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STF: Estrangeiro com filho brasileiro não pode ser expulso do país

Por unanimidade, os ministros fixaram tese, entendendo incabível previsão do Estatuto do Estrangeiro que autorizava a expulsão. Nesta quinta-feira, 25, o plenário do STF decidiu ser vedada a expulsão de estrangeiro, cujo filho brasileiro foi reconhecido ou adotado posteriormente ao fato ensejador do ato expulsório. Por unanimidade, o plenário fixou …

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Decreto cai, mas Gilmar mantém ação sobre compartilhamento de dados da CNH

O regime jurídico de compartilhamento de dados entre órgãos e instituições do Poder Público é matéria de extrema relevância para a proteção constitucional do direito constitucional à privacidade, situando-se como garantia elementar de qualquer sociedade democrática contemporânea. Por isso, é dever do Supremo Tribunal Federal se debruçar sobre a matéria. …

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Sindicato das escolas particulares repudia plano de retorno às aulas

Para a categoria, as instituições têm condições de retornar às atividades em agosto e critica cronograma apresentado pelo governo do estado O Sieesp (Sindicato das Escolas Particulares do Estado de São Paulo) repudiou o cronograma de volta às aulas anunciado na quarta-feira (24) pelo governo de São Paulo. O Sindicato das escolas particulares afirmou …

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Ministério declara emergência no RS e SC por nuvem de gafanhotos

Portaria tem validade de um ano e pasta afirma que vai implementar um plano de ação para evitar o impacto destes animais nos estados O Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) declarou estado de emergência fitossanitária para Santa Catarina e Rio Grande do Sul por causa da nuvem de gafanhotos, de …

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Crise? Veja 3 estratégias para transformar os negócios na pandemia

É preciso se adaptar. Mas como? Dada à ruptura generalizada da pandemia da covid-19, quase todas as empresas precisam reavaliar onde se encaixam no mercado e o que é possível mudar para permanecer viáveis. Entretanto, apesar do clima de adversidade, algumas empresas encontraram oportunidades de crescimento através da transformação, algumas vezes radical, …

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Propaganda enganosa: Vivo é multada pelo Ministério da Justiça

Operadora de telecomunicações não foi transparente em venda de planos de internet em 2014 e é autuada pela Secretaria Nacional do Consumidor A operadora de telecomunicações Vivo foi multada pelo Ministério da Justiça por um caso de propaganda enganosa. A determinação do pagamento de 800.000 reais é referente a uma ação de …

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