Revista Direito Hoje Justiça e Lei em Revista

O Cade revogou nesta terça-feira (30/06) medida cautelar que suspendeu a parceria entre Facebook e Cielo para viabilizar pagamentos por WhatsApp. As empresas apresentaram recentemente à autarquia informações que afastaram as preocupações concorrenciais identificadas no primeiro momento, motivo pelo qual o conselho decidiu revogar a decisão anterior. O Cade, no entanto, ainda analisa se as empreses …

Decisão é do ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do STJ, após única advogada da parte contrair o vírus. O ministro do STJ Paulo de Tarso Sanseverino decidiu restituir o prazo processual em um agravo em recurso especial em virtude de a única advogada constituída por uma das partes ter sido …

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), já sinalizou para colegas que levará o caso do foro privilegiado do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) para a Segunda Turma da Corte. Com isso, a votação fica para agosto, na volta do recesso do Judiciário. Integrantes do STF avaliam que é importante levar …

Meu pai faleceu e deixou muitas dívidas? Eu assumo as dívidas dele em razão da morte por ser herdeira? Nós explicamos. Quando a pessoa é viva, ela possui bens. É o seu patrimônio que responde pelas suas dívidas enquanto vivo. Entretanto, se a pessoa morrer, quem responde pelas dívidas é o espólio. …

Isolamento decretado no estado jamais atingiu taxa prevista de 70%. Especialistas explicam por que população não aderiu totalmente ao confinamento Cem dias e mais de 14 mil mortos desde que o governador João Doria decretou quarentena em São Paulo para combater o novo coronavírus, a taxa de isolamento  no estado jamais chegou …

Perfil nas redes sociais do chamado “Homem Pateta” estaria induzindo jovens a praticarem a automutilação e até o suicídio A polícia emitiu um alerta na última semana sobre a ação de diversos perfis de “Homem Pateta” e que estariam interagindo com crianças e adolescentes pelas redes sociais com o intuito …

Iniciando mais uma semana de ações institucionais, a OAB Piauí realizou dois compromissos a distância de 21 novos advogados e advogadas. Os novos profissionais do Direito, que prestaram compromisso das cidades de Teresina, Bom Jesus, Picos, Barras, Campo Maior e São Raimundo Nonato, foram parabenizados pelo Presidente da OAB Piauí, …

Em uma ação de divórcio, além da resolução de questões envolvendo a guarda de um filho e a prestação de alimentos, o autor do processo pediu indenização por danos morais, alegando que foi traído durante o casamento, fato que teria causado o fim do relacionamento. No processo, o ex-marido argumentou …

Desembargador do TRT-10, explicou que “inexiste quadro, no ordenamento jurídico brasileiro, capaz de autorizar a dispensa em massa de trabalhadores sem a prévia negociação coletiva”. Em decisão liminar, o desembargador do TRT da 10ª região Grijalbo Fernandes Coutinho determinou que a empresa Fogo de Chão recontrate empregados demitidos em massa …

Sarí Gaspar Corte Real não responde automaticamente por ter deixado que a porta do elevador do edifício em que mora, no Recife, se fechasse com o menino Miguel Otávio Santana da Silva, filho de sua empregada doméstica, dentro. Afinal, não existe responsabilidade objetiva em Direito Penal. E Sarí não pode …