Segundo o último Censo da Educação Superior, feito em 2017, o curso de Direito é o que possui o maior número de estudantes universitários do Brasil, com 1.154.751 alunos.
Diante do cenário de deterioração social e econômica de lá para cá, estima-se que hoje cerca de 900 mil alunos ainda frequentem as graduações entre o primeiro e o quarto ano de formação.
A OAB tem em seus quadros pouco mais de 1,2 milhão de inscritos. Ou seja, só nas escolas há um exército de mão de obra de reserva praticamente igual aos que estão na ativa.
Em entrevista exclusiva à TV ConJur, no último dia 10, o presidente da OAB nacional, Felipe Santa Cruz, foi extremamente duro com o Ministério da Educação, que, segundo ele, é absolutamente fechado a qualquer debate e que ainda quer ampliar o número de vagas a partir do ensino a distância. Para ele, isso tem um nome: “estelionato”.
“É um estelionato, não tem outro nome. Estão roubando, batendo a carteira dessas famílias. Tem mais de 1,2 milhão de advogados, um número que concorre com o americano numa economia que é dez vezes menor, em crise. Boa parte dessa juventude sonha com uma carreira pública que não virá. O país está numa crise fiscal aguda.”
“Então é um engodo. É muito triste ver o sonho das pessoas sendo enganado por um mero comércio, mercantilismo do mais vil. Vira promoção, desconto, propaganda, um produto como qualquer outro, mas um produto que não é entregue, que é um sonho de vida, de projeto, de futuro.”
E aponta um caminho: “Nós precisamos de uma moratória na ampliação de vagas para o curso de Direito”.
O atual ritmo de formação, segundo o presidente do Conselho Federal da Ordem, levará a uma situação óbvia: o mesmo processo de precarização que outras profissões também passam.
Ao ser questionado se, devido o descompasso entre procura e oferta, a tabela de honorários não ofenderia a livre concorrência e prejudicaria o cliente: “A discussão, enquanto meramente informativa, não”. “Temos uma discussão do nosso código de ética, um debate sobre o tema, mas defendo que seja meramente informativa. Não acho, sinceramente, que o caminho seja a criminalização de quem não segue a tabela. Mas temos que culturalmente estabelecer um parâmetro mínimo”
Conjur