Revista Direito Hoje Justiça e Lei em Revista

Leia Se, uma youtuber russa, pode ser deportada da Indonésia já nos próximos dias. A jovem e o namorado, o taiwanês Josh Paler Lin, enfrentam um processo judicial após pintarem uma máscara no rosto para burlarem as leis locais de prevenção à Covid-19 e conseguirem entrar em um mercado, no …

O Conselho Pleno da OAB Piauí aprovou o Plano de Valorização do(a) Advogado(a) com Deficiência. A decisão aconteceu durante Sessão Ordinária, realizada em formato híbrido, nesta quinta-feira (29), sob condução do Presidente, Celso Barros Coelho Neto. A Sessão reuniu também os demais diretores da OAB Piauí, além das diretorias da …

A suspensão da exigibilidade de créditos, em sede de agravo de instrumento, tem o objetivo de evitar os danos provenientes da permanência do nome do contribuinte em cadastros de inadimplentes. Com esse entendimento, a 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu liminar para suspender …

Ao decidir, o colegiado considerou que o CPC é taxativo ao prever que os embargos à execução de título extrajudicial devem ser distribuídos por dependência e em autos apartados. Embargos à execução devem ser opostos em ação autônoma. Caso seja distribuído dentro da ação de execução principal, configura erro grosseiro. …

Defesa do governador afastado pediu suspensão do processo após documentos terem sido anexados depois do prazo legal O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal) negou nesta quinta-feira (29) o pedido de suspensão do processo de impeachment do governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel. Moraes determinou ainda que …

Representantes da Universidade Estadual do Piauí e do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) participaram, nesta quinta-feira (29/04), de uma reunião para oficializar o interesse e agilizar as tratativas para a criação de Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, no campus Clóvis Moura, em Teresina. O reitor da …

Uma carta aberta pedindo pelo afastamento do juiz Mário de Paula Franco, da 12ª Vara Federal, das decisões referentes aos atingidos pela tragédia de Mariana, na Região Central de Minas Gerais, foi assinada nesta quarta-feira (28) por 145 juristas e organizações não-governamentais. Em 2015, a Barragem de Fundão, da mineradora …

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não é ilícita prova obtida em revista íntima antes de entrar no presídio, eis que “o direito à intimidade não possui caráter absoluto em razão da necessidade de se resguardar a segurança pública”. A decisão (AgRg no REsp 1913254/RS) teve …

Walmir Oliveira da Costa, que era paraense, estava no TST desde 2007 e era juiz do trabalho desde 1989 O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Walmir Oliveira da Costa, de 63 anos, morreu na quarta-feira por complicações causadas pela covid-19, no primeiro caso de morte causada pela pandemia …

Em sede sancionadora, é absolutamente inviável o cumprimento de pena sem prévia determinação legal. Por isso, não é possível usar a similaridade dos conceitos de final de semana e feriado para ampliar as restrições a locomoção de um réu, já fixadas em sentença. Com esse entendimento, o ministro Ribeiro Dantas, do …