Estabelecimentos em Copacabana reforçam estoque e escalas O megashow da cantora Madonna na praia de …
Leia Mais »É possível realizar acordo para liberar devedor de alimentos de parcelas vencidas, decide STJ
Para a 3ª turma do STJ, tal acordo não viola o caráter irrenunciável do direito aos alimentos. É possível a realização de acordo com a finalidade de liberar o devedor de pensão alimentícia das parcelas vencidas que vinham sendo executadas judicialmente. Assim decidiu a 3ª turma do STJ, para quem …
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