Estabelecimentos em Copacabana reforçam estoque e escalas O megashow da cantora Madonna na praia de …
Leia Mais »Tribunal deve considerar dívida de IPTU em imóvel substituído em penhora
Ao disciplinar a penhora, o artigo 847 do Código de Processo Civil diz que o executado pode requerer a substituição do bem desde que comprove que lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente. O juiz só autorizará a substituição se o executado especificar os ônus e os …
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