Revista Direito Hoje Justiça e Lei em Revista

A 10ª Vara Cível de Santos tornou definitiva liminar que, após pedido de condomínio residencial, determina que morador utilize máscara de proteção facial nas áreas comuns do prédio, sob pena de multa de R$ 500 a cada violação, observado limite de R$ 30 mil. De acordo com o autor da …

O Projeto de Lei 725/21 reduz o escopo do Exame de Ordem para os bacharéis em Direito. Pelo texto, a prova contemplará só disciplinas correspondentes ao campo de atuação profissional pretendido – civil, penal ou trabalhista, entre outros –, e a futura atuação como advogado será limitada à área escolhida. Como conteúdos …

O escritório França Barreto Advogados, do advogado André Barreto, anunciou na noite desta quarta-feira (14) que deixou a defesa de Dr. Jairinho no caso da morte do enteado do vereador, Henry Borel, da qual ele é suspeito de envolvimento. Em um comunicado, o escritório disse que desde que assumiu o caso, Jairinho …

Avanço de 3,7% de fevereiro faz segmento se recuperar das perdas registradas de março e maio de 2020, mostra IBGE O setor de serviços cresceu 3,7% na passagem de janeiro para fevereiro e superou, pela primeira vez, o patamar em que se encontrava antes da pandemia do novo coronavírus, segundo dados …

Em dezembro, o plenário do STF afastou a aplicação da TR na correção monetária de créditos trabalhistas. Nesta quarta-feira, 14, o Conselho Federal da OAB e a Anamatra – Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho protocolaram no STF embargos de declaração contra decisão que afastou a aplicação da TR na …

Devido ao momento na crise da saúde os poderes públicos têm implantado diversas medidas imprescindíveis para a diminuição do grau de infecção da doença e a redução dos agravamentos e mortes provocados pela enfermidade. Para tentar diminuir os transtornos causados pela desaceleração da economia, o vereador Evandro Hidd (PDT) apresentou …

Atraso e lentidão no envio de equipe ao Estado e pressão por tratamento precoce estão entre atos de improbidade, segundo o MPF O Ministério Público Federal apresentou ação de improbidade administrativa contra o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello e o secretário estadual de Saúde do Amazonas Marcellus Campelo por omissão …

Caberá ao Senado definir a forma como vai proceder para o funcionamento da comissão de inquérito Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram nesta quarta-feira confirmar a liminar dada pelo ministro da corte Luís Roberto Barroso de obrigar o Senado a instalar a CPI da Covid para investigar as …

Decisão foi dada por Marco Aurélio e deve ser cumprida prazo de dez dias, sob pena de multa diária de R$ 100 mil O ministro Marco Aurélio, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou ao governo federal que reintegre as famílias excluídas do programa Bolsa Família durante a pandemia da covid-19. A reintegração deve …

Principalmente em locais de maior concentração de praticantes de atividades físicas O Ministério Público do Piauí, por meio da 29ª Promotoria de Justiça de Teresina, expediu recomendação administrativa ao comandante geral da Polícia Militar do Estado do Piauí, coronel Lindomar Castilho; ao comandante geral da Guarda Civil Municipal de Teresina, …