“A meu ver, exigir CPF e RG para uso de redes sociais acaba com a inovação, fere o direito ao anonimato, à liberdade de expressão, vira censura, enfim, acaba de vez com a Internet”, opina o advogado Rafael Maciel, especialista em Direito Digital e Proteção de Dados Pessoais.
Como forma de facilitar a identificação de perfis falsos e de autores de postagens ofensivas, criminosas e de notícias falsas, alguns projetos de lei têm sido apresentados no Congresso. Um deles é do deputado Fábio Faria (PSD-RN), que sugere a vinculação de CPF ou CNPJ dos usuários nas redes sociais. O mais recente é o do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que estabelece normas, diretrizes e mecanismos de transparência de redes sociais e de serviços de mensagens privadas por meio da Internet.
“Esse último PL visa acabar sobretudo com as fake news, porém sobrecarregando os provedores de aplicações (redes sociais) com inúmeras obrigações que podem se tornar também absolutamente inócuas. A transparência no uso dos dados pessoais e educação digital são os pilares a serem perseguidos”, defende o advogado Rafael Maciel, especialista em Direito Digital e Proteção de Dados Pessoais.
Segundo ele, tais propostas não são as alternativas mais viáveis para combater crimes virtuais, já que é muito fácil usar documentos alheios. “A meu ver, exigir CPF e RG para uso de redes sociais acaba com a inovação, fere o direito ao anonimato, à liberdade de expressão, vira censura, enfim, acaba de vez com a Internet”, opina.
Alternativas
Para ele, há outras formas de chegar aos criminosos, como identificar o registro de IP. O que é preciso ser feito, segundo ele, é fortalecer a aplicação do que já existe. “Já temos normais suficientes quanto a isso. Só é preciso aprimorar a partir do que já temos para combater tais crimes, como emparelhar as delegacias de crimes cibernéticos”, pontua.
Além disso, ele cita outro ponto fundamental nesse contexto: a educação. “Não é apenas uma questão legislativa, diz respeito ao comportamento da sociedade. As pessoas precisam entender que a Internet não é terra de ninguém, há leis e punições. Elas precisam, de fato, conhecer a Internet e começar a ter uma noção de responsabilidade e consequências que alguns atos podem causar”, finaliza.
Jornal Jurídico