Devido ao momento na crise da saúde os poderes públicos têm implantado diversas medidas imprescindíveis para a diminuição do grau de infecção da doença e a redução dos agravamentos e mortes provocados pela enfermidade.
Para tentar diminuir os transtornos causados pela desaceleração da economia, o vereador Evandro Hidd (PDT) apresentou Indicativo para a criação de um Projeto de Lei que prevê a isenção de impostos para comércios, bares, restaurantes e estabelecimentos similares durante a pandemia do novo coronavírus.
A proposta é de que os estabelecimentos fiquem isentos, por período proporcional ao fechamento de suas atividades presenciais, dos seguintes tributos: Imposto Territorial e Predial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e Taxas Municipais.
“0s comerciantes precisam de apoio neste momento para manter os negócios e os postos de trabalho. Nosso objetivo é amenizar os danos econômicos do setor, que manteve a prestação de serviços mesmo com todas as restrições. Com essa medida estaremos evitando o fechamento de muitos estabelecimentos”, explica Evandro Hidd.
O Indicativo de Lei seguirá agora para apreciação do poder Executivo. “Esperamos que seja acatado pelo prefeito o mais rápido possível para permitir que os estabelecimentos afetados permaneçam em funcionamento, com a redução da sua carga tributária e evitar o aumento dos índices de desemprego”, completa o vereador.
Fonte: Câmara Municipal de Teresina