Dando continuidade às discussões sobre a operacionalização da vacinação contra a Covid-19 na capital, a OAB Piauí, por meio do Presidente da Comissão de Direito da Saúde, Williams Cardec, participou da Audiência Extrajudicial, promovida pelo Ministério Público do Piauí (MP-PI), nessa quarta-feira (14). O encontro, que aconteceu na modalidade remota, tem como objetivo garantir uma aplicação eficiente e eficaz das doses, promovendo o cumprimento das diretrizes estabelecidas no planejamento nacional de vacinação e a proteção da saúde pública.
Durante o encontro, foi debatido a necessidade de fazer um levantamento dos idosos que ainda não tomaram a segunda dose e elaborar estratégias para conscientizar e chamá-los através dos meios de comunicação e das redes sociais, além da vacinação nas pessoas com deficiência.
Ressaltando a importância do debate, o Presidente da Comissão de Direito da Saúde, Williams Cardec, pontuou que “é importante a discussão sobre a ordem de prioridade na vacinação. Vários segmentos da sociedade precisam ser vacinados, tais como os pacientes transplantados e as pessoas com deficiência. Esperamos que todos os esforços sejam envidados. Por isso, a OAB Piauí permanecerá atenta às prioridades, pois as mesmas devem ser obedecidas”.
Como resultado da audiência, ficou defino que a Fundação Municipal de Saúde forneça ao TCE/PI e MPPI, no prazo de cinco dias, os termos de responsabilidades de aplicação de vacinas preenchidos pelos responsáveis das clínicas privadas que receberam as doses; bem como encaminhar instrutivo para a 33ª Promotoria de Justiça de Teresina, consoante combinado em audiência.
Aos Conselhos de Classe presentes na audiência (CRM, COREN, CREFITO-14, CRP 21 E CRO), que enviem ofícios às faculdades para que apresentem as listas com alunos internos e residentes em hospitais, juntamente com os seus preceptores, com posterior envio ao MPPI, no prazo de cinco dias, entre outros encaminhamentos.
A videoconferência contou com a participação de representantes da Fundação Municipal de Saúde de Teresina, do Tribunal de Contas do Estado e dos Conselhos de Classes da capital.
Confira aqui a Ata da Audiência.
ASCOM OAB PI