Revista Direito Hoje Justiça e Lei em Revista

Mudanças válidas até o dia 23 de maio ampliam em 1h funcionamento do comércio e taxa de ocupação para 30% A nova fase de transição do plano de flexibilização econômica com horário estendido, anunciada pelo governo de São Paulo, começa a valer para todo o estado neste sábado (8). As …

Novos conceitos da Justiça Restaurativa e Práticas Colaborativas foram os temas centrais abordados durante a “I Maratona de Resolução de Conflitos”, realizada de 3 a 6 de maio, pela plataforma online ZOOM. O evento promovido pela OAB Piauí, em parceria com a ESA-PI, foi iniciativa da Comissão de Justiça Restaurativa …

A empresa deverá pagar R$ 2 mil de dano moral. A 4ª turma do TRT da 3ª região manteve sentença que condenou uma empresa ao pagamento de dano moral a trabalhadora alvo de chacota em razão da cor de sua pele. Na semana da consciência negra, cartazes estavam presos na …

A declaração foi uma resposta à petição protocolada no STF pelo Núcleo de Assessoria Jurídica Universitária Popular O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin afirmou nesta sexta-feira (7) que os fatos ocorridos na operação policial que deixou 25 mortos no Jacarezinho, Zona Norte do Rio, “parecem graves” e …

O Projeto de Lei 1487/19 altera a Lei de Proteção à Fauna para proibir a criação de pássaros em gaiolas ou viveiros domésticos. A proibição valerá para pássaros de quaisquer espécies, nativas ou exóticas, silvestres ou domésticas, a partir de 180 dias da promulgação da lei. O autor, deputado Nilto Tatto (PT-SP), afirma que “é …

  A Justiça de São Paulo condenou o Carrefour a pagar uma indenização por danos morais de R$ 6 mil a uma ex-confeiteira que ficava “em ambiente de trabalho danoso do ponto de vista da ausência de higiene e saúde física, mental e moral”. No local em que ela trabalhava havia …

Segundo o Supremo, portal foi retirado do ar por questões de segurança e não foram comprometidas informações sigilosas O STF (Supremo Tribunal Federal) apura um possível ataque de hackers a seu sistema online que levou à retirada do ar do site da Corte na madrugada de quinta-feira (6). O portal …

Não constitui fato gerador do ICMS o simples deslocamento de mercadorias de um para outro estabelecimento do mesmo contribuinte. Com esse entendimento, o juiz Italo Fernando Pontes de Camargo Ferro, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Araraquara (SP), concedeu liminar para afastar a incidência de ICMS sobre a transferência de produtos entre …

Preenchimento do formulário consiste em responder a perguntas que permitem a classificação da gravidade de risco e a avaliação das condições físicas e emocionais da mulher. Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 6 de maio, na seção 1, página 1, a Lei nº 14.149/2021, que institui o …

Agora, os advogados não precisam peticionar ao juiz por busca de valores a cada 24 horas. O sistema “teima” e fica rodando até encontrar valores em contas bancárias que possam ser bloqueados por até 30 dias. Dentre os desafios da atividade profissional do advogado está a procura de bens/valores de …