Revista Direito Hoje Justiça e Lei em Revista

Plenário virtual julgou improcedente ação que questionava dispositivos de leis mineiras que aumentam o valor das taxas judiciárias e das custas judiciais no Estado. Em julgamento no plenário virtual, a maioria dos ministros do STF julgaram improcedente ação que questionava dispositivos de leis mineiras que aumentam o valor das taxas judiciárias …

O Tribunal de Justiça do Piauí absolveu hoje, por unanimidade, o ex-prefeito Silvio Mendes, no processo movido pelo Ministério Público do Piauí alegando a contratação irregular de funcionários para a área da saúde. A decisão do TJ-PI é de que não houve dolo nas contratações e julgou improcedente o pedido …

A Comissão de Direito Securitário da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, passa a ter como Presidente o advogado Thiago Normando. A posse aconteceu nesta sexta-feira (26) e foi conduzida pelo Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, que ressaltou a importância das comissões temáticas para a OAB …

Ministra julgou improcedente ação da OAB. O julgamento virtual teve início nesta sexta-feira, 26, e se estende até 4 de agosto. A ministra Cármen Lúcia votou nesta sexta-feira, 26, para julgar improcedente ação do Conselho Federal da OAB que questiona a validade constitucional do art. 265 do CPP, na qual se prevê a …

É possível a inclusão de parcelas vincendas em ação de execução de título executivo extrajudicial, até que a obrigação seja integralmente cumprida. Para tanto, aplica-se a regra do artigo 323 do Código de Processo Civil, que se refere a processo de conhecimento (e não a execução). A decisão é da …

Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão virtual encerrada em 15/6, julgou parcialmente procedente a ação direta de inconstitucionalidade (AD  6.330), para determinar que o reajuste da tabela de custas processuais previsto em dispositivos da Lei estadual 11.077/2020 de Mato Grosso só pode começar a valer a …

Franco Bartolacci desmentiu informação dada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao anunciar Carlos Decotelli para o cargo O reitor da Universidade Nacional de Rosario, Franco Bartolacci, afirmou nesta sexta-feira (18) que o novo ministro da Educação, Carlos Decotelli, não possui título de doutor pela instituição. Ao anunciar Decotelli para o cargo, …

Nuvens de poeira originárias do deserto do Saara, no norte da África, geralmente afetam pessoas com problemas respiratórios crônicos; mas, neste ano, elas são mais uma preocupação em meio à pandemia de Covid-19. Em sua jornada habitual de milhares de quilômetros do norte da África, partículas de poeira do deserto do …

Ministro da Economia confirmou repasse mensal de R$ 500, R$ 400 e R$ 300 respectivamente. Pasta ainda prepara mudanças nos programas sociais O ministro da Economia, Paulo Guedes, deu o snal verde para o governo federal pagar mais três parcelas do auxílio emergencial, nos valores de R$ 500, R$ 400 …

Cláusula de tolerância deve fixar prazo, não superior a 180 dias, para entrega de imóvel. Com esse entendimento, a 1ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina considerou inválida disposição que permitia a uma construtora adiar indefinidamente a disponibilização de um apartamento e a condenou a …