Revista Direito Hoje Justiça e Lei em Revista

A ministra reputou indevidos os recolhimentos destinados ao Sebrae, Apex e ABDI efetivados por uma empresa. Para a ministra Rosa Weber, a folha de salários não pode servir de base de cálculo das contribuições ao Sebrae, Apex – Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos e ABDI – Agência Brasileira de Desenvolvimento …

A suspensão vale até a questão ser submetida ao pleno do STF. Na última semana, o relator do inquérito, ministro Celso de Mello, negou ao presidente Bolsonaro a prerrogativa processual de depor por escrito. Nesta quinta-feira, 17, o ministro Marco Aurélio suspendeu inquérito que apura suposta interferência do presidente Bolsonaro na PF. …

Candidatos de todo o país poderão participar da seleção para diversas áreas de uma das maiores empresas de Educação Superior do Brasil Com o objetivo de revelar, formar e desenvolver futuros profissionais para o setor de educação, a Yduqs, uma das maiores organizações de ensino superior no país, que abrange …

Advocacia-Geral da União defende que reeleição das Mesas, e portanto da Presidência, deve ser decidida internamento pelo Congresso A Advocacia-Geral da União enviou nesta quarta-feira (16) uma nota para esclarecer a sua posição sobre a ação de incostitucionalidade que pede posicionamento do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a reeleição dos …

O ministro Luiz Edson Fachin defendeu, em julgamento do Tribunal Superior Eleitoral na noite de terça-feira (15/9), uma interpretação extensiva da Súmula 13 do Supremo Tribunal Federal. A proposta é que o enunciado, que veda nepotismo na nomeação a cargos da administração pública, seja válido também para as campanhas eleitorais. …

A aquisição reforça a aposta do maior portal de delivery do país na expansão do iFood Mercado O iFood anunciou nesta quarta-feira a compra do SiteMercado, que faz intermediação de vendas online de mercados e mercearias, ampliando a aposta num setor que disparou nos últimos meses com as medidas de isolamento para conter a pandemia …

A OAB Piauí, por meio da sua Comissão de Políticas Públicas sobre Drogas, promoverá o webnário Políticas Públicas Sobre Drogas, no dia 23 de setembro. O evento será transmitido na plataforma Zoom e pelo canal do Youtube da OAB Piauí, a partir das 8h30, e terá certificação de 6h/a para os …

O ministro Luiz Fux, novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), decidiu nesta terça-feira (15) alterar a recomendação feita a magistrados sobre medidas que podem ser adotadas para evitar a disseminação do coronavírus nas unidades prisionais. Na prática, a mudança deixa claro que benefícios …

Todas as decisões devem ser fundamentadas pelos magistrados, como prevê o Código de Processo Civil. Caso contrário, podem ser derrubadas. Com base nesse princípio, o desembargador Antônio Maria Rodrigues de Freitas Iserhard, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), deu provimento a mandado de segurança em favor …

Pela decisão, as taxas administrativas que posteriormente serão repassadas às empresas de cartões de crédito devem ser tributadas na origem, por constituírem custo operacional a ser incluído na receita das empresas que receberam o pagamento por cartão. Por maioria de votos, o Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu …