Previsão consta no relatório de inflação divulgado nesta quinta-feira O Banco Central (BC) revisou de …
Leia Mais »STF: Estrangeiro com filho brasileiro não pode ser expulso do país
Por unanimidade, os ministros fixaram tese, entendendo incabível previsão do Estatuto do Estrangeiro que autorizava a expulsão. Nesta quinta-feira, 25, o plenário do STF decidiu ser vedada a expulsão de estrangeiro, cujo filho brasileiro foi reconhecido ou adotado posteriormente ao fato ensejador do ato expulsório. Por unanimidade, o plenário fixou …
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