Modernizar a plataforma do Processo Judicial Eletrônico (PJe) e transformá-la em um sistema multisserviço que permita aos tribunais fazer adequações conforme suas necessidades e que garanta, ao mesmo tempo, a unificação do trâmite processual no país.
Esse é o desafio em fase de concretização no Judiciário brasileiro em um trabalho do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizado pela Comissão Permanente de Tecnologia da Informação e Inovação. A nova plataforma multisserviço está em implantação em seis órgãos judiciais, em um processo que irá avançar nos próximos meses e em 2021. A premissa é assegurar aos tribunais autonomia para adaptar o PJe às suas realidades mantida a padronização do processo judicial.
“O CNJ tem a pretensão de implantar o processo judicial unificado, fazer um processo judicial único para todo o país. Mas não pode desconhecer as diferenças existes entre os tribunais, tanto tecnológica quanto cultural”, diz o presidente da Comissão de Tecnologia da Informação e Inovação do CNJ, conselheiro Rubens Canuto. A comissão é integrada também pelos conselheiros Marcos Vinicius Jardim Rodrigues e Maria Tereza Uille Gomes.
Os aperfeiçoamentos no PJe para sua conversão em plataforma multisserviço começaram no início da gestão do ministro Dias Toffoli à frente do CNJ. Em um primeiro momento, buscou-se entender porque alguns tribunais ainda preferiam fazer investimentos vultosos em sistemas de processos eletrônicos desenvolvidos por empresas prestadoras de serviço quando o Conselho já oferecia gratuitamente uma plataforma única para todos como política pública judiciária para a unificação de procedimentos.
A partir disso, o CNJ começou a desenvolver uma nova plataforma que deixou para trás o antigo modelo de PJe monolítico, evoluindo para a modalidade atual de um PJe que oferece multisserviços e com possibilidade de ser adaptada conforme necessidades e demandas específicas, uma das principais demandas dos tibunais.
“O novo PJe pode ser comparado a uma plataforma de smartphone, vem com programas pré-instalados e o usuário pode baixar novos programas de acordo com seu interesse. Cada tribunal customiza seu próprio sistema sem quebrar a unicidade do PJe, a plataforma processual de processo eletrônico vai ser uma só”, explica Rubens Canuto Neto.
Outra nova funcionalidade é que as mudanças feitos pelos tribunais poderão ser transferidas para a “nuvem” do CNJ e se tornarem disponíveis para os demais órgãos do Judiciário. Segundo o presidente da Comissão Permanente, essa é uma possibilidade importante na medida em que as soluções tecnológicas apresentadas poderão ser compartilhadas entre os tribunais sem custos adicionais no desenvolvimento de aperfeiçoamentos similares.
Comissões permanentes
A Comissão Permanente de Tecnologia da Informação e Inovação foi criada por meio da Resolução 296/2019. Desde novembro de 2019, o CNJ conta com 13 colegiados formados por, ao menos, três conselheiros para o estudo de temas e o desenvolvimento de atividades específicas do interesse respectivo ou relacionadas com suas competências. Os trabalhos podem ter a participação de autoridades, magistrado e servidores – do CNJ ou de outros órgãos – e ainda contar com o apoio de assessorias, auditorias ou atividades congêneres com órgãos, entidades e instituições de natureza pública ou privada. Com informações da assessoria de imprensa do Conselho Nacional de Justiça.