O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da 35ª Promotoria de Justiça de Teresina, instaurou procedimento para apurar possíveis irregularidades em contratos firmados entre o Departamento de Estradas de Rodagem do Piauí (DER/PI) e a empresa Construtora e Incorporadora Soma Ltda., cujo sócio é Francisco da Costa Araújo Filho, sogro do governador Rafael Fonteles (PT).
A investigação foi motivada por uma manifestação encaminhada à Ouvidoria do MPPI e resultou na abertura da Notícia de Fato nº 43/2024/35ªPJ, registrada no Sistema SIMP sob o número 002221-426/2024. A portaria de instauração (nº 030/2025) é assinada pelo promotor de justiça Flávio Teixeira de Abreu Júnior, que atualmente responde pela 35ª Promotoria de Justiça da capital.
De acordo com o documento oficial, o Ministério Público vai investigar se há favorecimento indevido ou conflito de interesses em razão da suposta relação de parentesco entre o empresário Francisco da Costa Araújo Filho e o chefe do Executivo estadual. A promotoria busca esclarecer a lisura nos contratos firmados e verificar eventuais violações aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência — todos previstos no art. 37 da Constituição Federal.
A iniciativa do MP baseia-se também nos dispositivos da Lei nº 8.625/93 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público), na Lei Federal nº 7.347/85 (Ações Civis Públicas) e na Constituição Estadual do Piauí. A atuação tem como fundamento a missão institucional do Ministério Público de proteger o patrimônio público e zelar pela moralidade administrativa.
Apuração mira contratos firmados pelo DER-PI
A apuração mira contratos firmados pelo DER-PI, órgão ligado à Secretaria de Transportes do Estado, que possui histórico de contratos milionários com empresas do setor de infraestrutura. A relação entre o governo estadual e empresas com vínculos pessoais a agentes públicos tem sido alvo de atenção crescente por parte dos órgãos de controle.
Agora, caberá ao Ministério Público colher documentos, contratos, extratos de pagamentos e outros elementos capazes de confirmar (ou refutar) a suspeita de favorecimento. Se houver indícios de improbidade administrativa, o caso poderá resultar em Ação Civil Pública, bloqueio de bens ou até responsabilização do(s) envolvido(s), conforme a gravidade dos fatos apurados.
O nome de Rafael Fonteles ainda não aparece como investigado diretamente — o foco da investigação inicial é a regularidade dos contratos e a suposta relação de favorecimento à empresa do parente. Procurado, o governo do Estado ainda não se manifestou.
A Promotoria de Justiça deverá convocar o DER/PI para prestar esclarecimentos e encaminhar os documentos contratuais pertinentes.