Revista Direito Hoje Justiça e Lei em Revista

A desembargadora Liana Chaib estabeleceu multa diária de R$ 50 mil reais ao Sintetro, a fim de que assegure, no prazo de 24 horas, o pleno funcionamento do transporte coletivo na Capital. A desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, Liana Chaib, concedeu liminar na madrugada desta terça-feira (07), determinando …

O colegiado decidiu que as visitas presenciais da genitora devem ficar suspensas enquanto perdurarem as referidas medidas para contenção do novo coronavírus. A 6ª Turma Cível do TJDFT acatou recurso de uma mãe para alteração do regime de visitas ao filho, que está sob a guarda da avó materna e seu …

O escritório Lee, Brock, Camargo Advogados criou um aplicativo para auxiliar advogados trabalhistas em audiências. O APP de Gestão de Testemunhas Trabalhistas usa tecnologia da Diana, sistema de inteligência artificial do escritório, para disponibilizar para a empresa reclamada dados e análise de todos os seus processos trabalhistas, ativos e encerrados, com a consolidação de todos os …

Ontem, o Ministério Público do Piauí (MP-PI) emitiu um parecer desfavorável a um pedido dos advogados de defesa do jornalista Arimateia Azevedo para relaxamento da prisão preventiva do acusado. No pedido, os advogados do jornalista alegaram que a sua prisão é um ‘constrangimento ilegal’ e que existem várias irregularidades, como …

Chance de contágio varia conforme 3 aspectos: número de pessoas, tempo de permanência no local e existência de ventilação, segundo infectologista Restaurantes, bares e salões de beleza tiveram autorização para reabrir a partir desta segunda-feira (6) na cidade de São Paulo. A permissão foi dada mediante a assinatura de protocolos que estabelecem …

A quantia deve ser restituída, no prazo de 12 meses, contados a partir do encerramento do estado de calamidade pública. A Decolar.com e a American Airlines devem devolver a consumidor o valor pago por pacote de viagens que foi cancelado por conta da pandemia do novo coronavírus. A quantia deve …

Sessões do Tribunal do Júri por meio de videoconferência violariam direitos e prejudicariam a defesa do acusado. É avaliação de criminalistas sobre manifestação da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) favorável ao dispositivo e encaminhada na semana passada ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça). A associação entende que o momento de pandemia e …

A juíza federal pernambucana Carolina Malta, de 38 anos, chamou atenção nas redes sociais ao anunciar um projeto pessoal para ajudar pessoas negras a se tornarem juízes. Há 16 anos na magistratura, ela decidiu doar seu tempo livre, em feriados e fins de semana, para entrar em contato com os mais afetados pela …

Juiz concedeu parcialmente o pedido, reduzindo o valor da mensalidade até a retomada das atividades pela instituição de ensino. Diante da situação econômica vivenciada atualmente, duas estudantes universitárias ingressaram judicialmente, pleiteando a redução da mensalidade cobrada pela instituição de ensino, alegando incapacidade de arcar com os pagamentos mensais do curso, …

Loja de shopping consegue redução das cotas de condomínio, taxas de consumo, aluguel mínimo e fundo de promoção e propaganda. Decisão é do juiz de Direito Marcelo Nobre de Almeida, da 7ª vara Cível da Barra da Tijuca/RJ. O magistrado ainda determinou que nos seis meses subsequentes fica restabelecido o …