual e o coletivo da sociedade à saúde pública, deve prevalecer o dever do Estado de proteger a população. Com esse entendimento, o juiz Daniel de Souza campos, da Comarca de Sapezal (MT), determinou que um homem permanecesse em isolamento domiciliar por 14 dias. A decisão …
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O 2º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Vivo (Telefônica Brasil S.A) ao pagamento de danos morais a cliente que teve cancelados, de forma indevida, todos os serviços contratados com a empresa. A autora da ação relatou que, no dia 2/8/2019, ligou para a operadora a fim de cancelar …
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Um projeto de lei emergencial no Senado, que não altera as leis em vigor, foi apresentado para mudar pontos do Direito Privado e suspender dispositivos até o final deste ano. Entre os pontos centrais está a prorrogação a entrada em vigor na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a suspensão dos prazos de prescrição …
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Os trabalhadores informais vão poder receber o auxílio emergencial por três meses de R$ 600 e as mães que são chefe de família (família monoparental), duas cotas, no total de R$ 1,2 mil. O auxílio é uma das propostas para minimizar os impactos do coronavírus para a população de baixa …
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Segundo o último Censo da Educação Superior, feito em 2017, o curso de Direito é o que possui o maior número de estudantes universitários do Brasil, com 1.154.751 alunos. Diante do cenário de deterioração social e econômica de lá para cá, estima-se que hoje cerca de 900 mil alunos ainda frequentem as graduações …
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A loja franqueada do McDonald’s, Arcos Dourados Comércio de Alimento Ltda, deverá pagar R$ 2 mil a uma mulher, por danos morais, em virtude dela ter encontrado pedaço de plástico no sorvete adquirido junto ao estabelecimento. A juíza Viviane Silva de Moraes Azevêdo, do 11º Juizado Especial Cível da comarca …
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Dando continuidade à ação, a Caravana de Direito Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, esteve no município de Bom Jesus. A ação, que acontece desde janeiro, visa promover a capacitação profissional e a atualização dos conhecimentos relativos às regras a serem utilizadas no pleito eleitoral de 2020. …
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