Revista Direito Hoje Justiça e Lei em Revista

A liminar do Supremo Tribunal Federal que restringiu as operações policiais no Rio de Janeiro a casos “absolutamente excepcionais” enquanto durar a epidemia do coronavírus reduziu as mortes causadas por agentes de segurança em 34%, salvando pelo menos 288 vidas em 2020. Os dados são do estudo Operações policiais e violência letal …

Para o colegiado, usar máscaras em locais públicos se justifica pela necessidade de preservação das outras pessoas. negou recurso de um morador de Florianópolis contra lei municipal que determinou a obrigatoriedade do uso da máscara para evitar a propagação da covid-19. Para o colegiado, usar máscaras em locais públicos se …

Já foram vacinados os ministros Marco Aurélio Mello, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e o presidente da Corte, Luiz Fux O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, informou ter sido vacinado ontem, 16, contra a covid-19 no Distrito Federal. Com 65 anos de idade, Gilmar é o quinto ministro da …

A discussão girou em torno de uma decisão de 2011, que declarou a prescrição da condenação. Por seis votos a cinco, o Supremo Tribunal Federal rejeitou recurso do Ministério Público do Rio e livrou de punição o ex-jogador Edmundo, condenado pela morte de três pessoas em um acidente de carro na Lagoa, Zona Sul …

Dando continuidade às discussões sobre a operacionalização da vacinação contra a Covid-19 na capital, a OAB Piauí, por meio do Presidente da Comissão de Direito da Saúde, Williams Cardec, participou da Audiência Extrajudicial, promovida pelo Ministério Público do Piauí (MP-PI), nessa quarta-feira (14). O encontro, que aconteceu na modalidade remota, …

O estatuto social da Petrobras estabelece que conflitos entre a estatal e seus acionistas devem ser resolvidos via arbitragem. E a Lei de Arbitragem (Lei 9.307/1996) prevê a competência do árbitro para decidir questões sobre da existência, validade e eficácia do contrato que contiver a cláusula compromissória. Com esse entendimento, …

Pacheco informou que a Secretaria-Geral da Mesa do Senado publicará na segunda-feira, 19, ato com os procedimentos para a primeira reunião, que será presencial. Em coletiva de imprensa na tarde desta sexta-feira, 16, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou que a reunião de instalação da CPI da Pandemia ocorrerá após …

O objetivo dessa medida é dar celeridade na aplicação das doses distribuídas, uma vez que vacinas estocadas pelo estado e municípios sem aplicação atrasam a imunização O juiz da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina, Aderson Antônio Brito Nogueira, aceitou a solicitação do Ministério Público do Piauí …

Ministro pediu para analisar o processo em julgamento no plenário virtual, que tem placar de 2×0 a favor da suspensão de trechos O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal) pediu vista e suspendeu nesta sexta-feira (16) o julgamento sobre a validade de quatro decretos do presidente Jair …

O subprocurador do MP pediu à Corte que determine à Casa Civil do governo o afastamento cautelar do ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles O afastamento visa a impedir que Salles interfira nas investigações da PF Ministro foi denunciado por organização crimes de advocacia administrativa nos crimes de advocacia administrativa, …